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quinta-feira, 31 de julho de 2008

TSE aceita 114.222 pedidos de candidatura no país


BRASÍLIA - A mais recente atualização do sistema de estatística de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que, até esta terça-feira (29), do total de 318.331 pedidos de registro de candidatura consolidados pela Corte, 114.222 já haviam sido aceitos pela Justiça Eleitoral em todo país, para disputar as eleições de 2008. Deste total, 4.264 concorrem à cadeira de prefeito, 4.314 de vice-prefeito e 105.644 para vereador.

Na análise dos pedidos, a Justiça Eleitoral já rejeitou 2.258 pedidos e considerou inelegíveis 46 pessoas que pretendiam lançar candidatura. Renunciaram à candidatura 2.218 pessoas, sendo que, destas, 33 pretendiam concorrer ao cargo de prefeito. Ainda consta nas estatísticas que 15 pessoas - que chegaram apresentaram pedido de registro à Justiça, faleceram. De acordo com a Lei 9.504/97, tanto nos casos de renúncia quanto nos de óbitos, os partidos têm até o próximo dia 6 de agosto para indicar os nomes dos possíveis substitutos para disputar o pleito do próximo dia 5 de outubro.

Foram impugnados ou questionados 14.257 pedidos, sendo 11.696 para o cargo de vereador, 759 de vice-prefeito e 1.803 para prefeito. Quando uma candidatura é impugnada significa que podem existir erros ou informações pessoais, partidárias ou financeiras incompletas prestadas à Justiça Eleitoral. Se o candidato não corrigir tais informações, a candidatura dependerá de decisão judicial para ter validade. Do total de pedidos de registro, 183.944 aguardam julgamento.

quarta-feira, 30 de julho de 2008

Constrangimento nos Leões: Jackson se recusa a assinar protocolo de intenções com a Suzano Papel

por Décio Sá |


jackson-suzano.jpgO governador Jackson Lago (PDT) se recusou hoje a assinar protocolo de intenções para a implantação de uma unidade da Suzano Papel e Celulose, gigante do setor no país. A empresa pretende investir US$ 2 bilhões (cerca de R$ 3,14 bilhões) na fábrica maranhense, cuja localização seria o Sul do estado.

O governador havia anunciado com festa a chega do empreendimento, que geraria 20 mil empregos. “Este é mais um importante investimento para o Maranhão que será revertido em desenvolvimento para o estado, além de possibilitar mais emprego e renda para a região tocantina”, comemorou ele, segundo consta no site do próprio governo (veja aqui).

Empresários e líderes de categorias locais como Zeca Belo (Associação Comercial) e José Arteiro (Federação do Comércio), além da alta cúpula da Suzano, estiveram no Palácio dos Leões para participar do evento. No entanto, na hora agá o governador se recusou a assinar o documento gerando constrangimento geral entre os presentes.

De acordo com uma fonte palaciana, o que levou o pedetista a se recusar a assinar o protocolo de intenções foram as cláusulas ambientais e de incentivos fiscais. Jackson Lago só leu o documento na hora e discordou dele. O secretário José Azzoline (Fazenda) chegou a comentar na solenidade que não sabia nem o que iria assinar.

O secretário Júlio Noronha (Indústria e Comércio), genro do governador, não sabia onde enfiava a cara de tanta vergonha. A sua pasta foi a responsável pela atração da Suzano ao Maranhão. “Nossa secretaria trabalha há quase um ano de forma confidencial para que o projeto tivesse como destino o Maranhão. Vencemos outras 26 localidades no país, inclusive estados tidos como pesos-pesados como Pernambuco e Minas Gerais”, disse Rodrigo Marques, assessor especial da secretaria na reportagem publicada no site do governo.

Na verdade, o governador está com receio de ser surpreendido por outra operação da Polícia Federal . Há duas semanas, a PF invadiu os escritórios da MMX, do empresário Eike Batista, por conta de supostas irregularidades em licitações para construção de uma estrada no Amapá (reveja aqui). A MMX quer implantar uma termoelétrica no Maranhão, mas a Justiça Federal suspendeu todo o processo de licenciamento feito pela Secretaria do Meio Ambiente

Maranhense pode ter morrido à espera de atendimento





Reprodução/TV Mirante
TERESINA - Um homem da cidade de Bom Lugar, no Maranhão, pode ter morrido à espera de atendimento médico na porta de um hospital público em Teresina, no Piauí. Um impasse sobre a competência do Pronto Socorro Estadual, hospital Getúlio Vargas, e do Pronto Socorro Municipal de Teresina, o Hospital Zenon Rocha, estaria atrapalhando no atendimento. Segundo a mulher da vítima, houve demora para atender o paciente.

A direção do Hospital Getúlio Vargas informou que o paciente Regivaldo da Conceição Brito, de 25 anos, já chegou morto ao pronto socorro.

Falta de informação não foi: TRE realizou seminário exclusivo para alertar sobre riscos de impugnações

elei2008.gifNenhum candidato a prefeito ou a vereador pode reclamar da falta de informação sobre os riscos de impugnação de candidaturas. O Tribunal Regional Eleitoral disponibiliza em sua página na Internet, em publicações no Diário da Justiça e em seminários periódicos, informações claras sobre impugnação, registro de candidaturas e outras questões afeitas aos candidatos.

Um desses seminários, cujo convite tenho em mãos, foi realizado no dia 20 de junho, quase três semanas antes do fim do prazo para registro de candidatos. E todos os dirigentes partidários, pretensos candidatos e advogados eleitorais foram convidados a participar.

