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quinta-feira, 28 de agosto de 2008

TRE suspende sessões e só volta a julgar casos eleitorais na próxima terça-feira

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral decidiram ontem suspender todas as sessões de julgamento desta semana e só voltam a se reunir na terça-feira, dia 2 de setembro. As cortes regionais eleitorais têm até o dia 6 de setembro para juglar todos os recuross referentes às eleições de 2008. A suspensão foi decidida ontem à noite.

Ainda augardam julgamento no TRE casos rumorosos, como o do candidato a prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), que já tem Parecer contrário à sua candidaturadado pelo Ministério Público Eleitoral. Além deste, os juízes devem julgar também o recurso do candidato a prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes (PT), cassado em primeiro grau pelos mosmos motivos de Castelo. Outro caso semelhante ao de Castelo que precisa ser analisado pelo TRE até o dia 6 de setembro é do do candidato a prefeito de Pio XII, Pedro Veloso (PDT),também cassado em primeiro grau por causa de multas eleitorais não pagas.

Após julgamento do TRE, todos os processos - caso hajam recursos - sobem para o Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá em última instãncia até o dia 26 de setembro, dez dias antes do primeiro turno

Procurador pede cassação de João Castelo

O procurador regional eleitoral, José Leite Filho (foto), pediu a cassação do registro da candidatura do candidato João Castelo (PSDB) em parecer divulgado no final da manhã desta quarta-feira. No documento, ele rebate ponto por ponto todos os argumentos que o ex-governador faz em sua defesa.

Em relação ao fato de Castelo argumentar possuir certidão do Cartório da 10ª Zona informando não dever nada à Justiça Eleitoral, o procurador afirma que “a safisfação da condição de elegebilidade referente ao pleno exercício dos direitos políticos dá-se com a quitação eleitoral, de conceito efetivamente amplo, não limitando à certidão de quitação fornecida com base no cadastro eleitoral”.

E completa: “A certidão de quitação não impõe limite à Justiça Eleitoral na aferição das condições de elegibilidade. Isso porque, de regra, é dos candidatos a obrigação de averiguar as respectivas pendências, para regularizá-las antes do pedido do registro”.

O parecer é claro ao afirmar que “a liquidação extemporânea da multa eleitoral, após o pedido de registro, impede o reconhecimento de quitação eleitoral para satisfação de elegibilidade pertinente ao pleno gozo dos direitos políticos”. Rebate ainda o argumento do candidato ao afirmar que o TRE do Maranhão só anotou sua multa após ele ter feito o registro de sua candidatura.

“Não houve a apontada da falha. O procedimento para a confecção do termo de inscrição e anotação no cadastro de multas por propaganda eleitoral irregular foi condensado no manual ‘Instruções para Preenchimento e Utilização do Formulário de Atualização da Situação do Eleitor - Fase’. O manual reporta-se também ao recolhimento e à cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e em leis conexas. Nesse documento fica evidenciado que não há obrigação de de notificação para pagamento, após o trânsito em julgado”, esclarece o procurador.

José Leite afirma ainda que o tucano tinha pleno conhecimento do débito, tanto que ajuizou através de seus advogados recursos até no TSE. Ele classifica o fato de Castelo ter quitado a multa em questão duas vezes como “omissão do próprio recorrido”. “Note-se que àquela época o PDT, multado conjuntamente com o recorrido da representação nº 3884/2006, comunicou o pagamento à Justiça Eleitoral, denotando que o procedimento estava ao alcance dos interessados, e que, em verdade, a omissão derivou do recorrido, não podendo beneficiar-se dela.”

No parecer é dito que quando teve efetivo interesse em cientificar-se da pendência, após tomar conhecimento de sua impugnação através desse blog, Castelo procurou no TRE, através de seus familiares, “sem qualquer embaraço”, informações sobre a pendência contra ele e pagou a multa em seguida.

