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sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Cassação de Humberto Coutinho na pauta do TRE


A eterna disputa política em Caxias domina a pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a sessão de hoje. Dos 14 processos na lista para serem julgados, 10 envolvem os principais grupos políticos do município. Em oito é pedida a cassação do prefeito Humberto Coutinho (PDT) e do vice José Rodrigues Fernandes Júnior (PSB).

Em outro processo, é pedida a cassação do ex-presidente da Câmara Ironaldo Alencar (PMN). Ele é acusado de patrocinar viagens de estudantes em troca de votos. Já a deputada Márcia Marinho (PMDB) tenta reverter decisão de um juiz local que a tornou inelegível sob acusação de abuso dos meios de comunicação nas eleições passadas.

A lista de acusações contra Humberto Coutinho (foto) vai da compra de votos e distribuição de bem público durante a campanha à contratação irregular de pessoal e servidores no período vedado. A principal acusação contra o pedetista refere-se ao fato de ele ter sido cassado em dezembro do ano passado pelo juiz Antonio Manoel Veloso, da 4ª Zona Eleitoral, por prática de conduta vedada em decorrência da veiculação de propaganda institucional e distribuição de materiais de construção (kits para edificação de casas populares) aos eleitores.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), Humberto Coutinho atrasou propositadamente o início da construção das casas – a licitação foi homologada em janeiro, mas o contrato só foi assinado em maio – para se beneficiar eleitoralmente dos serviços.

“Ainda que se considere que o início das obras teve seu atraso justificado por trâmites administrativos no âmbito da Caixa Econômica Federal, forçoso reconhecer que restou comprovado nos autos que os recorrentes tiraram proveito político da execução das obras, incorrendo nas vedações da Lei Eleitoral”, diz a procuradora Carolina da Hora.

por Décio Sá

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