- Nós disponibilizamos um dia para tratar exclusivamente destes assuntos. Mandamos convite para todos os interessados. Poucos foram os que apareceram - conta a cooregedora eleitoral, desembargadora Nelma Sarney.

O seminário discutiu os seguintes temas:

- Registro de candidaturas - com palestra do juiz de Direito do Ceará, Marcelo Roseno e debate sobre os subtemas “Candidatos com contas rejeitadas” e “Candidatos sub judice”.

- Resolução do TSE: aspectos polêmicos - com palestra do ex-ministro do TSE, Fernando Neves.

Portanto, os candidatos que reclamam da falta de informações sobre registro de canidaturas e impugnações, tiveram tempo demais para esclarecer suas dúvidas.


Parecem ter preferido, no entanto, apostar numa suspota omissão da Justiça Eleitoral…

Fonte: imirante.com

terça-feira, 29 de julho de 2008

TSE recebe mais 375 mil pedidos de registros de candidaturas






BRASÍLIA - Até as 20 horas desta terça-feira (28) foram registrados em todo o país mais de 375.655 pedidos de candidatura para as Eleições Municipais 2008. São 15.241 pedidos de candidatura para prefeito, 15.285 para vice-prefeito e 345.129 para o cargo de vereador. Os números ainda podem ser alterados pela inserção de dados pelos cartórios eleitorais.

As regras para a escolha e o registro das candidaturas estão estabelecidas na Resolução 22.717/2008 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Resolução 22.717/2008 determina desde o tamanho e o tipo da foto que constará na urna eletrônica e o nome do candidato, que não poderá exceder 30 caracteres, até as formas de proceder o registro e de recorrer caso ele seja negado em primeira instância.

"Impugnado"

Há casos em que o candidato aparece no Sistema de Divugação de Candidaturas do TSE como "impugnado". Isso significa que podem existir erros ou informações pessoais, partidárias ou financeiras incompletas prestadas ainda em primeira instância à Justiça Eleitoral. Se o candidato não corrigir tais informações, a candidatura dele dependerá de decisão judicial para ter validade.

São alguns dos motivos para a rejeição de uma candidatura, segundo a resolução: o preenchimento incorreto do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), a falta de declaração de bens atualizada, de comprovante de escolaridade e de outros documentos como as certidões criminais fornecidas pela Justiça.

A legislação estabelece ainda que dados dos candidatos são de responsabilidade deles próprios, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral apenas consolidar o material recebido dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O registro das candidaturas é feito nos cartórios eleitorais e deve utilizar obrigatoriamente o Sistema de Candidaturas (CAND) desenvolvido pelo TSE. A situação dos pedidos de registro de candidatos pode ser acompanhada na página do TSE na internet em Divulgação de Candidaturas.

Prazos

Até o próximo dia 16 de agosto todos os registros de candidatos, mesmo impugnados, feitos nos cartórios eleitorais devem estar julgados e publicados na imprensa oficial. Caso o pedido seja rejeitado, qualquer candidato, partido, coligação ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que tem até o dia 6 de setembro para julgar e publicar a decisão sobre o processo.

Se ainda assim for negado o registro, cabe recurso ao TSE que, de acordo com a Resolução 22.717 e o artigo 3º da LC 64/90 (Lei das Inelegibilidades) tem até o dia 25 de setembro para tomar a decisão final sobre a validade da candidatura.

As informações são do Tribunal Superior Eleitoral.

segunda-feira, 28 de julho de 2008

Notas rápidas

Deu no TSE,
Que tanto o atual prefeito como o ex prefeito estao com seus registros Impugnados, o ex prefeito ainda nao estar fazendo campanha com carros de som mais estar indo visitar casas no bairro agrovema centro redenção e bairro terra nova e no sábado estar em povoados no municipio de parnarama e o atual desde do primeiro dia 06/07/2008 que estar fazendo campanha, e ate ja começou fazer reuniões a 1ª foi no bairro terra nova, na noite de ontem. A quem diga tambem e essa informação não é confirmada é que a nossa vereadora possa ter seu registro de candidatura impugnado pelo tse por ter processo judicial...


Falando nisso, o prefeito e sua comitiva fizeram a maior comemoração na tarde de sábado, com seus carros de som, muito foguete muita cachaça pro povão apesar de num ter aparecido muita gente, e uma passeata , niguem sabe o que eles estavam comemorando, mais bem no dia em que seu fiel compadre que faleceu, bureu um cidadão que respeitava a todos um cidadão direito, honesto trabalhador, isso mostra a falta de respeito perante a sociedade a sociedade de parnarama como um todo...

quarta-feira, 16 de julho de 2008

Jurisprudência da Justiça Eleitoral: candidato com débito de multa eleitoral não pode concorrer

por Marco D'Eca |

tse.JPGToda a jurisprudência da Justiça Eleitoral sobre a “falta de condições de elegibilidade” de candidatos com débitos de multas eleitorais é no sentido de indeferir o registro de candidatura. Mais grave: segundo o Acórdão n° 239, de 08/08/06, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, não há sequer necessidade de impugnação. Basta que, no decorrer do processo eleitoral, o juiz ou as cortes superiores detectem a existência do débito.

Sobre o tema, o Ministro Francisco Peçanha Martins estabelceu em Relatório: “O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocação da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidato”. (Res. 21.823 - DJ 05.07.04).

O professor Eliomar de Lima ensina no blog eliomardelima.blogspot.com: “a quitação é exigida não apenas para certificar a obrigatória presença de eleitores nas urnas para o exercício do sufrágio nos pleitos eleitorais, mas, também, utilizada para afeir se o cidadão, enquanto candidato, se encontra quite com suas obrigações financeiras junto à Justiça Eleitoral até o momento do pedido de registro, isto é, se ele quitou as multas referentes às condenações impostas pela Justiça especializada” (29/01/08).

