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sexta-feira, 26 de setembro de 2008

TSE já julgou cerca de 1,5 mil recursos de candidatos

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já julgou aproximadamente 1,5 mil dos cerca de 3,3 mil recursos relacionados a registros de candidatura que chegaram ao Tribunal. Devido ao grande número de processos, desde o início de setembro o Tribunal está realizando sessões extraordinárias para julgamento de recursos. Nessas sessões também estão sendo publicadas as decisões individuais dos ministros, dessa forma, já começa a contar o prazo para apresentação de possíveis novos recursos.

Os recursos referentes às candidaturas podem ser dos próprios candidatos que tiveram o registro negado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou pelo Ministério Público e por opositores contra algum registro que tenha sido aceito.

"Terminado o prazo, o Tribunal continuará executando o trabalho. Não cumprimos o prazo por absoluta impossibilidade. Mas a prestação jurisdicional será feita, embora não na data prevista", disse o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto.

Esforço

Desde julho, a Secretaria Judiciária do Tribunal funciona ininterruptamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados para receber e registrar os processos eleitorais. O ritmo de trabalho também é intenso em todos os gabinetes dos sete ministros que compõem o TSE.

O Calendário Eleitoral prevê que o TSE tem até hoje (25) para publicar as decisões sobre registros de candidatos. No entanto, as ações que ainda estão em trâmite seguem o seu rito normal e não comprometem nenhuma etapa do processo eleitoral.

Nas eleições municipais, todas as ações dos candidatos, inclusive o pedido de registro, têm início no juízo eleitoral. Eventuais recursos contra essas decisões são analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado do candidato e, caso alguma das partes ainda se sinta prejudica, pode recorrer ao TSE.

Levantamento preliminar aponta que mais de 15 mil candidatos concorrem a uma das 5.563 vagas de prefeito e quase 350 mil pleiteiam um dos 52 mil cargos de vereador.

quinta-feira, 25 de setembro de 2008

Tribunal Eleitoral decide que TCEs não têm competência para julgar contas de prefeitos

Fim do terrorismo

Somente vereadores podem aprovar ou reprovar as contas de gestores municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, anteontem à noite, que os Tribunais de Contas estaduais não têm competência para julgar os gastos dos chefes de Executivo municipais. Com a decisão, por quatro votos a três, o TSE reforça o artigo da Constituição que prevê ao Poder Legislativo a competência de aprovar ou reprovar as contas dos prefeitos. Os ministros debateram o fato de a reprovação pelos TCEs resultar na não concessão de registro eleitoral.

A decisão saiu após a discussão de um recurso eleitoral especial do candidato a prefeito do município paraibano de Catingueira, José Edivan Félix (PR), que teve seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) em 18 de agosto. Félix, mesmo com as contas aprovadas pela Câmara de Vereadores da cidade, teve sua candidatura negada pelo TRE local. Os desembargadores entenderam que, por conta da recomendação de reprovação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o republicano não poderia se candidatar.

A matéria havia sido colocada em votação no início do mês. O relator, ministro Marcelo Ribeiro, posicionou-se favorável ao recurso, permitindo que Félix pudesse se candidatar. Na visão do magistrado, como a Câmara aprovou todas as contas, não tinha razão para a candidatura ser negada. “O Tribunal de Contas é meramente consultivo, não tem a prerrogativa de aprovar ou reprovar as contas dos prefeitos”, afirmou Ribeiro.

Entretanto, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, pediu vistas por entender que os TCEs têm competência para julgar as contas. Ele também tinha pedido mais tempo para analisar outros dois recursos sobre o mesmo tema. Na sessão de hoje, ele se posicionou contrário à fiscalização única do Poder Legislativo. Em um longo voto, que provocou um intenso debate entre os ministros, Ayres Britto defendeu que, como o prefeito muitas vezes é o ordenador de despesas da cidade, deveria passar pelo crivo do tribunal de contas.