O procurador encerra a questão dizendo que “em que pese as alegadas falhas da justiça eleitoral, supostamente impeditivas de que o recorrido tivesse conhecimento da multa, é interessante notar que, segundo alegação própria, tão logo teve a ciência das impugnações, dignou-se o recorrido em procurar a Secretaria Judiciária do TRE e a Procuradoria da Fazenda Nacional para informar-se, fato ocorrido em 14 de julho de 2008, obtendo dos respectivos órgãos todos os esclarecimentos necessários à satisfação da inadimplência. O que se exigiria do recorrio, entretanto, porque exigível de todos os demais candidatos, é que, como principal interessado, diligenciasse sponte propria, adequadamente, e antes do pedido de registro, a liquidação satisfeita apenas em 15 de julho de 2008″.

sábado, 23 de agosto de 2008

TRE julga registros de candidatura

Os Tribunais Regionais Eleitorais têm até o dia 6 de setembro para julgar todos os recursos de pedidos de registro de candidatos e publicar as respectivas decisões. Nas sessões dos dias 12 e 13/08, a Corte deste Tribunal julgou 83 recursos e na tarde de hoje, dará continuidade aos julgamentos.

A Justiça Eleitoral do Maranhão, através da Resolução n.º 7.315/08, designou os relatores dos recursos referentes às impugnações de registro de candidatura por grupo de municípios. Desta forma, cada Membro da Corte ficará responsável pela relatoria dos processos nas cidades indicadas pela resolução.

Para visualizar a Resolução clique aqui!

ASCOM TRE-MA

quarta-feira, 20 de agosto de 2008

RAIMUNDO SILVEIRA APTO A CONCORRER AS ELEIÇÕES 2008

Entrei no site do tse, www.tse.gov.br, e vistei a pagina de registro de candidatura,vi que no dia 18/08/2008 o senhor raimundo silveira estava inapto a concorrer as eleições deste ano,mais fazendo uma nova visita nesta manhã (20/08/2008) constatei que o mesmo encontrava-se em situação totalmente diferente, o seu registro estar APTO(indeferimento com recurso) igual situação do candidato da oposição David Carvalho que tambem se encontra apto(indeferimento com recurso).

Aproveitando aos VISITANTES de ambas as partes que deixem seus recados colocando o que os candidatos podem fazer para melhorar a nossa cidade,independentimente que lado vc estarao inves de criticar o blogueiro que quer mostrar sempre o que ha de bom em nossa cidade ,pq as pessoas que visitam este blog que vivem em outras cidades do maranhao e do brasil querem ver nossa cidade crescendo e é com esse pensamento que nos temos que seguir para ter uma parnarama melhor com mais segurança,saude,educação,properidade para o nosso povo...


por ADM. BLOG

terça-feira, 19 de agosto de 2008

Deu na Folha: TCE vê uso da máquina por Jackson

Por Fernanda Odilla (da Folha de S. Paulo)

jackson-maquina.jpgBrasília - Auditorias do Tribunal de Contas do Maranhão e depoimentos de testemunhas à Justiça Eleitoral colocam o governador maranhense, Jackson Lago (PDT), sob suspeita de ter sido beneficiado pela máquina pública para eleger-se em 2006. Cerca de R$ 1 bilhão em convênios é apontado como alvo de supostas fraudes.

A Folha teve acesso aos documentos, recém-anexados ao processo de cassação de Lago que corre no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proposto por partidos adversários. A defesa do governador nega as irregularidades apontadas (leia texto abaixo) e vê nas denúncias perseguição da família de José Sarney, cujo grupo foi derrotado no pleito.

Relatórios dos auditores em 16 municípios maranhenses colocam sob suspeita grande parte do total de convênios firmados em 2006 e orçados em cerca de R$ 1 bilhão. Mais da metade desse valor foi depositado em contas de prefeituras, empresas e associações durante a campanha eleitoral, entre julho e novembro, e praticamente nenhuma obra foi executada por completo nesse período, de acordo com o TCE.

Feita por amostragem, a análise do TCE detectou irregularidades graves em quase todos os contratos, como pagamento de obras antes da licitação e empresas fantasmas, como funerárias, fábrica de sarapatel e residências, que no papel são também empreiteiras e distribuidoras de medicamentos.

Dinheiro do governo do Maranhão foi usado até para bancar aluguel de comitê eleitoral do PRB, partido do vice-presidente da República, conforme apurou o TCE. “Foi a maior fraude eleitoral de toda a história. Jackson só não será cassado se o tribunal não olhar as peças, não tem saída”, disse João Alberto de Souza, candidato a vice na chapa derrotada de Roseana Sarney (PMDB).

A expectativa de João Alberto, hoje diretor do Banco da Amazônia em Belém (PA), é que o processo no TSE esteja pronto para ser votado a partir do próximo mês. Mas só deve ser analisado pelos ministros depois da eleição municipal.