Voltando ao caso de Roraima, o Ministério Público havia impugnado um candidato a deputado estadual por suposta condenação em crimes. O TRE negou o pedido, alegando que o processo não havia transitado em julgado. No decorrer do julgamento, no entanto, o juiz relator Valdeci Castellar Citon, revela: “Registro ainda, que veio para os autos certidão informando a existência de multa eleitoral inscrita contra o candidato, da qual o acusado foi notificado e não comprovou seu pagamento”.

O juiz não teve dúvidas, e sentenciou: “Dos autos não consta que o candidato possui qualquer condenção penal com trânsito em julgado (…). Por outro lado, entretanto, verifica-se que o candidato não se encontra quites com a Justiça Eleitoral, uma vez que possui multa eleitoral registrada em seu desfavor“.

Assim, o candidato perdeu as condições de elegibilidade à Assembléia Legislativa e teve o registro indeferido pelo TRE.

Lula sanciona piso de R$ 950 a professores


BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria o piso salarial de R$ 950 a todos os professores da educação básica do país. Segundo a lei, estados e municípios terão até 2010 para adequar os atuais salários do magistério ao novo patamar mínimo.

A criação do piso nacional do magistério vai beneficiar, segundo o governo, pelo menos 800 mil professores da rede pública que ganham menos de R$ 950 por mês.

Lula também sancionou leis que criam 49 mil cargos para universidades federais e escolas técnicas, a maior parte deles para contratação de professores. Outra lei assinada pelo presidente prevê a integração da educação profissional e tecnológica à Educação Básica.

Entre outras medidas, a lei propõe que o ensino médio cuide da formação geral do estudante e o prepare para o exercício de profissões técnicas. As instituições de educação profissional também deverão oferecer, além de cursos regulares, cursos especiais abertos à comunidade.

Jeferson Ribeiro, G1

Ministério Público impugna candidaturas em Pedreiras e Trizidela do Vale

A promotora de Justiça da 9ª Zona Eleitoral, Maria do Socorro Matos Ferreira impugnou 11 candidaturas nos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale. Em Trizidela foram impugnadas as candidaturas do candidato a prefeito Paulo Antonio Barros da Silva (contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE - nos exercícios de 2000 a 2004) e a de Charles Frederick Maia Fernandes, atual vice-prefeito do município e candidato a reeleição. Charles Frederick responde a processo criminal por prática de tortura, após ter sido denunciado pelo Ministério Público.

Em Pedreiras foram impugnadas nove candidaturas, sendo duas delas a prefeito. Edmilson Costa Pinheiro teve sua candidatura à chefia do executivo municipal impugnada por ter sido denunciado pelo MP pela prática de atos de improbidade administrativa em 2001. Já a impugnação do registro de Raimundo Nonato Alves Pereira, que concorria ao mesmo cargo, foi ocasionada pela desaprovação de contas pelo TCE nos anos de 2001 e 2002. Nesse período, Raimundo Nonato era o prefeito do município.

As candidaturas à Câmara Municipal impugnadas em Pedreiras têm todas o mesmo motivo: denúncias do MP por atos de improbidade administrativa em 2001. Os candidatos impugnados são Dinart Nunes de Sousa, José de Ribamar Sousa, Iraci Melo de Araújo, Jorge Henrique Nobre Atta, Maria de Jesus Lucena de Oliveira, Emanuel Anselmo do Nascimento e Francisco Flávio R. Araújo.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Adversários impugnam as candidaturas de João Castelo e Flávio Dino no TRE

O ex-governador João Castelo (PSDB) e o deputado federal Flávio Dino (PCdoB) tiveram suas candidaturas impugnadas ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A coligação “A Força das Comunidades” (DEM, PRTB e PTdoB), que tem como candidato a prefeito o deputado estadual Raimundo Cutrim, e a coligação “São Luís Não Pode Parar”, formada pelo PDT, PMN, PCB, PSL, PRP, PSDC, PR, PHS, PTN e PPS, que tem o ex-secretário Clodomir Paz (PDT) como candidato a prefeito, impugnaram a candidatura de João Castelo na 2ª Zona Eleitoral.

Foto:G.FERREIRA/ARQUIVO
João Castelo e Flávio Dino enfrentarão a impugnação de suas candidaturas na Justiça Eleitoral

De acordo com informações de integrantes da coligação liderada por Clodomir Paz, a impugnação da candidatura do tucano baseia-se no suposto fato de Castelo não ter pago multas eleitorais da eleição passada. Por conta disso, não poderia sequer ter registrado sua candidatura.

A peça também cita os processos que ele responde na Justiça comum tentando demonstrar que o ex-governador teria um perfil de “mau pagador” ao mesmo tempo em que tenta enquadrá-lo como candidato com “ficha-suja”. O Tribunal Superior Eleitoral já se posicionou a favor das candidaturas de quem responde a processos na justiça. No entanto, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, tem orientado os juízes eleitorais a analisarem a questão caso a caso. Adversários de Castelo alegam que ele não teria pago duas multas, de R$ 21 mil cada uma, totalizando R$ 42 mil.

O Partido Trabalhista Nacional (PTN) ajuizou na 2ª Zona Eleitoral ação de investigação judicial por suposta prática de gastos ilícitos contra o candidato Flávio Dino (PCdoB). Na ação o presidente do Diretório Municipal da legenda, Jairo Antônio dos Santos Castro, pede que a Justiça Eleitoral apure se o candidato da coligação “Unidade Popular” (PT/PCdoB) infringiu a legislação ao realizar eventos de campanha no final de semana retrasado quando ainda não tinha conta específica.

