Roseana lança Programa de Valorização do Servidor

A governadora Roseana Sarney revogou, nesta sexta-feira (17), a lei do subsídio, criada pelo governo Jackson Lago e denominada pelos servidores públicos estaduais de “Lei do Cão”. Com isso, mais de 28 mil servidores passam a ter salários, e não mais subsídios, acrescidos de todas as vantagens a que têm direito. A medida faz parte do Programa de Valorização do Servidor Público Estadual, lançado pela governadora no Palácio dos Leões.

“A ‘lei do cão’ acabou. A dignidade do servidor público está restabelecida”, disse Roseana, em meio a aplausos de centenas de servidores, deputados estaduais e federais e secretários de Estado que participaram da solenidade.

Na ocasião, Roseana anunciou a realização de concurso público e a construção de 25 mil unidades habitacionais para servidores, entre outras ações. A governadora estava acompanhada do vice-governador, João Alberto, e do secretário de Administração e Previdência Social, Luciano Moreira. O presidente do Tribunal de Justiça, Raimundo Cutrim, a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, o superintendente do Banco do Brasil, Carlos Alberto Ramos e Silva, o superintendente da Caixa Econômica Federal, José Carlos Nunes Júnior, e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais, Cleinaldo Lopes, também participaram do evento.

“Esta solenidade é uma homenagem e um reconhecimento aos servidores públicos do Estado do Maranhão. Os governadores que me antecederam desrespeitaram milhares de trabalhadores que dedicam grande parte de suas vidas à prestação de serviços essenciais à comunidade, confirmando o desprezo que nutrem por gestão responsável, austeridade fiscal, planejamento estratégico”, observou Roseana Sarney. “Chegou a hora de resgatar o que foi perdido pelo servidor público estadual”, completou Luciano Moreira.

Aumento salarial

Além de acabar com o subsídio, a governadora autorizou aumento de salário para os servidores dos grupos Auditoria Geral, Defensoria Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Atividades de Nível Superior, abrangendo 16.119 servidores ativos, aposentados e pensionistas, que se somam às promoções de professores que estão sendo realizadas pelo governo. A medida, segundo Roseana, é uma prova de reconhecimento pelo trabalho que realizam e um estímulo para melhorar a prestação de serviço à comunidade. Leia Mais

Concurso público

O concurso público, que será realizado pelo governo vai abrir vagas para os cargos de professor de ensino fundamental e médio, auditor, agente penitenciário, escrivão e investigador de polícia, técnico em administração, advogado, arquiteto, assistente social, auditor fiscal, técnico da Receita Estadual, procurador, contador, engenheiro civil, sociólogo, antropólogo, terapeuta, médico legista e medico veterinário. A governadora disse que em breve serão chamados os candidatos remanescentes do último concurso das Polícias Militar e Civil. Leia Mais

Expansão

Outra medida do Programa de Valorização do Servidor Público Estadual é a ampliação do Viva Cidadão, com a construção de novas unidades fixas nos municípios de Balsas, Caxias, Presidente Dutra, São Bento, São José de Ribamar e mais duas unidade em São Luís. Serão adquiridas mais nove unidades móveis para atender todos os municípios maranhenses. Leia Mais

Habitação

No campo da habitação, o Governo do Maranhão firmou convênio com a Caixa Econômica Federal para construção de 25 mil casas e apartamentos para servidores da capital e do interior do Estado. A medida vai beneficiar, também, servidores do Tribunal de Justiça, com o qual o governo vai firmar parceria para a construção de unidades habitacionais.

Roseana determinou a completa reformulação dos contratos de concessão e empréstimo consignados em folha de pagamento, por meio de estímulo ao refinanciamento, com redução das taxas de juros e alongamento dos prazos.

mais informações aqui; www.seaps.ma.gov.br

Nova lei ajuda candidatos com pendências eleitorais

O substitutivo da reforma eleitoral aprovado na semana passada pela Câmara chega ao Senado debaixo de pesadas críticas. Especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco condenam a decisão tomada pelos deputados de facilitar a participação de candidatos com problemas na Justiça. Feita por parlamentares, a lei proposta beneficia os políticos.Elaborado, discutido e aprovado em 40 dias pela Câmara, o texto produzido a partir do projeto de lei 5.498/09 (leia mais) suaviza punições e diminui restrições à participação nas eleições de candidatos com processos na Justiça. Se for ratificado pelo Senado até 30 de setembro, as novas regras passam a valer já para as disputas de 2010.

A opinião de cientistas políticos e especialistas que acompanham de perto a atividade política é que não houve uma reforma de fato. Os deputados fizeram apenas uma atualização da legislação eleitoral. Acrescentaram regras que não existiam e modificaram outras. Para piorar, ao afrouxar as regras existentes, abriram brecha para piorar a representação política nas próximas eleições.