Há vários depoimentos anexados ao processo. Um lavrador revelou ter visto a distribuição de filtros e óleo comestível a eleitores de Jackson Lago em Grajaú. Um engenheiro disse ter recebido R$ 5.000 para comprar votos para assegurar a virada de Lago no segundo turno em Olinda Nova e uma secretária condenada por vender o próprio voto contou que aceitou R$ 100 de um vereador que fazia boca-de-urna para o pedetista em Imperatriz.

No depoimento, a secretária Wuiara Cristina Costa contou que foi abordada por João Menezes, então presidente da Câmara Municipal de João Lisboa, município vizinho a Imperatriz. Momentos antes de votar, ela disse ter recebido do vereador, além das duas notas de R$ 50, a promessa de emprego se Lago vencesse.

Horas depois, o motorista do vereador foi preso com R$ 17 mil em notas de R$ 10, R$ 20 e R$ 50, santinhos de Lago e de outros candidatos da coligação e uma tabela de preço manuscrita que indicava o valor do voto e da boca-de-urna em regiões do interior maranhense. Para a Polícia Federal, o vereador e o motorista dele “deram dinheiro em troca de votos”.

O vereador negou o crime eleitoral. Alegou que o dinheiro apreendido dentro do carro dele era parte do pagamento de uma ponte no município de Porto Franco tocada pela construtora Engetec, da qual é procurador. Mas a PF apurou, conforme relatório de investigação, que a empresa está em nome de um laranja do vereador.

Meses depois, o TCE apontou que “houve pagamento indevido antes da efetiva prestação de serviços” da Engetec em Porto Franco. O contrato foi publicado numa sexta-feira e o pagamento referente à primeira medição da obra efetuado menos de uma semana depois.

Convênios eleitoreiros

Adversários políticos do governador Jackson Lago denunciaram à Justiça Eleitoral que 337 convênios estaduais orçados em R$ 156 milhões foram assinados às vésperas do início da campanha -entre 30 de maio e 26 de junho - com o objetivo, dizem, de garantir recursos para aliados e desequilibrar a disputa pelas prefeituras do Maranhão.

Juízes eleitorais têm analisado caso a caso e muitos decidiram suspender a transferência dos recursos e a execução das ações. O governo do Estado alega que o grande volume de convênios publicados em menos de um mês atendia à necessidade de reordenar o orçamento para atender municípios castigados pelas chuvas de abril.

Coroatá foi um dos municípios que teve o repasse suspenso pela Justiça. Administrado pelo PDT, receberia R$ 6,6 milhões para manutenção e construção de estradas se o juiz José dos Santos Costa não tivesse determinado a suspensão dos contratos em 17 de julho.

O PMDB do Maranhão afirma que, graças aos convênios, o PDT pulou de 10 prefeitos em 2004 para 56 este ano. Procurado, Jackson Lago não quis se pronunciar, alegando falta de tempo.

RAIMUNDO SILVEIRA ESTAR INAPTO A CONCORRER AS ELEIÇÕES DE 2008 VEJA

Visitando o site do TSE, www.tse.gov.br, olhando na pagina de registro de candidatura vi que apenas dois dos três candidatos tiveram suas candidaturas registradas para prefeito junto ao TSE, Antonio Vicicius Barbosa (SARNEY) estar APTO a concorrer as eleiçoes de 2008 e David Pereira de Carvalho (Dr.DAVID) tambem estar APTO(indeferimento com recurso) a concorrer as eleições de 2008, e o senhor Raimundo Silveira encontra-se INAPTO, ou seja ele nao poderá concorrer as eleições deste ano. mais isso é o que a justiça diz, ele nao parou de fazer campanha ainda, como na justiça eleitoral tudo tem prazos e ele tem ate o dia 06/09/2008 para indicar o seu substituto ou recorrer da decisão se couber recurso, no entanto para vereador estao com seus registros indeferidos pela justiça eleitoral, Jose Washington Alves, Moisés Costa martins, Suely Marina da Silva Moreira.