Receio dos concorrentes – O advogado do ex-governador João Castelo, José Antonio Almeida, disse ontem à noite que o candidato tucano não foi notificado ainda acerca da impugnação de sua candidatura. “Não sabemos os motivos que levaram à impugnação. O fato de o ex-governador ter sido impugnado significa o receio dos concorrentes de disputar com ele, tanto que estão recorrendo a esta tentativa de impedir a participação dele na disputa. De qualquer maneira, confiamos que a Justiça dará a decisão devida. João Castelo já disputou muitas eleições e não se tem notícia de porque não poderia disputar esta”, frisou José Antônio Almeida.


jornal pequeno; www.jornalpequeno.com.br

Candidaturas de Pastos Bons, São Domingos de Azeitão e Nova Iorque são impugnadas pelo MP

O promotor de Justiça da 17ª Zona Eleitoral, Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, impugnou candidaturas a prefeito e a vereador dos municípios de Pastos Bons, São Domingos de Azeitão e Nova Iorque.

Em Pastos Bons, o atual prefeito Enoque Ferreira Mota, que concorre à reeleição pela coligação “Pastos Bons no caminho certo” teve a candidatura contestada pelo Ministério Público, por ter realizado propaganda eleitoral fora do período permitido por lei.

Na mesma situação está o atual prefeito de São Domingos do Azeitão, José Cardoso da Silva Filho, que concorre à reeleição no pleito de 2008 pela coligação “Unidos por São Domingos”. O MP impugnou a candidatura dele, porque o gestor responde a diversas ações civis públicas e a ações penais nas Justiças Estadual e Federal.

Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães, candidato a prefeito de Nova Iorque pela coligação “A força é o povo”, teve a candidatura contestada pela promotoria em razão de abuso de poder político e de uso da máquina administrativa. Do mesmo município e grupo político, o candidato a vereador Washington Carvalho Alves poderá ficar fora das eleições de 2008, porque durante a campanha não se afastou das funções públicas, tendo continuado a exercer o cargo de secretário na atual gestão administrativa de Nova Iorque, o que contraria a lei.


Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

Deoclides Macedo é impugnado em Porto Franco

por Decio Sá

A promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, da 46ª Zona Eleitoral, propôs Ação de Impugnação de Registro de Candidaturas contra candidatos a prefeito e a vereador dos municípios de Porto Franco, Lajeado Novo e São João do Paraíso.

Candidato à reeleição em Porto Franco pela coligação “Porto Franco no Caminho Certo”, o prefeito Deoclides Antonio Santos Neto Macedo (PDT) teve a candidatura contestada pelo Ministério Público em razão de contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo acórdão 206/2004, relativas ao convênio celebrado entre o município e o extinto Ministério da Integração Regional, em 1993. Os recursos foram destinados para a construção de estrada vicinal, que iria ligar povoados de Porto Franco.

Em Lajeado Novo, o Ministério Público contestou a candidatura a prefeito de Deusdete Pereira dos Santos, da coligação “Gente da Gente, Dignidade sem Falsidade”, com base nas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativas ao exercício financeiro de 1997 e 1998, quando ele foi prefeito do município. Contra o gestor consta ainda uma conta do ano de 2004, considerada irregular pelo TCE.

Pela mesma razão, o candidato a vereador em Porto Franco, Erivaldo Marinho Aguiar, que concorre pela coligação “Unidos pelo Trabalho”, poderá ficar fora das eleições. Ex-prefeito do município, ele teve as contas relativas aos anos de 1997, 1998 e 2000 desaprovadas pelo TCE.

Por ausência de filiação partidária, quatro candidatos a vereador também foram impugnados: Natanael Pereira de Oliveira (Porto Franco), Domingos Assunção Lima (São João do Paraíso), Eldelmi Aguiar da Silva (São João do Paraíso) e João Carlos da Conceição Andrade (São João do Paraíso).

(Com informações do Ministério Público Eleitoral)

terça-feira, 15 de julho de 2008

Mulheres são maioria entre eleitores aptos a votar






Nas eleições municipais deste ano, 128 milhões 805 mil 829 eleitores estão aptos a comparecer às urnas. O número foi divulgado hoje (15) pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A maior parte do eleitorado apto a votar é do sexo feminino. São 66 milhões 588 mil 769 mulheres e 62 milhões 056 mil 601 homens. Há ainda 160 mil 459 eleitores de sexo não-informado.

Na divisão por região, o Sudeste concentra 44% dos eleitores que poderão ir às urnas em outubro. São 56 milhões 914 mil 405 eleitores dessa região.

A segunda região com maior quantidade de votantes é o Nordeste, com 35 milhões 373 mil 283.

Marco Antônio Soalheiro, Agência Brasil

segunda-feira, 14 de julho de 2008

VOTE NA NOVA ENQUETE DE PARNARAMA-MA

Bom pessoal por definição dos principais candidatos a prefeitura de parnarama estarei mudando a enquete para apenas os tres nomes principais sendo que ate o momento foram 132 votos, no qual Dr.David está em 1ºLugar com 74 (56%) dos votos em seguida em 2º lugar estar Raimundo Silveira com 45 (34%) votos, .e a lista de vereadores por ser muito grande cerca de 67 candidatos inscritos na justiça eleitoral nao há mudarei, irei colocar só alguns candidatos.
Só lembrando que mudei também o mural de recado, deixe seu recado suas criticas sobre o BLOG, e sobre o que acontece no meio político de parnarama-ma sem ofensas a nenhum candidato, sem ofensas as pessoas que expressaram uma opinião que vc nao gostou, aceite as opiniões aqui postadas afinal de contas vivemos em democracia, nao vou aceitar qualquer tipo de ofensa por nenhuma parte.

