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sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Juiz deve marcar audiência para colher material gráfico de Tiririca

Comparecimento do humorista, entretanto, não será obrigatório.
Grau de escolaridade do deputado federal eleito é investigado em SP.

Roney Domingos
Do G1 SP
Tiririca
Escolaridade de Tiririca é investigada em processo
(Foto: Rede Globo)
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, informou por meio de sua assessoria de imprensa nesta sexta-feira (29) que deverá marcar uma audiência para colher material gráfico do deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca. Entretanto, o comparecimento do humorista não é obrigatório, e depende do interesse de sua defesa.
Tiririca é alvo de uma ação penal aberta para investigar se houve fraude em sua declaração de escolaridade e se ele é alfabetizado. O prazo para a realização da audiência ainda não foi divulgado.
Caso Tiririca compareça à audiência e a colheita do material seja satisfatória, ele poderá ser absolvido sumariamente, de acordo com o juiz. Se o juiz não considerar as provas satisfatórias, será dada continuidade ao processo, com a oitiva de testemunhas.
A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral (TER) não soube especificar como será feita a colheita do material gráfico, se ela ocorrer.
Nesta segunda-feira (25), o advogado Ricardo Vita Porto, que representa o humorista eleito com 1,35 milhão de votos, protocolou a defesa de Tiririca no processo. Pouco antes, ele procurou o juiz e pediu que o processo seguisse em segredo de Justiça.
"Há laudos médicos revelando a intimidade do réu. Há declarações de familiares. Isso tudo deve ser preservado para que a Justiça consiga analisar, inclusive com bastante tranquilidade toda a documentação que foi apresentada", afirmou ele na ocasião. O juiz decretou o sigilo ainda na segunda.

Na ocasião, o advogado também afirmou que, se fosse determinado pelo magistrado, Tiririca não iria se opôr à realização do teste que pode comprovar sua alfabetização. "Foi levantando o questionamento e ele vai provar que é alfabetizado", disse Vita Porto.
Segundo o TRE, o artigo 26, § 9º, da resolução nº 23.221, dispõe que "a ausência do comprovante de escolaridade poderá ser suprida por declaração de próprio punho, podendo a exigência de alfabetização do candidato ser aferida por outros meios, desde que individual e reservadamente".
A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), foi recebida em 4 de outubro com base no artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento de multa por declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais em documento público.
Procurado nesta sexta-feira (29), o advogado de Tiririca não foi encontrado para comentar o assunto.

RESULTADO DE NOSSA ENQUETE

A PERGUNTA ERA SEGUINTE:   "ENQUETE SEM FINS ELEITOREIROS"
 
QUEM VOÇÊ IRÁ VOTAR PARA PRESIDENTE NO 2º TURNO?

DILMA ROUSSEFF 26 VOTOS (59%)
JOSÉ SERRA        10 VOTOS ( 22%)
NENHUM DOS DOIS 8 VOTOS (18%)

Dilma tem 56% dos votos válidos, e Serra, 44%, aponta o Datafolha


No total de votos, petista obtém 50% das intenções, e tucano, 40%.
Margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Do G1, em São Paulo
Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (29) pelo jornal "Folha de S.Paulo" mostra Dilma Rousseff (PT) com 56% dos votos válidos e José Serra (PSDB) com 44% na disputa do segundo turno pela Presidência da República.
Como a margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, Dilma pode ter entre 54% e 58%, e Serra, entre 42% e 46%. O critério de votos válidos exclui as intenções de voto em branco e nulo e os indecisos.
Na pesquisa anterior do Datafolha, divulgada no último dia 26, Dilma também aparecia com 56% dos votos válidos e Serra com os mesmos 44%.
O Datafolha entrevistou 4.205 eleitores na quinta-feira (28). A pesquisa foi encomendada ao instituto pelo jornal "Folha de S. Paulo". Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número de protocolo 37721/2010.
Votos totais 
Pelo critério de votos totais (que incluem no cálculo brancos, nulos e indecisos), Dilma Rousseff soma 50% das intenções de voto, e José Serra, 40%. As intenções de voto em branco ou nulo acumulam 5%, segundo o Datafolha. Os eleitores indecisos são 4%.
Nos votos totais da pesquisa anterior do Datafolha, do último dia 26, Dilma tinha 49%, e Serra, 38%. Brancos e nulos eram 5%, e indecisos, 8%.

TSE confirma as candidaturas de dois deputados federais reeleitos: Cleber Verde (MA) e Sérgio Moraes (RS)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, deferir o registro de candidatura de dois deputados federais reeleitos, que estavam com situação subjudice na Justiça Eleitoral em razão da entrada em vigor da Lei Complementar 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Ao julgar recursos de naturezas diferentes, o TSE afastou o alcance da Lei da Ficha Limpa para os dois casos e considerou válidas as candidaturas de Cléber Verde Cordeiro (PRB), deputado federal reeleito pelo Maranhão e Sérgio Ivan Moraes, também reeleito para a Câmara dos Deputados pelo estado do Rio Grande do Sul.