sexta-feira, 15 de agosto de 2008

EXCLUSIVO: JUIZ INDEFERIU A CANDIDATURA DE RAIMUNDO SILVEIRA EMPARNARAMA

O juiz da 36ª zona eleitoral indeferiu na tarde de hoje a candidatura do candidato a releição o senhor Raimundo Silveira e de seu vice Manoel Umbelino de barros, por entender que os mesmo nao podem concorrer as eleiçoes deste ano,por ter processo transitado em julgado na justiça e seus nomes constarem na lista do TCE-MA

enquanto isso no outro lado

A população comemora por ter seu candidato David Carvalho com sua candidatura garantida, e amanha sera um dia de grande importancia parao povo de parnarama, por que vai ter a presença da senadora da republica Roseana Sarney apoiando os candidatos Dr.:David Carvalho e seu vice JJ pereira, a reunião será realizada na casa do futuro vice prefeito JJ pereira que mora na avenida vitorino freire no bairro agrovema.

Justiça concede Liminar a David Carvalho em Parnarama

o candidato a prefeito David Carvalho e seu vice JJ pereira entraram com um pedido de liminar na justiça em São Luis , que impugnava a sua candidatura a prefeito, o pedido foi na mesma hora em que o juiz baixou uma portaria impugnando sua candidatura, agora com o pedido concedido pela justiça o que resta agora é trabalhar para lograr exeto na eleições.


no outro lado

ate o momento o juiz desta mesma zona nao baixou nenhuma portaria e estar demorando a respeito da candidatura do candidato a reeleição o senhor Raimundo silva Rodrigues da Silveira e de seu vice o senhor Manoel Umbelino de Barros, os dois tem seus nomes na lista divulgada pelo tce-ma, no caso pela lei que foi aprovada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal que candidato que nao tenha seus processos transitado em julgado poderar ser candidato por isso que o ex prefeito e candidato Dr. David Carvalho poderá ser candidato e neste caso é diferente o para o atual prefeito Raimundo Silveira que tem processo transitado em julgado.

mais informações mais daqui apouco aguardem

quinta-feira, 14 de agosto de 2008

TRE julga registros de candidatura


Os Tribunais Regionais Eleitorais têm até o dia 6 de setembro para julgar todos os recursos de pedidos
de registro de candidatos e publicar as respectivas decisões. Nas sessões dos dias 12 e 13/08, a Corte deste Tribunal julgou 83 recursos e na tarde de hoje, dará continuidade aos julgamentos.

A Justiça Eleitoral do Maranhão, através da Resolução n.º 7.315/08, designou os relatores dos recursos referentes às impugnações de registro de candidatura por grupo de municípios. Desta forma, cada Membro da Corte ficará responsável pela relatoria dos processos nas cidades indicadas pela resolução.

Para visualizar a Resolução clique aqui!


por :ASCOM TRE-MA

Justiça Cassa a Candidatura de David Pereira de Carvalho em Parnarama

por "Noticias de Parnarama e de todo Estado do Maranhão"

O juiz da 36ª zona eleitoral do município de parnarama acaba de baixar uma portaria impugnando a candidatura do ex- prefeito Dr. David Pereira de Carvalho e de seu vice JJ Pereira por seu nome estar incluido na lista do tce-ma, mais a expectativa estar do outro lado a qualquer momento o juiz desta comarca pode baixar outra portaria impugnando da candidatura do atual Prefeito o senhor Raimundo silva rodrigues da Silveira e seu vice Manoel Umbelino de Barros por terem seus nomes incluídos duas vezes na lista do tce-ma e por ter processo transitado em julgado na justiça, segundo boatos ele nao pode ser nem recorrer da decisão...

mais informaçoes daqui a pouco aguardem

quarta-feira, 13 de agosto de 2008

Justiça cassa Isaías Fortes em Chapadinha

por Décio Sá

Atendendo ao pedido do promotor eleitoral da 42ª Zona, Fábio Menezes de Miranda, a Justiça deferiu a impugnação de dez candidaturas em Chapadinha e duas em Mata Roma. As decisões foram assinadas pela juíza Eugênia de Azevedo Neves. A maior parte dos indeferimentos foram motivados por ausência de prestação de contas em eleições anteriores.

Em Mata Roma foram deferidas as impugnações das candidaturas de Lauro Pereira Albuquerque (candidato a prefeito pelo PDT) e Lídio Ferreira Melo Filho (candidato a vereador pelo PPS). Ambos foram presidentes da Câmara Municipal e tiveram contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No município de Chapadinha foi indeferida a candidatura de Izaías Fortes Meneses (candidato a prefeito pelo PP), que teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo TCE, além de responder por ações de improbidade quando foi prefeito da cidade.