ESPERO A COMPREENSÃO DE TODOS

ADMINISTRDOR DO BLOG

MPE impugna sete candidaturas em Coelho Neto, Duque Bacelar e Afonso Cunha

Seg, 14/07/08
por Décio Sá |

O Promotor Eleitoral da 28ª Zona, Douglas Assunção Nojosa, propôs sete Ações de Impugnação de Registro de Candidatura contra candidatos dos municípios de Coelho Neto, Duque Bacelar e Afonso Cunha. Em Coelho Neto, a ex-prefeita Márcia de Jesus Buzar Bacelar Nunes(PSB) teve a candidatura a prefeita impugnada por causa de contas de gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes aos anos 1999 e 2002 quando administrou o município.

Além desse problema, a ex-prefeita responde a duas ações criminais na Justiça Federal. A razão da impugnação da candidatura a vice-prefeito de Raimundo Guanabara Rezende Bastos (PPS) são as contas de convênios desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com acórdão 297/2004.

Ainda em Coelho Neto, o MPE (Ministério Público Eleitoral) contestou a candidatura a prefeito de Wendel Araújo Oliveira (PRP), por ele responder a sete ações penais no estado do Piauí acusados dos crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos, formação de quadrilha, falsificação de documentos públicos, estelionato, exercício ilegal da profissão, entre outros.

No município de Duque Bacelar, foram impugnadas duas candidaturas a vereador por causa de débitos de contas públicas. Clidenor Vieira Passos (PMDB) teve contas rejeitadas pelo TCE, referentes ao exercício financeiro de 2004, quando foi presidente da Câmara Municipal. Por sua vez, Walter Bandeira Januário (PPC) teve as contas correspondentes a 2002 desaprovadas pelo TCE quando foi presidente do Legislativo municipal.

Mais duas impugnações contra candidatos em Afonso Cunha foram feitas pelo MPE. Antônio Maria Crispin, candidato a vice-prefeito pelo PRB, pode ficar fora das eleições porque teve contas desaprovadas pelo TCE, referentes ao ano 2000, quando foi gestor do município. A candidatura a vereador de Raimundo Nonato Lira Aragão (PHS) está sendo contestada porque ele responde a ações penais na Justiça Federal e Estadual.

(Com informações do MPE).

Impugnada candidatura de João Castelo

por mario carvalho |


joaocastelo081.jpgO ex-governador do Maranhão, João Castelo (PSDB), é o primeiro candidato à Prefeitura de São Luís a ter sua candidatura impugnada por irregularidades com a Justiça Eleitoral. O pedido de impugnação do tucano foi feito ao juiz Lucas Neto, da 1ª Zona Eleitoral, pela coligação “São Luís Não Pode Parar” (PDT-PMN-PCB-PSL-PRP-PSDC-PR-PHS-PTN-PPS), que tem como candidato o ex-secretário municipal de Governo, Clodomir Paz (PDT).

A impugnação da candidatura Castelo deve-se ao fato dele não ter pago multas eleitorais da eleição de 2006, quando o tucano disputou o pleito para Senador, perdendo para o ex-governador Epitácio Cafeteira (PTB), além de levar uma surra de votos do advogado Bira do Pindaré (PT), que atrapalhou seus sonhos ainda no ninho.

Ao que tudo indica, o ex-governador João Castelo não poderia ter registrado sua candidatura a prefeito de São Luís, por não ter honrado compromissos com a Justiça Eleitoral. A Executiva Estadual do PSDB já estaria avaliando a possibilidade de um Plano “B”, em torno de substituir o emplumado tucano pelo nome do ex-vereador e deputado federal Pinto Itamaraty.

Candidatura de Juscelino Rezende à prefeitura de Vitorino Freire é impugnada pelo MPE

Ex-gestor teve contas reprovadas pelos tribunais de contas do Estado e da União

O promotor eleitoral da 49ª Zona, Sandro Pofahl Bíscaro, requereu a impugnação da candidatura de Juscelino Rezende ao cargo de prefeito de Vitorino Freire. Rezende administrou o município entre os anos de 2000 e 2004 e teve prestações de contas rejeitadas pelos tribunais de contas da União (TCU) e do Estado (TCE).


O TCU constatou irregularidades na aplicação dos recursos do convênio firmado pela prefeitura de Vitorino Freire com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O convênio, no valor de R$ 440 mil, previa a construção de escolas de ensino fundamental e a aquisição de equipamentos escolares, mas as escolas nunca foram construídas e os equipamentos nunca foram adquiridos.

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as prestações de contas referentes aos exercícios financeiros de 1998, 1999, 2001, 2002, 2003 e 2004, quando Juscelino Rezende era prefeito do município.


Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

Ministério Público Eleitoral impugna candidaturas em quatro municípios

A promotora eleitoral da 100ª Zona, Herlane Maria Fernandes Carvalho, impugnou seis candidaturas nos municípios de Maracaçumé, Centro Novo do Maranhão, Boa Vista do Gurupi e Junco do Maranhão. Os pedidos são baseados em reprovações de contas anteriores dos candidatos junto aos tribunais de contas da União (TCU) e do Estado (TCE).


Em Junco do Maranhão, foi impugnada a candidatura a prefeito de José Ricardo de Almeida Ribeiro, da coligação “A vontade do povo”. Ex-prefeito do município, Ribeiro teve reprovadas as contas referentes aos anos de 2001 a 2004 (TCE) e aos recursos de um convênio federal (TCU).