Votos – A decisão foi apertada. Acompanharam o relator os ministros Arnaldo Versiani, Eros Grau e Fernando Gonçalves. “Encontro dificuldade muito grande na estrutura da Federação para admitir um órgão que é auxiliar do legislativo estadual [TCEs] exerça poderes, competência de julgamento do chefe de executivo municipal”, afirmou Eros Grau.

Marcelo Ribeiro, mesmo sendo contrário à fiscalização pelos tribunais de contas, afirmou que “aqueles que são responsáveis por bens públicos devem ser julgados pelo Tribunal de Contas”. Ele entende que a Constituição é clara quando delega às câmaras municipais o poder de fiscalização.

Para Ayres Britto, entretanto, as câmaras, na verdade, não têm poder de fiscalização, já que não podem determinar qualquer tipo de sanção ao chefe do Executivo. “Não pode nem dar multa”, comentou o ministro. Votaram com ele os magistrados Joaquim Barbosa e Felix Fischer. “A fiscalização das contas ficou enormemente fragilizada, enfraquecida. Mas a decisão soberana, democracia é a vontade da maioria”, finalizou o presidente do TSE.

Os ministros analisaram também os outros dois processos sobre o mesmo tema, um de Imbuia (SC) e outro de Ituporanga (SC). A corte tomou a mesma decisão, reforçando a jurisprudência sobre a competência das Câmaras de Vereadores.

quarta-feira, 17 de setembro de 2008

NOMES DOS CANDIDATOS APROVAODOS E CASSADOS PELO TRE-MA

Candidatos aprovados

João Castelo (São Luís), José Laci (Raposa), Kleber Tratorzão (São Domingos), Isaías Fortes (Chapadinha), Luiz Piaba (Santo Amaro), Manoel Gralhada (Bom Jardim), João do Povo (Maracaçumé), Reinaldo Calvet (Rosário), Gildásio Ribeiro (Amarante), Renato de Paula Ribeiro (Nova Colinas), Deusdete Pereira dos Santos (Lajeado Novo), Jomar Fernandes (Imperatriz), Isaac Dias (São Bento), Berg Atalaia (Riachão), Rosalino Lima (Altamira), José Creomar (São Benedito do Rio Preto), Pedro Aragão (Anajatuba), Lauro Pereira Albuquerque, Graxal (Mata Roma), Jânio Balé (Trizidela), Maria Aparecida (Vargem Grande), Washington Oliveira (Bacuri), Miltinho Dias (Barreirinhas), Paula Francinete, Paulinha (Monção),Gildan Medeiros (Buriticupu), Kleidson Pereira Evangelista (Centro do Guilherme), José Antonio Rodrigues da Costa, (Passagem Franca), Domício Gonçalves (Centro Novo), Beto Rocha (Bom Jardim),Walter Lima Gomes (São Luiz Gonzaga), Dóris Pearce (Vitória do Mearim), José Ricardo Almeida (Junco do Maranhão), Paulo Maratá (Trizidela do Vale), Raimundo Silva Rodrigues (Parnarama), Luiz Sabry (Bom Jesus das Selvas), José Cardoso do Nascimento, o Zé Tude (Araioses), Raimundo de Oliveira Filho (Paulino Neves), Mimi Cutrim (Olinda Nova do Maranhão), Márcia Bacelar (Coelho Neto), José Leane Borges (Afonso Cunha), Benedito Sousa Barros (Central do Maranhão), Fernanda Bacelar (Aldeias Altas), José Henrique Brandão (Colinas), Raimundo Coelho (Fortuna), Chico Jovita (Esperantinópolis), Aldenir Santana (Urbano Santos), José Martins (Bequimão), Idélzio Gonçalves de Oliveira (São Pedro da Água Branca), Manoel Mariano Nenzim (Barra do Corda), João Batista Santos (Poção de Pedras), João Moreira Pinto (Vila Nova dos Martírios), Maria Deusdete Lima (Centro do Guilherme), Deoclides Macedo (Porto Franco), Abnadab Leda (Urbano Santos), Perachi Almeida (Marajá do Sena), David Pereira de Carvalho (Parnarama), Agamenon Milhomem (Peritoró), Antônio Ataíde, Tonhão (Cachoeira Grande), Raimundo Louro (Pedreiras), Zé da Folha (São Domingos do Maranhão), Marise de Jesus Almeida (Cururupu), Neto Carvalho (Magalhães de Almeida) e Ilzemar Dutra (Santa Luzia).