Entre as candidaturas a vereador indeferidas, apenas Vera Lúcia Melo Aguiar teve o registro cancelado por não ter comparecido às urnas na eleição anterior. Todos os outros não apresentaram prestações de contas em pleitos anteriores: Francisco Siqueira Filho, José Marques de Oliveira, Ananias Ribamar dos Santos, Dalmo Oliveira da Silva, Delsita Santana Cordeiro, Eudete Maria de Araújo Cunha, Francisco das Chagas dos Santos Araújo e Leide Ponte de Sousa.

Os candidatos podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral.

(Com informações do Ministério Público Eleitoral).

sábado, 9 de agosto de 2008

Parecer do Ministério Público garante candidatura de Castelo

Por Manoel Santos Neto

O Ministério Público Eleitoral apresentou ontem à Justiça parecer favorável à candidatura do ex-governador João Castelo (PSDB) à Prefeitura de São Luís. O documento, assinado pelos promotores José Osmar Alves, Lítia Cavalcante e José Ribamar Froz Sobrinho, comprova a improcedência das duas impugnações formuladas contra o candidato tucano. “João Castelo Ribeiro Gonçalves e sua companheira de chapa, Helena Maria Duailibe Ferreira, estão aptos a concorrer ao pleito de 2008, em São Luís, como candidatos a prefeito e a vice-prefeito, respectivamente”, diz o parecer.

Com base na lei eleitoral, os três representantes do Ministério Público manifestam-se a favor de João Castelo, cuja candidatura fora impugnada pelas coligações que tem como candidatos Clodomir Paz (PDT) e Raimundo Cutrim (DEM). Os impugnantes acusaram Castelo de não pagar uma multa eleitoral antes de fazer o registro de sua candidatura, o que o tornaria inelegível.

Os promotores alegam no parecer que Castelo não pagou a multa por culpa da própria Justiça Eleitoral, que não o citou para a quitação da dívida. “No caso dos autos, vê-se que o TRE-MA adotou dois procedimentos em relação ao impugnado: em um o notificou para pagar a multa e no outro não fez a notificação. Aliás, a notificação dos devedores era uma prática normal da Corte, quando sob administrações anteriores à atual”, afirmam.

“Fica evidente que o impugnado foi levado pela praxe do próprio tribunal, a quem não é dado a agir com surpresa, assim como um órgão de trânsito que instalasse um fotossensor numa dada rua onde nunca tivera sinalização, sem antes avisar os transeuntes, dando-lhe um período de adaptação, embora não haja leis específicas impondo tais resguardos. A ninguém é dado valer-se da própria torpeza para prejudicar direito alheio: o impugnado tinha de ter a correta informação sobre sua situação eleitoral no dia 26 de junho de 2008, cinco dias antes do prazo final para pedir o registro de sua candidatura”, argumentam os representantes do Ministério Público.

Autor da defesa em favor do ex-governador, o advogado José Antônio Almeida declarou ontem à noite que ficou caracterizado, segundo o parecer do Ministério Público, que João Castelo não poderia ter outra conduta. “Ele buscou se informar onde lhe cabia, na zona onde é eleitor, e a informação que lhe foi prestada oficialmente foi a de que não havia nenhuma multa. Ele não podia portanto ficar prejudicado por essa falha, razão pela qual o parecer propõe ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral a decisão mais correta, que prestigia o Direito e sobretudo a Justiça”, afirmou o advogado.

Segundo ele, agora o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Lucas Ribeiro Neto, terá três dias para manifestar sua decisão. “Confiamos na Justiça. Está demonstrado nos autos que o candidato impugnado está quite com a Justiça Eleitoral. Portanto, não haverá nenhum motivo para negar o registro de sua candidatura”, ressaltou José Antônio Almeida.

jornal pequeno

quinta-feira, 7 de agosto de 2008

STF libera candidatos com ficha suja

A decisão impede de disputar as eleições somente os candidatos condenados em última instância pela Justiça. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, cabe aos partidos selecionar os candidatos.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que candidatos com a ficha suja só ficam impedidos de disputar as eleições se forem condenados em última instância. Qualquer mudança nas regras depende do Congresso.