No município de Maracaçumé, foram impugnadas as candidaturas de Domingos Amorim dos Santos, ao cargo de vereador, e de Francisco de Assis Bonates dos Santos, ao cargo de vice-prefeito, ambos da coligação “A vontade do povo”.

As contas do candidato do atual vice-prefeito de Maracaçumé e candidato à reeleição, Francisco de Assis Bonates dos Santos, foram reprovadas pelo TCE nos anos de 2001, 2002 e 2003. O gestor teve ainda reprovadas pelo TCU contas referentes ao ano de 2003.

Candidato à reeleição em Centro Novo do Maranhão, o prefeito Arnóbio Rodrigues dos Santos (Frente de Libertação de Centro Novo do Maranhão), teve a candidatura impugnada em função de contas reprovadas pelo TCE referentes aos anos de 2001 e 2002. No mesmo município, o Ministério Público impugnou a candidatura de José Vieira da Silva (Centro Novo para Todos) a vereador, com base na reprovação das contas referentes ao ano de 2002 pelo TCE.

A reprovação das contas pelo TCE (2001 a 2004) e TCU (2004) também pode impedir o prefeito Valmir Francisco de Oliveira, da coligação “O povo é soberano”, de concorrer à reeleição.


Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

TJ recebe denúncias contra três prefeitos






SÃO LUÍS - A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu, nesta segunda-feira, 14, denúncias do Ministério Público Estadual contra os prefeitos Luciano de Sousa Lopes (Tasso Fragoso), Antonio Berto Carreiro dos Santos (Igarapé do Meio) e Antônio Reinaldo de Sousa (Passagem Franca). Nos três processos, as acusações foram motivadas por irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

O TCE emitiu parecer de desaprovação das contas do exercício financeiro de 2001 em Tasso Fragoso, época em que Luciano Lopes também era gestor do município. Ausência de licitação de bens e serviços, irregularidades em outras existentes e fragmentação de despesas para obtenção de vantagem estão entre práticas ilícitas supostamente detectadas pelo Tribunal de Contas.

Na denúncia contra o prefeito de Igarapé do Meio, o MP levou em consideração o fato de o TCE ter rejeitado as contas do exercício de 2003. De acordo com o relatório, também por falta de licitação e irregularidades nas existentes, além de ausência de comprovantes por serviços realizados.

Já o prefeito de Passagem Franca teve as contas do exercício financeiro de 2002 reprovadas por supostas contratações sem licitação.

A 3ª Câmara Criminal recebeu as três denúncias por unanimidade de votos de seus integrantes, de acordo com parecer do Ministério Público.

Outra denúncia, contra o prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, foi rejeitada por unanimidade. O MP alegava o descumprimento, por parte do prefeito, de ordem judicial liminar para que o município deixasse de contratar servidores temporários e tornasse sem efeito as contratações já efetivadas.

Os desembargadores Paulo Velten (presidente), José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Lourival Serejo entenderam que houve atipicidade na conduta do prefeito, já que havia alternativas em caso de descumprimento da decisão judicial, não ensejando a caracterização como crime de desobediência.

As informações são do Tribunal de Justiça do Maranhão.

sábado, 12 de julho de 2008

Candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral nos municípios de Chapadinha e Mata Roma

por mario carvalho |

escrita2.jpgO promotor eleitoral da 42ª Zona, Fábio Menezes de Miranda, impugnou, na última quarta-feira, dez candidaturas em Chapadinha e duas em Mata Roma. A maior parte das impugnações referem-se à não prestação de contas em eleições anteriores.

Em Mata Roma foram impugnadas as candidaturas de Lauro Pereira Albuquerque (candidato a prefeito pelo PDT) e Lídio Ferreira Melo Filho (candidato a vereador pelo PPS). Os dois foram presidentes da Câmara Municipal e tiveram as suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Lauro Albuquerque teve sua candidatura impugnada devido às irregularidades praticadas, enquanto ordenador de despesas, quando era presidente da Câmara de Vereadores de Mata Roma, no exercício financeiro de 1998. O mesmo motivo determinou a impugnação do registro de candidatura de Lídio Melo Filho, que presidiu a Câmara Municipal e teve suas contas relativas a 2002 rejeitadas pelo TCE.

Em Chapadinha foi impugnada a candidatura de Izaías Fortes Meneses (candidato a prefeito pelo PP), que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo TCE, além de responder por ações de improbidade quando foi prefeito do município.

O TCU não aprovou as contas do uso de recursos federais para a construção de uma quadra poliesportiva no município, durante mandato de Izaías como prefeito municipal. Já as contas da prefeitura nos exercícios financeiros de 1990 e 2000 – também tendo Meneses como gestor municipal - foram desaprovadas pelo TCE, dada a constatação de irregularidades insanáveis.

Izaías Meneses responde, ainda, a vários processos judiciais. Entre eles estão Ações Civis Públicas por improbidade administrativa e Ações Criminais por atos que vão de encontro à Lei de Licitações e ao Decreto-Lei dos crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal.

Entre as impugnações de candidaturas a vereador, apenas Vera Lúcia Melo Aguiar teve sua candidatura impugnada por não comparecer às urnas em eleição anterior. Todos os outros impugnados não realizaram as suas prestações de contas em pleitos anteriores (Francisco Siqueira Filho, José Marques de Oliveira, Ananias Ribamar dos Santos, Dalmo Oliveira da Silva, Delsita Santana Cordeiro, Eudete Maria de Araújo Cunha, Francisco das Chagas dos Santos Araújo e Leide Ponte de Sousa).

