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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

MA: 54 municípios podem ficar sem merenda entre elas Parnarama tambem estar incluida

SÃO LUÍS - Levantamento divulgado hoje (27) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução do programa de merenda escolar, traz em sua lista 54 municípios do Maranhão que irão ficar sem o repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), programa do Ministério da Educação. Entre os municípios listado está também a capital maranhense.

Dos municípios maranhenses que ainda não tiveram a sua prestação de contas aprovada pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), seis estão com o mandato do conselho terminado a mais de três meses e por isso não há como apresentar a prestação de contas referente a 2008 até a data limite, 28 de fevereiro.

A cada início de ano, estados e municípios devem enviar a documentação para prestação de contas ao CAE, entidade responsável pelo acompanhamento dos recursos para a merenda escolar. Os documentos deveriam ter sido entregues até 15 de janeiro para que os conselhos enviassem um parecer conclusivo ao FNDE até o dia 28.

Em 2009, o Pnae tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos de educação básica da rede pública. Em 2008, a transferência atingiu R$ 1,49 bilhão chegando a 34,6 milhões de alunos.

O FNDE recomenda aos municípios e estados que ainda não enviaram os documentos para o CAE que o façam o mais rápido possível. Logo que a prestação de contas chegar e for aceita pelo fundo, o repasse é restabelecido. No caso dos municípios que estão sem conselho, uma nova eleição deve ser feita para que os membros possam analisar e dar parecer sobre a prestação de contas. O CAE deve ser constituído por sete membros, entre eles representantes de professores, pais de alunos e da sociedade civil.

A coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho, explica que sem um conselho para aprovar essa prestação o município tem o benefício suspenso.

“O conselho deve observar por exemplo se o número de alunos que o município diz que atendeu bate com o de matrículas, ou se a alimentação oferecida é mesmo aquela especificada. Por isso o processo é feito ao longo do ano e não apenas nesse período, o conselho precisa visitar as escolas. E se o ator [CAE] não existe, como a ação pode ser executada?”, questiona.

Caso o município tenha o benefício suspenso, mesmo que temporariamente, deve arcar com os custos integrais da merenda escolar. “É direito constitucional de todo aluno receber alimentação escolar. Se o gestor não tiver recebido ele precisa bancar, até porque as aulas já começaram”, aponta Albaneide.

Se os municípios comprovarem que mantiveram a alimentação escolar com recursos próprios durante este período, o FNDE pode pagar as parcelas retroativamente a título de ressarcimento. Mais informações no site do FNDE ou pelo telefone 0800 616161.

Confira a lista dos municípios maranhenses com o CAE vencido

1.Água Doce do Maranhão

2.Alcântara

3.Amapa do Maranhão

4.Apicum-Açu

5.Arame

6.Bacabal

7.Bela Vista do Maranhão

8.Bequimão

9.Buriticupu

10.Cachoeira Grande

11.Cantanhede

12.Caratuapera

13.Caxias

14.Central do Maranhão

15.Centro Novo do Maranhão

16.Esperantinópolis

17.Estreito

18.Fortaleza dos Nogueiras

19.Godofredo Viana

20.Guimarães

21.Itaipava do Grajaú

22.Itapecuru-Mirim

23.Junco do Maranhão

24.Lago da Pedra

25.Lima Campo

26.Lagoa do Mato

27.Maracacumé

28.Maranhãozinho

29.Miranda do Norte

30.Nova Iorque

31.Olinda Nova do Maranhão

32.Palmeirândia

33.Paraibano

34.Parnarama

35.Paulo Ramos

36.Pedro do Rosário

37.Peri Mirim

38.Pio XII

39.Santa Inês

40.São Bento

41.São Domingos do Maranhão

42.São Francisco do Brejo

43.São João do Sóter

44.São José dos Basílios

45.São Luís

46.São Raimundo do Doca Bezerra

47.Serrano do Maranhão

48.Timbiras

49.Timon

50.Tufilândia

51.Turilândia

52.Vila Nova dos Maritimos

53.Vitorino Freire

54.Zé Doca

TRE realizará novas eleições no Maranhão

Sex, 27/02/09
por mario carvalho |

eleicoes2008.jpgO Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) realizará, neste domingo (1º de março), eleições suplementares nos municípios de Amarante do Maranhão, Bacabeira, Vila Nova dos Martírios e Centro Novo do Maranhão, para a escolha dos prefeitos e vice-prefeitos.