Maranhão
O deputado federal Cleber Verde disputou a eleição para a Câmara dos Deputados no dia 3 de outubro último com o registro de candidatura deferido, porém sendo contestado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) junto ao TSE com base na Lei da Ficha Limpa.

Ele foi o terceiro mais votado em seu estado com 126.896 votos ou 4,17% dos votos válidos. No dia 7 de outubro último, contudo, o TSE julgou o recurso do Ministério Público e decidiu cassar o registro de candidatura de Cleber Verde, com base na alínea “o” do inciso I do artigo 1º da LC 64/90, com redação alterada pela Lei da Ficha Limpa. Tal dispositivo coloca como hipótese de inelegibilidade a demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial.

Inconformado, Cleber Verde recorreu no próprio TSE da decisão tomada pela Corte por meio de embargo de declaração. No embargo, o deputado pedia que o TSE examinasse um documento em que o ministro da Previdência e Assistência Social (MPAS) declara extinta a punição aplicada ao parlamentar e o reintegra aos quadros do INSS.

O recurso de Cleber Verde contra a sua demissão do serviço público tramitava no Ministério da Previdência desde 2004. Como a demissão do serviço público foi revertida e essa era justamente a causa da inelegibilidade, o TSE deu provimento ao embargo declaratório do parlamentar para deferir o registro de candidatura.

Rio Grande do Sul
O deputado federal Sérgio Moraes (PTB) recebeu 97.752 votos em seu estado e foi o 19º mais votado para a Câmara dos Deputados. Embora tenha disputado as eleições com o registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), o Ministério Público Eleitoral contestou no TSE o deferimento do registro.

O MPE alegou que o candidato estaria inelegível com base na alínea “l”do inciso I do artigo 1º da LC 64/90, alterada pela Lei da Ficha Limpa, no momento do registro de candidatura. Mas o Tribunal Regional Eleitoral gaúcho entendeu que a causa de inelegibilidade estaria afastada e as condições de elegibilidade preenchidas. Assim, julgou improcedente a impugnação do MPE e deferiu o registro do candidato.

Embora a alínea “l” da LC 135/2010 imponha como hipótese de inelegibilidade a condenação por ato doloso de improbidade administrativa, a condenação do parlamentar depois de vários recursos na Justiça comum foi anulada por decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Assim, ao analisar o caso, o plenário do TSE negou provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral mantendo a decisão do TRE-RS e, consequentemente, o deferimento do registro de candidatura de Sérgio Moraes.

AR/LF

TSE devolve mandato de Cleber Verde

Por Décio Sá
“Entrega o teu caminho ao Senhor, confia nele, e o mais ele fará.” Foi citando o Salmo 37 da Bíblia Sagrada que o deputado Cleber Verde (PRB) comentou com o blog agora há pouco a decisão do TSE que acaba de deferir o resitro de sua candidatura por unanimidade.  

Cleber Verde ressurgiu das cinzas
Cleber Verde havia sido cassado com base na Lei da Ficha Limpa porque foi demitido do INSS a bem do serviço público em 2003. Este blog havia alertado que poderia haver reviravolta no caso (reveja). Não deu outra. Com a decisão, o deputado Davi Alves da Silva Júnior, o Davizinho (PR), volta à condição de primeiro suplente. 
No última terça-feira o Diário Oficial da União trouxe ato ministro Carlos Eduardo Gabas (Previdência) readmitindo o parlamentar ao INSS. Foi esse argumento que seus advogados utilizaram no recurso acatado nesta sexta-feira pelo TSE.  
“A Bíblia diz que os humildes serão exaltados. Fui humilhado durante anos e em uma semana foram duas vitórias – a reintegração ao INSS e a devolução do mandato. Deus permitiu que as pessoas conhecessem a verdade”, disse o deputado bastante emocionado.
“Muito obrigado, meu irmão”, completou ele citando o fato deste blog ter sido o único a acreditar nessa reviravolta.  
Em primeira mão às 20h30. Daqui a pouco mais informações.

TSE recebe pedido de reconsideração de Cléber Verde…


Cleber Verde tem chances de reaver mandato
Já está no TSE o Pedido de Reconsideração interposto pelo deputado federal Cléber Verde (PRB), que teve o registro de candidatura indeferido há duas semanas.
Verde quer que a Corte Eleitoral reanalise o caso e garanta o registro e a consequente eleição, já que o suposto crime que resultou no processo, foi considerado extinto pelo INSS.
O TSE cassou os votos de Cléber Verde, acatando recurso do MInistério Público, segundo o qual o deptuado havia sido expulso do serviço poúblico e, portanto, tinha a Ficha Suja.
Como contra-argumento, Cléber Verde anexou a Portaria do Ministério da Previdência Social, que cancelou sua expulsão do serviço público.
 O deputado entende que, diante das provas, o TSE vai rever o caso e declará-lo definitivamente eleito.
O recurso deve ser analisado nos próximos dias pelo tribunal.

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Apesar de empate, STF confirma validade da Lei da Ficha Limpa

Após placar de 5 a 5, ministros decidem que deve vigorar decisão do TSE.
Com isso, deputado federal Jader Barbalho perde registro de candidatura.