(Com informações do Ministério Público Estadual)

Candidaturas impugnadas em Colinas e Jatobá

SÃO LUÍS - O promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa requereu a impugnação dos registros de candidatura de José Henrique Barbosa Brandão, candidato a prefeito em Colinas, e José Genésio Lima de Silva, candidato a vereador em Jatobá, município que é termo da Comarca de Colinas.

José Henrique Barbosa Brandão, candidato da coligação "Colinas não pode parar", teve o pedido de impugnação de seu registro de candidatura baseado em cinco julgamentos do Tribunal de Contas da União que lhe imputaram desonestidade. As contas referem-se a convênios celebrados no período em que José Henrique foi prefeito municipal.

Já o pedido de impugnação contra a candidatura de José Genésio Lima da Silva baseia-se na reprovação de contas por parte do Tribunal de Contas do Estado no período em que ele era presidente da Câmara Municipal de Jatobá.

imirante.com

sexta-feira, 11 de julho de 2008

Candidaturas duplas geram confusão no interior

por Décio Sá

O lançamento de dois candidatos pelo mesmo partido no interior do estado está tumultuando o processo eleitoral. O caso ocorre em pelo menos três municípios: São João Batista, Colinas e Bacuri. O problema acontece porque os prefeitos destas cidades se filiaram a legendas alinhadas ao governo Jackson Lago no ano passado atropelando os dirigentes locais, que recorrem à Justiça e em boa parte dos casos acabam mantendo o controle das siglas.

O blog já relatou dois desses casos. Em Colinas, o prefeito José Henrique Brandão, teoricamente inelegível por ter contas rejeitadas pelo TCU, disputa o controle do PDT local com o militante Abimael Esser, o Bima. Os dois fizeram convenção e registraram suas candidaturas. No entanto, uma decisão do dia 1º de julho deu o PDT de Colinas ao prefeito, que é irmão do deputado Carlos Brandão (PSDB). Por conta dessa decisão, ele teve seu registro deferido. Bima está recorrendo para retormar o controle do PDT e a condição de candidato.

Em São João Batista, o prefeito Eduardo Dominici (PDT) não conseguiu registrar sua chapa porque antes dele o militante Marconi Abreu já tinha feito o registro. Ontem, porém, o juiz Marco Aurélio Tavares Teixeira reconheceu o prefeito como verdadeiro mandatário do PDT no município determinando a exclusão do sistema do TSE do nome de Marconi e a inclusão de Eduardo. O militante promete recorrer da sentença. A confusão deve parar no TRE e posteriormente no TSE.

Em Bacuri, outro caso parecido. O prefeito Washington Oliveira disputa o controle do PSB na cidade com Domingos Silva, que procurou o cartório eleitoral primeiro e conseguiu registrar sua candidatura. Quando Washington foi fazer o registro de sua chapa, o sistema não aceitou porque o adversário já tinha feito.

O prefeito ajuizou duas impugnações contra o concorrente e espera agora o posicionamento do juiz da cidade, que chegou a realizar audiência hoje para definir a questão mas acabou suspendendo os trabalhos. Quem está rindo com a briga dos socialistas é Balduíno Nery (PP), que se considera o único candidato a prefeito de Bacuri.

quinta-feira, 10 de julho de 2008

TSE coloca à disposição sistema de Estatísticas para as Eleições 2008

JB Online

BRASÍLIA - Estão à disposição do público informações quantitativas sobre cargo, grau de instrução, sexo, faixa etária e estado civil, em diversas combinações de pesquisa, dos pedidos de registro de candidatos que chegaram à base de dados do Tribunal Superior Eleitoral. No Estatística TSE 2008 é possível fazer diversos cruzamentos de informações, como por exemplo, o número de candidatos por cargo, sexo e faixa etária, ou ainda por partido, cargo e sexo.

Os dados são atualizados 4 vezes por dia, a partir das informações dos tribunais regionais.

Para responder a essas e muitas outras perguntas sobre as eleições do próximo dia 5 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza, a partir de hoje (9), pela internet, o sistema “Estatísticas TSE - eleições 2008”. Para acessar, basta ir até a página do Tribunal (http://www.tse.jus.br), e clicar no link correspondente, no centro da página.

Com a nova ferramenta, qualquer cidadão pode conhecer melhor os candidatos que solicitaram registro para concorrer a um cargo público em outubro deste ano.

Eleições passadas

No site do TSE o internauta encontra, ainda, informações estatísticas sobre as eleições passadas, realizadas no país desde o ano de 1994. Basta acessar o link Eleições e, no menu, escolher o pleito que se pretende pesquisar.

para mais informações acesse: www.tse.gov.br

TSE restringe uso de internet na campanha

Deu no jornal Folha de São Paulo, edição de domingo, 6 de julho de 2008, que a restrição imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao uso da internet como instrumento de propaganda fechou as portas do mundo virtual para a divulgação de informação jornalística e de manifestações individuais sobre candidatos.

A limitação está prevista na Resolução nº 22.718, uma espécie de guia para as eleições municipais deste ano. O ponto mais polêmico é o fato de o TSE ter equiparado legalmente a internet ao rádio e à televisão, que são concessões públicas.

A legislação eleitoral proíbe a mídia eletrônica de difundir opinião favorável ou contrária a candidato e ainda dar tratamento diferenciado aos postulantes. Já os jornais e revistas, que são empresas privadas, não sofrem restrições.

Na prática, a equiparação significa que as inúmeras ferramentas da internet- como blog, e-mail, web TV, web rádio e páginas de notícias, de bato papo, de vídeos ou comunidades virtuais- não poderão ser usadas para divulgar imagens ou opiniões que configurem apoio ou crítica a candidatos.