Durante sessões realizadas em janeiro do corrente ano, a Justiça Eleitoral determinou a realização de novas eleições majoritárias nos municípios citados em virtude da nulidade de mais da metade dos votos totalizados, motivada pelas seguintes decisões:

Em Amarante do Maranhão, o novo pleito ocorrerá em função do indeferimento do registro do primeiro colocado nas eleições/2008 para prefeito, Gildásio Chaves Ribeiro, pela desaprovação das suas contas quando prefeito de Fortaleza dos Nogueiras pelo Tribunal de Contas da União.

Na cidade de Bacabeira, houve o indeferimento do registro do candidato a Vice-Prefeito Martinho Castro Ducarmo Ferreira tendo em vista a desaprovação das suas contas quando Presidente da Câmara de Vereadores do mesmo município. Esta decisão alcançou, também, o candidato a Prefeito José Venâncio Correa Filho, já que a chapa é una e indivisível.

O candidato a Prefeito de Centro Novo do Maranhão, Domício Gonçalves da Silva, teve seu registro indeferido pelo TSE por inelegibilidade, gerada por ele ter assumido a prefeitura daquele município, na condição de vice-prefeito, por 60 dias nos seis meses que antecederam a eleição de 2004, o que representaria um terceiro mandato como prefeito se este assumisse em 2009.

O TSE também indeferiu a candidatura de João Moreira Pinto, candidato em Vila Nova dos Martírios, dada a desaprovação de suas contas pelo TCE, nos exercícios financeiros de 1999 a 2004, quando exercia o cargo de Prefeito Municipal.

Os candidatos que concorrerão em cada município serão:

BACABEIRA:

- COLIGAÇÃO UNIÃO DEMOCRÁTICA: Prefeito: José Venâncio Corrêa Filho (Democratas-25) Vice-Prefeito: Delson Nicolau Serra (Partido da Social Democracia Brasileira-45)

- COLIGAÇÃO A FORÇA QUE VEM DO POVO: Prefeito: Olga Maria dos Santos Pereira Calvet (Patido Verde-43) Vice-Prefeito: Antonio Carlos Vieira (Partido da Mobilização Nacional-33)

AMARANTE DO MARANHÃO:

- COLIGAÇÃO A VERDADE VENCERÁ Prefeito: Miguel Marconi Duailibi Gomes (Partido Humanista da Solidariedade-31) Vice-Prefeito: Raimundo Nonato Alves Carvalho (Partido Republicano Progressista-44)

- COLIGAÇÃO A VONTADE DO POVO CONTINUA Prefeito: Adriana Luriko Kamada Ribeiro (Partido Verde-43) Vice-Prefeito: Sebastião Sucupira Sobrinho (Partido do Movimento Democrático Brasileiro-15)

CENTRO NOVO DO MARANHÃO:

- COLIGAÇÃO FRENTE DE LIBERTAÇÃO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO Prefeito: Arnóbio Rodrigues dos Santos (Partido Democrático Trabalhista-12) Vice-Prefeito: Luiz Rodrigues Oliveira (Partido Progressista-11)

- COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO Prefeito: Pedro Teixeira Vieira (Partido do Movimento Democrático Brasileiro-15) Vice-Prefeito: Domingos Aires Carvalho (Partido da Social Democracia Brasileita-45)

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS:

- COLIGAÇÃO DE VOLTA A LIBERDADE Prefeito: Wellington de Sousa Pinto (Partido da República-22) Vice-Prefeito: Gilmar Neres Silva (Partido Trabalhista Brasileiro-14)

- COLIGAÇÃO POR AMOR A VILA NOVA Prefeito: Edival Batista da Cruz (Partido da Social Democracia Brasileira-45) Vice-Prefeito: Bida Graciano da Cunha (Partido Socialista Brasileiro-40)

Este Tribunal determinou que as diplomações dos eleitos deverão ocorrer até o dia 6 de março e a posse até o dia 9 de março.

(Com informações do TRE-MA)

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

Julgamento do governador Jackson Lago é adiado para a próxima sessão ordinária do TSE

Por motivo de problemas de saúde do ministro Fernando Gonçalves, o julgamento que vai decidir sobre o pedido de cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago, foi adiado para a próxima sessão ordinária que ocorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, informou que pouco antes de iniciar o julgamento soube que o ministro Fernando Gonçalves se sentiu mal, está sendo atendido no hospital e não pode comparecer a sessão de hoje. No entanto, como Fernando Gonçalves estudou o processo e elaborou um voto sobre o caso, informou a presidente do Tribunal que gostaria de participar do julgamento.

