O secretário de Administração, Luciano Moreira, e o chefe da Casa Civil, João Guilherme Abreu, estão analisando formas de acabar com a política do subsídio no pagamento do funcionalismo estadual, implantado no governo Jackson Lago.
- Estamos apenas estudando uma forma de implantação que não tenha solução de continuidade e não comprometa os benefícios dos servidores e o planejamento do governo - afirmou Luciano Moreira
A decisão de acabar com o subsídio já foi comunicada às lideranças de várias categorias do funcionalismo.
A iniciativa tem a simpatia, tanto do governador em exercício, João Alberto de Souza, quanto da titular do cargo, Roseana Sarney (ambos do PMDB).
O subsídio foi implantado no governo José Reinaldo, em 2006, como forma de burlar a lei queb estabelece o pagamento de salário mínimo equivalente ao piso salarial federal. A fórmula foi piorada ainda mais no governo Jackson Lago, ganhando a alcunha de “Lei do Cão”.
O Supremo Tribunal Federal derrubou a “Lei do Cão” em 2007. Mesmo assim, Jackson manteve a política de subsídio para algumas categorias, sobretudo a massa dos trabalhados do grupo ADO (administrativo-operacional) de menor poder de pressão.
Os servidores ameaçam paralisar as atividades em protesto contra a manutenção da Lei do Cão. Eles já entregaram a João Abreu uma proposta de implantação do Plano de Cargos e Salários da categoria.
É esta proposta que está sendo estudada pelos secretários.
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