Candidatos cassados

Júlio Matos (São José de Ribamar), Chico do Rádio (Davinópolis), Antônio Sampaio (Matões do Norte), Aveny Pacheco (Amapá do Maranhão), Ivan Magalhães (São João do Sóter), Chico Moura (Santo Amaro), Juscelino Rezende (Vitorino Freire), Roque Portela (Bom Jardim), Nonato Dentista (Arame), Pires Léda (Tuntum), Teodoro Gusmão (Turilândia), Oséas Rodrigues (Santa Luzia), Maria Júlia Barreto (Axixá), Marcos Robert Silva Costa, o Beto (Matinha), Brênio José Almeida (Governador Nunes Freire), José Cardoso da Silva (São Domingos do Azeitão), Zezinho Matos (Icatu), Riba Rabelo (Turiaçu), Benedito Segundo (Alto Alegre do Maranhão) e Sebastião Costa, Sibá (Bacurituba).

TCU condena ex-prefeito de Parnarama a devolver R$ 478 mil

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Parnarama (MA) David Pereira de Carvalho ao pagamento de R$ 478.687,65, valor atualizado, por não ter concluído as obras de instalação de sistema de abastecimento de água no bairro Chapadão em 2002. Além disso, o ex-gestor efetuou pagamentos fora do prazo de vigência do convênio, o que não permitiu estabelecer nexo de causalidade entre os recursos repassados pelo Ministério do Meio Ambiente e a obra.

O TCU também multou o ex-gestor em R$ 5 mil, a serem pagos em 15 dias. Foi autorizada a cobrança judicial das dívidas e encaminhadas cópias da documentação à Procuradoria da República no Maranhão para as medidas cabíveis. O relator foi o ministro André Luís de Carvalho. Cabe recurso da decisão.

As informações são do Tribunal de Contas da União

quinta-feira, 11 de setembro de 2008

Mantidas cassações de Dr. Julinho e Nonato Dentista e defriu a candidatura de Raimundo Silveira

O TRE decidiu agora há pouco manter as cassações das candidaturas de Julinho Matos, o Dr. Julinho (São José de Ribamar), e de Nonato Dentista (Arame). Dr. Julinho tentou modificar através de embargos de declaração decisão passada da Corte Eleitoral que decidiu pelo indeferimento do seu registro, mas não obteve êxito. Já Nonato Dentista queria reverter decisão da Justiça de Arame. O problema dos dois candidatos é contas desaprovada pelo TCE e TCU.

No entanto, o tribunal deferiu os registros de Dóris Pearce (Vitória do Mearim), José Ricardo Almeida (Junco do Maranhão), Raimundo Silva Rodrigues (Parnarama), Raimundo de Oliveira Filho (Paulino Neves), José Leane Borges (Afonso Cunha), José Cardoso do Nascimento (São Domingos do Azeitão), Benedito Sousa Barros (Central do Maranhão) e Fernanda Almeida (ex-Bacelar), de Afonso Cunha.

quarta-feira, 10 de setembro de 2008

TRE cassa candidatos em Turiaçu e Alto Alegre,e Deferiu o registro de David pereira de Carvalho (PARNARAMA)

O TRE abriu a porteira para candidatos com contas rejeitadas. A maioria deles está tendo seus registros deferidos pela Corte Eleitoral. Além de Zezinho Matos (Icatu), tiveram suas candidaturas cassadas até as 21h os candidatos Riba Rabelo (Turiaçu) e Benedito II (Alto Alegre do Maranhão).