Assim, o julgamento foi adiado para a próxima sessão ordinária.

CM/BA

domingo, 15 de fevereiro de 2009

Duas cidades realizam novas eleições neste domingo (15)

Os eleitores de duas cidades brasileiras voltarão às urnas para elegerem seus prefeitos neste domingo, 15 de fevereiro.

Em Japurá, no Amazonas, são 2.835 eleitores que votam, inclusive, com a proteção da força federal na cidade. O pedido foi aceito na sessão de julgamento desta quinta-feira (12) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual os ministros consideraram prudente a atuação das forças armadas, uma vez que a juíza eleitoral da região informou sobre a depredação e incêndio da prefeitura municipal durante as eleições passadas.

Essa nova eleição foi marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas depois que a eleição do dia 5 de outubro do ano passado foi anulada pela Justiça Eleitoral porque o candidato eleito prefeito na ocasião foi considerado inelegível.

Situação semelhante ocorreu em São José do Sabugi, na Paraíba, onde o candidato a prefeito mais votado teve seu registro negado pelo TRE do estado em decisão confirmada pelo TSE.

Na cidade paraibana, são 3.208 eleitores que se preparam para escolher o novo prefeito.

Em 2009, oito cidades já realizaram eleições suplementares. Outros 20 municípios estão com eleições confirmadas e previstas para serem realizadas até o mês de março. Confira abaixo a relação completa, atualizada até esta sexta-feira (13), com o eleitorado por município e as datas das eleições suplementares, marcadas pelos TREs.

Veja a lista de municípios em que haverá nova eleição, ate o final de março:

UF

MUNICÍPIO

ELEITORADO

DATA

AM

JAPURÁ

2.835

15/02/09

PB

SÃO JOSÉ DO SABUGI

3.208

15/02/09

MA

AMARANTE DO MARANHÃO

21.486

01/03/09

RN

PATU

7.851

01/03/09

RR

AMAJARI

4.113

01/03/09

SC

BRAÇO DO NORTE

20.170

01/03/09

MA

BACABEIRA

9.184

01/03/09

GO

AVELINÓPOLIS

2.894

08/03/09

PA

SANTARÉM

190.764

08/03/09

AL

ESTRELA DE ALAGOAS

12.040

15/03/09

AL

PORTO DE PEDRAS

6.429

15/03/09

AL

PORTO REAL DO COLÉGIO

13.406

15/03/09

AL

SÃO JOSÉ DA LAJE

15.055

15/03/09

MG

FRANCISCO SÁ

16.368

22/03/09

MG

PONTO CHIQUE

3.447

22/03/09

MG

FRONTEIRA DOS VALES

3.548

22/03/09

MS

CORGUINHO

3.167

22/03/09

PR

LONDRINA

341.908

29/03/09

SP

GUARANI D’OESTE

1.479

29/03/09

SP

IGARAÇU DO TIETÊ

18.177

29/03/09

SP

LUPÉRCIO

3.657

29/03/09

BA

ITAPÉ

8.720

29/03/09


CM/BA, TSE

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

Relatório aponta irregularidades no MA

BRASÍLIA - O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o relatório de atividades apresentado pelo presidente da Comissão Temporária de Acompanhamento Prisional, conselheiro Jorge Maurique. O documento fez um levantamento de todas as iniciativas realizadas pela comissão e ressaltou o desempenho dos mutirões carcerários, realizados em vários Estados, nos últimos meses, com o acompanhamento do CNJ.

O conselheiro Jorge Maurique propôs a adoção de várias medidas em relação ao tema, como a edição de três resoluções e de uma recomendação do CNJ. As resoluções sugeridas - e acatadas por unanimidade pelo plenário do Conselho - são três: a primeira objetiva a criação de um banco nacional de apenados. A segunda resolução cria um banco nacional voltado para a aplicação de penas alternativas. A terceira, por fim, quer unificar os dados constantes dos processos de execuções penais (PEP’s), de forma a contribuir para a padronização destes processos em todo o país. A Comissão é formada também pelos conselheiros Rui Stoco, José Adônis de Araújo Sá, Felipe Locke, Marcelo Nobre e pelo juiz auxiliar Erivaldo Ribeiro dos Santos.