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) queria que o Supremo desse aos juízes eleitorais o poder de barrar a candidatura de quem tem ficha suja na Justiça. Contou com o apoio de apenas dois dos 11 ministros: Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto.

“Não se pode desconsiderar a vida pregressa do candidato, seja como condição de elegibilidade, seja como causa de inelegibilidade”, alegou o ministro Ayres Britto.

Os outros nove ministros do Supremo concordaram que o passado é fundamental na escolha do candidato, mas lembraram que acima da vontade pessoal de cada um está a lei.

Segundo o relator do processo, ministro Celso de Mello, ninguém pode ser proibido de disputar uma eleição se não tiver sido condenado definitivamente pela Justiça. “A prudência exige que a perda desses fundamentais direitos somente se efetive após esgotamento de todos os recursos cabíveis”, declarou o ministro.

O Supremo deixou claro que só o Congresso pode mudar essa regra. É de deputados e senadores a missão de fazer uma lei para banir das eleições os candidatos que respondem a processo na Justiça. Até já há um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas não há acordo para que ele seja votado no Plenário.

A AMB agora vai pressionar o Congresso por uma lei rigorosa. “Considerando os princípios da precaução, o princípio de que a coisa pública deve ser administrada por pessoas que tenham probidade e moralidade para tal”, afirmou Cláudio Dell´orto, presidente em exercício da AMB.

Enquanto a lei não vem, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, lembra que cabe aos partidos selecionar melhor os candidatos. “É uma questão que há de se resolver entre essas entidades e os próprios candidatos e partidos”, afirmou Gilmar Mendes.

O presidente em exercício no Brasil, o vice-presidente José Alencar, disse que essa é também uma tarefa do eleitor: “Toda a sociedade tem que estar atenta para que eles não tenham sucesso nas eleições".
fonte: jornal nacional

quarta-feira, 6 de agosto de 2008

Movimento vai ao STF pedir rejeição de candidaturas com 'ficha suja'

Brasília - O MMCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) entregou uma carta ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pressionar os ministros do tribunal a aceitarem a ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que pede a inelegibilidade de candidatos condenados pela Justiça em qualquer instância – mesmo nos processos sem julgamento definitivo. O julgamento deverá ser retomado amanhã.

Integrantes do movimento pretendem procurar pessoalmente cada um dos 11 ministros do STF para pressioná-los a concederem a liminar para a AMB. O representante da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Matos, alertou para risco de, se o Supremo indeferir o pedido, abrir brechas para que candidatos de concurso público assumam cargos na administração federal mesmo com ficha suja, o que hoje é proibido.

“Todos os candidatos poderão se basear na decisão para ingressar nos cargos. Os ministros têm que considerar as conseqüências dessa decisão”, afirmou Matos. “Se um candidato a concurso público tem de se submeter a um passado limpo, porque um político não deve se submeter às mesmas regras?”, questionou dom Dimas Lara Barbosa, secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

A expectativa na Suprema Corte é que a maioria dos seus integrantes se coloque contra a ação da AMB. Entre os ministros, deve prevalecer o consenso de que seria “perigoso” impedir o registro de candidatos com a “ficha suja” sem que os processos não tenham sido julgados em todas as instâncias. O presidente do STF, Gilmar Mendes, já se colocou publicamente contra a mudança.

O relator da ação no STF, ministro Celso de Mello, deve recomendar a rejeição do pedido da AMB com o argumento de que os candidatos não podem ser impedidos de disputar as eleições se responderem a processos que não forem julgados definitivamente por todas as instâncias judiciais. Embora os ministros sejam contrários à candidatura de políticos com “ficha suja”, a maioria avalia que a Justiça Eleitoral deve limitar as candidaturas somente daqueles já condenados em definitivo.

Questionamento - A ação da AMB questiona dispositivo da Lei de Inelegibilidades e o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que apenas a condenação definitiva, no exame da vida pregressa dos candidatos, pode ser levada em conta para negar registros de candidatos nas eleições.

A AMB pede, na ação, a concessão de liminar para determinar a todos os juízes eleitorais que eles possam observar nos julgamentos dos registros ações contra candidatos ainda em trâmite na Justiça, ou seja, com a ‘ficha suja’. Para a associação, após a emenda constitucional de revisão 04/94, alguns dispositivos da lei deixaram de ser compatíveis com a Constituição.