Devido ao número muito grande de processos a serem julgados a presidente do TRE, Cleonice Silva Freire, marcou para a próxima quinta-feira uma sessão extraordinária para tentar limpar a pauta. O procurador regional eleitoral, José Leite Filho, disse que vai analisar caso a caso para decidir se recorre ou não ao TSE

Além dos casos citados em post abaixo, tiveram suas candidaturas deferidas Deoclides Macedo (Porto Franco), Abnadab Leda (Urbano Santos), Perachi Almeida (Marajá do Sena), David Pereira de Carvalho (Parnarama), Agamenon Milhomem (Peritoró), Antônio Ataíde, Tonhão (Cachoeira Grande), e Raimundo do Louro (Pedreiras), todos com contas desaprovadas.

sábado, 6 de setembro de 2008

JULGAMENTOS DO TRE-MA VÃO ATE TERCA FEIRA (09/09/2008)


O processo de cassação de registro de candidatura dos candidatos a prefeito de parnarama Raimundo Silveira e Dr David Carvalho, ja estão nas mão do JUIZ MEGBEL ABDALA para serem julgados,o ultimo prazo era hoje (06/09/2008) mais devido ao grande numero de processos recebido pela corte, decidiram prorrogar os julgamentos, acredita-se que ate terça feira(09/09/2008) todos os processos sejam julgados.

Neste sábado foram cassados os registros das candidaturas de Chico Moura (Santo Amaro) e Aveny Pacheco (Amapá do Maranhão). Candidato pelo PDT, Chico Moura não conseguiu comprovar seu regular ingresso na legenda do governador Jackson Lago. Na sua defesa, feita pelo candidato a prefeito de São Luís Flávio Dino (PCdoB), foi juntada certidão datada de 3/2/2004 onde é dito que ele está filiado ao PDT desde 3/8/2007, ou seja, três anos após a emissão do documento. A votação aconteceu por 4 a 0 porque os juízes Roberto Veloso e Luiz Gonzaga se deram por impedidos.

Com contas rejeitadas no TCE e TCU, o ex-prefeito Aveny Pacheco (PMDB) teve seu registro indeferido porque não conseguiu liminares na justiça que anulassem as decisões das Cortes de Contas e da Câmara de Vereadores, que referendou decisão do TCE pela desaprovação de sua contabilidade.

por : imirante

sexta-feira, 5 de setembro de 2008

TSE rejeita revisão eleitoral em Parnarama

Em sessão administrativa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou pedidos de revisão do eleitorado em três municípios brasileiros: Jequitibá, em Minas Gerais, Divino de São Lourenço, no Espírito Santo, e Parnarama, no Maranhão.

Em todos os casos as decisões foram unânimes e levaram em consideração o impedimento imposto pelo artigo 58 da Resolução 21.538/2003 do TSE, segundo o qual não será realizada revisão de eleitorado em ano de eleição, salvo em situações excepcionais autorizadas pelo TSE – o que não ocorreu nos três casos.

Parnarama/MA

O pedido de revisão do eleitorado de Parnarama foi feito pela Comissão Municipal do Partido Verde (PV), sob a alegação de que o eleitorado é quase 65% superior à população residente na cidade, conforme dados do IBGE, relativos ao ano de 2007.

Segundo o PV, o índice supera o limite imposto pelo artigo 92 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). O relator da ação, ministro Felix Fischer, também rejeitou o pedido com base na impossibilidade de realizar revisão eleitoral em ano de eleição.

Em 2007, o TSE autorizou a revisão de eleitorado em 27 municípios do Maranhão, entre os quais não constou o Município de Parnarama.

Jequitibá/MG

O pedido de revisão do eleitorado de Jequitibá (MG) foi feito pelo TRE por suspeita de que o número de eleitores supera em 65% a população local. Ao analisar a ação, o ministro Joaquim Barbosa aceitou parecer da Corregedoria-geral Eleitoral para considerar o pedido incabível.

Segundo o ministro, em 2007 foi determinada pelo TSE a realização de revisão de eleitorado em 175 municípios do estado de Minas Gerais, entre os quais não constou o Município de Jequitibá.