Com a redação atual, aprovada na última quarta-feira (8), os candidatos só deverão apresentar as contas de campanha, não havendo mais a necessidade de aprovação. O parágrafo 7º do artigo 11 diz que a certidão de quitação eleitoral, documento que autoriza o candidato a concorrer, precisa, entre outros requisitos, da “apresentação de contas de campanha eleitoral”. “Essa medida torna possível a candidatura de pessoas que tiveram contas reprovadas por outras instâncias”, afirmou o juiz Marlon Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Ele aponta também que o texto torna possível a participação de candidatos inelegíveis pelas regras atuais. Hoje funciona assim: o candidato tem uma data limite para fazer seu registro de candidatura, provando que preenche todos os requisitos. Com a mudança aprovada pela Câmara, essa data limite deixa de existir e o candidato tem todo o período de campanha para tentar reverter a sua situação. “É preciso ter um marco regulatório. Uma permissão dessas é perigosa até para os adversários políticos, porque causa uma instabilidade jurídica muito grande. É muito grave o que eles [deputados] aprovaram”, disse Reis.

Com informações do site Congresso em Foco

por mario carvalho

Deu no Blog Decio Sá

Parnarama
A briga está feia pelo apoio do prefeito de Parnarama, Raimundo Silveira (PMN). Na semana passada ele escapou da cassação no TRE. O que chamou a atenção, no entanto, foi a disputa dos deputados Arnaldo Melo e Stênio Rezende (PSDB) e Camilo Figueiredo (PDT), todos presentes à sessão. “Qualquer coisinha - 1 ou 2 vereadores - ajuda na minha eleição”, disse o pedetista.

Roseana chega, mas conspirações continuam

Sem alarde, a governadora licenciada Roseana Sarney (PMDB) chegou a São Luís no início da tarde deste sábado. Totalmente recuperada de uma cirurgia para retirada de um aneurisma do cérebro, a governadora deve reassumir o cargo na próxima semana. Ela deveria ter chegado semana passada, mas adiou seu retorno para dar apoio ao pai, senador José Sarney (PMDB), alvo de uma campanha tucano-demo-serrista-midiática para apeá-lo da presidência do Senado.

Sua chegada é um bom sinal. Mostra que o clima desanunviou em Brasília. Assim que assumir, Roseana (na foto cercada por repórteres em Brasília) deve anunciar uma ótima medida aos servidores estaduais: o fim do famigerado subsídio, a famosa “Lei do Cão”, implanta pelo cassado Jackson Lago (PDT).

No entanto, a governadora e sua família devem ficar atentas aos seus adversários. Ontem, por exemplo, o deputado Roberto Rocha, presidente do PSDB Serrista no Maranhão, juntamente com ex-secretário Aderson Lago (Casa Civil), conspiravam contra o presidente do Senado na sede da legenda no Renascença. Passavam muitas informações a um repórter da Folha de S.Paulo que está na cidade. Saíram de lá direto para a casa do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), preso na Operação Navalha da Polícia Federal em 2007.

O interesse agora seria a casa da família Sarney no Calhau e imóveis na região de Barreirinhas. Folha e Veja, com repórter também na cidade, tentam requentar a história. Tudo porque a denúncia de que a casa de Sarney em Brasília não foi declarada à Justiça Eleitoral não colou. O imóvel está declarado à Receita Federal e ao TCU.

Em entrevista à própria Folha, o ex-ministro do TSE Torquato Jardim disse que “quatro ou cinco” decisões da Corte Eleitoral já apontaram não haver crime ou irregularidade no fato de um candidato omitir bens na declaração: “Não tem nenhuma relevância eleitoral”, informou.

Curiosamente, história envolvendo imóveis também rondam o líder do tucanato local. Segundo revelou o blog mês passado, Roberto Rocha acaba de vender sua mansão na Cohama para o empresário Barbosa, da Dimensão Engenharia, por R$ 6 milhões - R$ 2 milhões a mais do valor da residência de Sarney em Brasília (reveja aqui).

E olha que até hoje ele só chegou até a Câmara Federal. Se já tivesse sido presidente da República então …

por Décio Sá

Governo Roseana vai acabar com política de subsídio implantada pelo cassado Jackson Lago

O secretário de Administração, Luciano Moreira, e o chefe da Casa Civil, João Guilherme Abreu, estão analisando formas de acabar com a política do subsídio no pagamento do funcionalismo estadual, implantado no governo Jackson Lago.

- Estamos apenas estudando uma forma de implantação que não tenha solução de continuidade e não comprometa os benefícios dos servidores e o planejamento do governo - afirmou Luciano Moreira

A decisão de acabar com o subsídio já foi comunicada às lideranças de várias categorias do funcionalismo.

A iniciativa tem a simpatia, tanto do governador em exercício, João Alberto de Souza, quanto da titular do cargo, Roseana Sarney (ambos do PMDB).

O subsídio foi implantado no governo José Reinaldo, em 2006, como forma de burlar a lei queb estabelece o pagamento de salário mínimo equivalente ao piso salarial federal. A fórmula foi piorada ainda mais no governo Jackson Lago, ganhando a alcunha de “Lei do Cão”.

O Supremo Tribunal Federal derrubou a “Lei do Cão” em 2007. Mesmo assim, Jackson manteve a política de subsídio para algumas categorias, sobretudo a massa dos trabalhados do grupo ADO (administrativo-operacional) de menor poder de pressão.

Os servidores ameaçam paralisar as atividades em protesto contra a manutenção da Lei do Cão. Eles já entregaram a João Abreu uma proposta de implantação do Plano de Cargos e Salários da categoria.

É esta proposta que está sendo estudada pelos secretários.

Foto 1: Secretário Luciano Moreira estuda fim do Subsídio

por Marco D'Eca