“A AMB ajuizou a ação para que o STF possa decidir que os juízes eleitorais podem considerar desde já a boa ou má vida pregressa do candidato para deferir ou indeferir a candidatura, para que o Supremo defina parâmetros para serem utilizados”, afirmou o presidente em exercício da AMB, Claudio Dell’Orto. A associação entende que a emenda estabeleceu que a Lei de Inelegibilidade teria, entre outras finalidades, proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, “considerada a vida pregressa do candidato”.

segunda-feira, 4 de agosto de 2008

3ª Câmara Criminal condena prefeito de São Domingos do Azeitão

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou nesta segunda-feira, 4, por unanimidade, o prefeito de São Domingos do Azeitão, José Cardoso da Silva Filho, a 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto, e a 13 dias-multa. O prefeito é acusado de práticas delitivas, apuradas na prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 1997.

O relator do processo foi o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que apresentou extenso relatório e apurada fundamentação em seu voto e foi acompanhado integralmente pelos desembargadores Paulo Velten Pereira e Lourival Serejo.

“O Maranhão tem um dos piores índices de desenvolvimento humano do país, sendo obrigação, também, do gestor municipal combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração dos desfavorecidos”, disse o relator em seu voto.

As Câmaras Criminais Isoladas do TJ inauguraram esse tipo de julgamento. A competência para julgar os prefeitos era do Tribunal Pleno, e foi deslocada para as câmaras isoladas em abril deste ano.

Vélten e Serejo parabenizaram o colega magistrado pela inauguração de uma nova fase no Judiciário. Eles lembraram que a condenação servirá de alerta aos gestores públicos: o TJ está atento ao cumprimento do dever.

Condenação

De acordo com o voto, o prefeito cometeu condutas criminais previstas no Código Penal, na Lei de Licitações e no Decreto-Lei 201/67, que disciplina a responsabilidade de prefeitos e vereadores.

Ele teria feito contratos de obras e compras com diversas empresas fantasmas, recebido recursos para obras que não foram concluídas, utilizado notas fiscais frias e contratado empresas sem o devido processo licitatório. José Cardoso da Silva Filho foi enquadrado nas condutas de enriquecimento ilícito e abuso de autoridade. Os argumentos de defesa foram considerados insuficientes.

Além da pena de reclusão, os desembargadores determinaram que, após o trânsito em julgado do documento condenatório, o prefeito ficará inabilitado por 5 anos para o exercício de função ou cargo público, eletivo ou por nomeação, com imediata perda do cargo se em exercício. Também decidiram cientificar do julgamento a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Juliana Mendes

STF poderá barrar candidaturas

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira a possibilidade de barrar candidaturas de políticos que respondem a processos ou têm condenações na Justiça. A expectativa da Associação Brasileira de Magistrados (AMB) é que haverá uma decisão positiva da Corte e que já será possível evitar candidatos com problemas mais graves na Justiça - ou seja, com ficha suja - ainda nas eleições municipais deste ano.

No fim de junho, a AMB pediu ao STF a impugnação de artigos da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) que exigem decisões judiciais em última instância para negar o registro a candidatos. Para a AMB, esses pontos da lei, de 1990, ferem o parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, alterado em 1994, que elege a vida pregressa do cidadão como fator a ser considerado na escolha de candidatos.

A AMB quer que o STF diga que este dispositivo é auto-aplicável, ou seja, que a Corte dê liberdade aos juízes para julgar se os candidatos podem ou não concorrer a cargos públicos. “Não retiramos de ninguém o direito à presunção de inocência. O que se defende é que os juízes possam indeferir candidaturas”, disse o presidente em exercício da AMB, Cláudio Dell’ Orto, juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio.

A associação ainda questiona a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a vida pregressa não pode ser obstáculo ao registro de candidaturas. Pela tese vencedora, o registro só pode ser negado se houver condenação em última instância. A decisão foi apertada (quatro votos a três). Três dos 11 ministros que votarão no STF integram o TSE e já se manifestaram.

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, e Joaquim Barbosa foram favoráveis à possibilidade de barrar candidatos com processos na Justiça. Eros Grau votou a favor da tese vencedora. Considera que só nova lei disciplinaria o tema. O relator da ação é o ministro Celso de Mello. Há um movimento forte de TREs contra as candidaturas de políticos “ficha suja”. O Rio lidera a ofensiva.

Jornal O Estado do Maranhão