Divino de São Lourenço/ES

O pedido de revisão do eleitorado do município de Divino de São Lourenço, pertencente à 13ª Zona Eleitoral – Guaçuí foi feito pelos Diretórios Municipais do PMDB junto com outros partidos que consideraram estranho o crescimento do eleitorado.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população local cresceu 11% no período de um ano. Os partidos argumentam na ação que há uma desproporção entre o número de eleitores e o de habitantes. Mas ao analisar o caso, o ministro-relator, Fernando Gonçalves, desconsiderou o cabimento do pedido.

Em 2007 o TSE determinou a revisão de eleitorado em 12 municípios do do Espírito Santo, entre os quais não constou o município de Divino de São Lourenço.

As informações são do Tribunal Superior Eleitoral.

quarta-feira, 3 de setembro de 2008

TREs têm até sábado para julgarem recursos sobre candidaturas

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm até este sábado (6) para julgarem os recursos referentes a registros de candidaturas para as eleições municipais deste ano. Para cumprirem o prazo, alguns TREs vêm realizando sessões diárias.

Segundo o TRE-RS, ainda faltam cerca de 80 processos para serem julgados. Desde 29 de julho, já foram apreciados 291 recursos pelo tribunal. Na sexta, o TRE gaúcho realiza a última sessão para apreciação de matéria de candidatura.

Os Juízes do TRE-PR julgaram 1.805 processos até o dia 28 de agosto. Desde a última segunda-feira (1º), o tribunal realiza sessões diárias. De acordo com o TRE-PR, os juízes julgaram, em média, 25 processos por sessão.

Em São Paulo, o TRE vai realizar na próxima sexta-feira sessão plenária a partir das 10h. No período de 5 de julho a 31 de agosto, o tribunal recebeu 2.763 processos referente a candidaturas nos municípios paulistas.

Desse total, conforme o TRE-SP, 1.831 são recursos contra decisões de primeiro grau que aprovaram ou rejeitaram candidaturas. O TRE tem realizado diariamente, exceto às quartas-feiras, cerca de 150 julgamentos sobre o tema.

O TRE-PA realiza nesta quarta-feira a terceira sessão extraordinária devido ao grande volume de processos sobre registros de candidaturas. O tribunal recebeu mais de mil recursos,sendo que mais de 700 já foram julgados pelos juízes.

Candidaturas

Até a última sexta-feira (29), quase 340 mil candidatos tiveram seus registros deferidos nos 5.563 municípios do país, estando aptos a concorrer nas eleições deste ano, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

São exatos 339.306 deferimentos até agora. Mas esse número ainda deve crescer, pois ainda não foram registradas no sistema todas as deliberações dos juízes eleitorais em relação aos cerca de 380 mil pedidos apresentados à Justiça Eleitoral.

informaçoes: G1

terça-feira, 2 de setembro de 2008

Falta de quitação eleitoral compromete candidaturas

BRASÍLIA - Dos 258 recursos recebidos até esta sexta-feira (29) pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre impugnação de candidaturas em todo País, 66 discutem falta de quitação eleitoral. Deste total, 18 já tiveram decisão do TSE sendo apenas uma positiva, no sentido de conceder o registro de candidatura. O restante das candidaturas ficaram prejudicadas por falta de quitação eleitoral.

A certidão de quitação eleitoral é o documento que comprova que o cidadão está em dia com suas obrigações eleitorais e em pleno exercício de seus direitos políticos. A quitação eleitoral é um dos documentos exigidos para o registro de candidatura e, a sua ausência, é motivo para recusa do pedido pela Justiça Eleitoral.

A necessidade do documento está prevista no artigo 11 da Lei das Eleições (9.504/97). A lei, contudo, não discrimina o que caracteriza a falta de quitação eleitoral. O TSE vem firmando alguns entendimentos a partir da interpretação da legislação eleitoral.

Se o candidato não votou em eleições passadas, não justificou a ausência e não pagou multa até o requerimento do registro de candidatura, está em falta com suas obrigações eleitorais e, portanto, não recebe a certidão de quitação. Falta de pagamento de multas por propaganda antecipada ou irregular também impede o recebimento da certidão. Segundo, ainda, entendimento do TSE a falta de prestação de contas também acarreta no prejuízo da certidão.

imirante