A vedação cria situações inusitadas. Um texto desfavorável a uma candidatura, por exemplo, pode ser publicado num jornal impresso, mas não pode ser reproduzido em um blog.

Até mesmo o internauta poderá ser multado se criar sites, blogs ou comunidades pró ou contra candidatos. O tribunal entende que quem não pode praticar um ato pro meio próprio também não pode praticar por meio de terceiros.


fonte: mario carvlho, imirante

terça-feira, 8 de julho de 2008

Saiba aqui o que pode e o que não se deve fazer na Internet

A restrição imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral ao uso da internet como instrumento de propaganda fechou as portas do mundo virtual para a divulgação de informação jornalística e de manifestações individuais sobre candidatos.

A limitação está prevista na Resolução nº 22.718, uma espécie de guia para as eleições municipais deste ano. O ponto mais polêmico é o fato de o TSE ter equiparado legalmente a internet ao rádio e à televisão, que são concessões públicas.

A legislação eleitoral proíbe a mídia eletrônica de difundir opinião favorável ou contrária a candidato e ainda de dar tratamento diferenciado aos postulantes. Já os jornais e revistas, que são empresas privadas, não sofrem restrições.

Na prática, a equiparação significa que as inúmeras ferramentas da internet --como blog, e-mail, web TV, web rádio e páginas de notícias, de bate-papo, de vídeos ou comunidades virtuais-- não poderão ser usadas para divulgar imagens ou opiniões que configurem apoio ou crítica a candidatos.

A vedação cria situações inusitadas. Um texto desfavorável a uma candidatura, por exemplo, pode ser publicado num jornal impresso, mas não pode ser reproduzido em um blog.

Até mesmo o internauta poderá ser multado se criar sites, blogs ou comunidades pró ou contra candidatos. O tribunal entende que quem não pode praticar um ato por meio próprio também não pode praticar por meio de terceiros.
Consultas
Uma consulta e um mandado de segurança foram encaminhados ao TSE para tentar esclarecer as dúvidas sobre a internet na disputa de 2008.

A consulta, assinada pelo deputado federal José Fernando de Oliveira (PV-MG), questionava o uso do e-mail, do blog, do link patrocinado (anúncio em site de busca) e de comunidades virtuais como instrumentos de propaganda.
Os ministros do TSE não chegaram a um consenso
Enquanto o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, defendeu a internet como um espaço de liberdade de comunicação e, por isso, não sujeita a restrições legais, o colega Ari Pargendler apresentou cerca de 45 propostas de controle da rede mundial de computação.

O TSE optou pelo voto do ministro Joaquim Barbosa, que propôs postergar a discussão para casos concretos que ainda serão levados ao tribunal.

O mandado de segurança foi iniciado pelo Grupo Estado, que criticou a equiparação da internet às empresas de radiodifusão. Sem analisar o tema, o TSE rejeitou o recurso.
Reação
Advogados de empresas jornalísticas com portais na internet criticaram a resolução. "É uma situação absurda. Um site vinculado a um jornal ou a uma revista pertence a um grupo privado, não é uma concessão pública, não pode ser censurado", disse o advogado do Grupo Estado Afranio Affonso Ferreira Neto.

Para ele, um internauta não tem uma postura passiva diante da notícia, ele precisa "navegar" até encontrar o que busca. O advogado Luís Francisco Carvalho Filho, da Folha, também criticou os limites impostos pela resolução. "Como cidadão, tenho o direito de expressar a minha opinião em um blog, de dizer em quem voto e de criticar candidatos.

"Para Carvalho Filho, a maioria das questões sobre o uso da internet na eleição serão certamente analisadas pela Justiça. Luiz de Camargo Aranha Neto, também advogado, defendeu o fim da regulamentação da internet, a exemplo do que já ocorre em outros países. "Mesmo porque uma fiscalização é impossível, você pode criar um site num provedor do exterior. Como a Justiça vai impedir?"

Para o especialista em direito eletrônico Renato Opice Blum, a tendência é, aos poucos, a legislação brasileira ser menos proibitiva com a internet. "Mais cedo ou mais tarde, nós também teremos uma regulamentação mais equilibrada."

No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio divulgou uma portaria permitindo o uso de blog, de site e de comunidade do Orkut na eleição. Vetou o uso do e-mail.
Fonte: Folha Online

quarta-feira, 2 de julho de 2008

Registro de Candidatura

ASCOM
02/07/2008
18:14:51

Termina no próximo sábado (5 de julho) o prazo para o registro de candidatura, que deve ser feito junto ao juiz eleitoral do município, sendo que em São Luís (capital do Estado) o registro deverá ser realizado na 1ª Zona Eleitoral.

Caso o partido político ou a coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante o juiz eleitoral, até as 19 horas do dia 7 de julho (segunda-feira), por meio do formulário Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI).

Cada partido pode registrar, para o cargo de vereador, uma vez e meia o número de vagas a serem preenchidas na Câmara Municipal; no caso de coligação, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher, independentemente do número de partidos que compõem a chapa.

Os inelegíveis para a eleição municipal, de acordo com o parágrafo 5º do artigo 14, da Constituição, são o cônjuge do prefeito e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo. A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

O candidato também pode ser decretado inelegível se cometer infrações previstas na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) ou não sair do cargo que ocupa no prazo determinado por esta norma.

Para maiores informações sobre registro de candidatos, veja a íntegra da Resolução n.º 22.717 do TSE, em Eleições 2008 no site www.tre-ma.gov.br.

fonte; tre-ma