Além disso, o relatório propõe a edição de uma recomendação do CNJ aos tribunais de justiça e aos tribunais regionais federais para que seja disciplinada a forma como se dará a interdição de estabelecimentos penais. E, ainda, a extinção da presente comissão, para evitar a superposição de órgãos encarregados do estudo sobre a questão do sistema prisional.

Dificuldades - O documento destacou o êxito dos mutirões de execução penal, realizados para verificar a situação dos locais mais críticos e recolher amostragem das dificuldades enfrentadas pelos tribunais na fiscalização da execução da pena. O conselheiro Jorge Maurique mencionou dois deles em especial. O primeiro, realizado nos presídios de Bangu e de Campos, no Rio de Janeiro. O segundo, no presídio de Pedrinhas e no Centro de Detenção Provisória em São Luís, no Maranhão.

O relatório destacou, ainda, que os problemas encontrados durante o mutirão realizado no Estado do Maranhão resultam de um quadro de descumprimento de direitos fundamentais de presos. De acordo com o documento, “os presos entrevistados pelo grupo, naquele Estado, nada sabem quanto à sua situação jurídica devido à falta de formação regular do processo de execução e de confecção de guia de recolhimento, de modo a impedir, não apenas o pleno conhecimento da situação jurídica de cada apenado, como também o cumprimento do disposto no artigo 66, X, da Lei de Execução Penal.

Excesso de prazos - Já em relação aos presos provisórios, conforme o relatório foram verificados vários casos de excessos de prazos na instrução do processo. O grupo concluiu que é necessária uma sensibilização, por parte dos juízes das varas criminais do Maranhão, para o problema que, “além de grave, afronta a liberdade e acarreta em desnecessária superlotação das unidades prisionais”.

A comissão verificou, ainda, a possibilidade de dar andamento aos acordos de cooperação técnica, para fins de aprimoramento da reinserção dos apenados na sociedade, por meio de programas de formação profissional que já vêm sendo realizados. O objetivo é capacitar estas pessoas após o cumprimento de suas penas, visando a sua reinserção no mercado de trabalho.

Mutirões - Durante a sessão plenária, o conselheiro Jorge Maurique também deixou clara a situação, verificada nos mutirões penitenciários, do grande número de presos que se encontram sob regime de cumprimento de penas que não mais subsistem, o que é considerado pelo grupo que avaliou o sistema prisional, "problema de ampla complexidade".

"Os relatórios dos trabalhos efetuados por ocasião dos mutirões penitenciários já realizados bem indicam o elevado número de pessoas mantidas recolhidas em estabelecimentos penais sem necessidade, seja por estarem suas penas já cumpridas, seja pela falta de apreciação de pedidos no tocante a benefícios que já tinham direito, como progressão de regime, trabalho externo e saídas temporárias”, acentuou o conselheiro.

As informações são do Conselho Nacional de Justiça, www.imirante.com

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

TSE adia julgamento de Jackson Lago para 5ª feira

Os ministos do TSE resolveram agora há pouco adiar para quintatse-sessao.jpg-feira da próxima semana, dia 19, o processo de julgamento do governador Jackson Lago (PDT) e do vice-governador Luiz Carlos Porto (PPS). O que motivou o adiamento foi o fato do ministro Joaquim Barbosa se declarar suspeito em analisar o caso.

Por conta disso, o ministro substituto Ricardo Lewandoswski foi chamado às pressas para substituir o colega. Pelas regras do TSE, toda vez que isso acontece o julgamento deve ser refeito, inclusive com a releitura do relatório por parte do relator, ministro Eros Grau, do parecer do Ministério Público Eleitoral, e de nova sustentação por parte dos advogados.

O próprio presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, disse ser essa a medida mais prudente porque futuramente as partes poderiam arguir a nulidade do julgamento. É justamente isso que ele quer evitar. “Todos nós fomos surpreendidos com a suspeição do ministro Joaquim Barbosa”, declarou o presidente.

Durante a sessão, Barbosa explicou que estava se dando por suspeito devido seu posicionamento ainda na sessão do ano passado quando criticou durante o colega Arnaldo Versiani por ter pedido vista do processo envolvendo o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).

“Vossa excelência está pedindo vista em embargos de declaração?! Eu nunca vi isso. Nós já cassamos este governador e parece que estamos com medo de tirá-lo do cargo”, declarou ele na ocasião bastante irritado.

informações: Decio Sa, Agencia Brasil