Débora Santos
Do G1, em Brasília

Ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a Lei da Ficha Limpa, no julgamento desta quarta-feira (27).
Ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso do
deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) contra
a Lei da Ficha Limpa, no julgamento desta quarta
(Foto: José Cruz / Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano e se aplica a casos de renúncia de políticos a mandato eletivo para escapar de processo de cassação, mesmo nas situações ocorridas antes da vigência da lei. Diante do impasse causado pelo empate em 5 a 5, os ministros optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a norma.
“Quando um caso tem repercussão geral, a conduta da corte tem sido a de dar o mesmo destino para os casos semelhantes. Em tese, salvo alguma particularidade do caso concreto todos os demais casos assemelhados terão que ter o mesmo destino”, afirmou o presidente do TSE e ministro do STF, Ricardo Lewandowski.
Nas situações de candidatos com condenação por decisão colegiada de juízes ou entidade de classe, os recursos serão analisados caso a caso. “Há uma série de recursos, cerca de 12, que ainda serão julgados pelo Supremo e que dizem respeito a outras alíneas da lei. Cada caso é um caso e será examinado", disse Lewandowski.
O STF analisou nesta quarta o recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA),barrado na disputa a uma vaga de senador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. Mesmo com registro indeferido, Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não tivesse sido barrado, seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado.
O deputado teve a candidatura questionada porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e também por denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
A questão já foi amplamente debatida. Durante 11 horas no primeiro julgamento e, agora, mais cinco [horas] e a proposta é que adie mais uma vez? Nós estamos aqui a brincar"
Ministro Joaquim Barbosa, relator de recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) no STF, após empate no julgamento
O candidato sempre negou irregularidades. Sua defesa afirma que a renúncia não representou atentado à moralidade pública porque o então senador foi alvo apenas de denúncias publicadas na imprensa.
Com a decisão do Supremo, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará pode convocar novas eleições para o Senado no estado. A soma dos votos obtidos pelo deputado Jader Barbalho e pelo terceiro colocado na disputa – o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa – ultrapassam 50% dos votos válidos. Nesse caso, os votos são anulados, o que, pela legislação eleitoral, abre a possibilidade de realização de novas eleições.
“Primeiro temos que esperar decisão do TRE para depois nos pronunciar, nós TSE”, disse Lewandowski. "O que me preocupa agora é o processo do mesmo estado em relação à mesma vaga de senador", disse o presidente do STF, Cezar Peluso.
Regimento do Supremo
A alternativa dos ministros do STF, de manter a decisão contrária ao recurso de Jader, está prevista no regimento interno do Supremo e já havia sido sugerida na primeira vez que o tribunal analisou a ficha limpa, em setembro.

De acordo com o artigo 205 do regimento interno do STF, “havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”.
O STF está com um integrante a menos desde agosto, quando o ministro Eros Grau se aposentou. A indicação de um novo ministro é feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que não tem data para ocorrer.A possibilidade já havia sido aventada quando o STF analisou o recurso do ex-candidato do governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Ele também teve o registro negado pelo TSE por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, para escapar de cassação. Na apelação ao STF, o julgamento terminou empatado e Roriz desistiu da disputa eleitoral.
Solução para o impasse
Após o empate no julgamento, o  advogado de Jader, Eduardo Alckmin, propôs ao plenário a suspensão da análise do recurso para que ele fosse analisado na mesma sessão que vai decidir sobre recurso de Paulo Rocha.

Por 7 votos a 3, os ministros decidiram concluir o julgamento, mas a sugestão levou a uma discussão generalizada no plenário. "A questão já foi amplamente debatida. Durante 11 horas no primeiro julgamento e, agora, mais cinco [horas] e a proposta é que adie mais uma vez? Nós estamos aqui a brincar?", questionou o relator do recurso, Joaquim Barbosa.
Em meio ao debate, a ministra Ellen Gracie pediu que Marco Aurélio Mello concluísse o voto sobre a proposta da defesa. Ele respondeu em tom de ataque. “Vossa Excelência está presidindo este tribunal? Ministra, não me cobre definição. Se há alguém que se posiciona com coerência sou eu. Ou Vossa Excelência tem viagem marcada?”. A ministra rebateu o colega na mesma hora. "Ainda que tivesse, o respeito pelo tempo alheio é cortesia que se impõe."

Ibope mostra Dilma com 57% dos votos válidos e Serra com 43%

No total de votos, petista obtém 52% das intenções, e tucano, 39%.
Margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Do G1, em Brasília 28/10/2010 20h02 - Atualizado em 28/10/2010 20h37
Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (28) aponta Dilma Rousseff (PT) com 57% dos votos válidos e José Serra (PSDB) com 43% na disputa em segundo turno pela Presidência da República.
Como a margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, Dilma pode ter entre 55% e 59%, e Serra, entre 41% e 45%. O critério de votos válidos exclui as intenções de voto em branco e nulo e os indecisos.
Na pesquisa anterior do Ibope, divulgada no último dia 20, Dilma aparecia com 56% dos votos válidos e Serra com 44%.
O Ibope entrevistou 3.010 eleitores, de 26 a 28 de outubro. A pesquisa foi encomendada ao instituto  pela TV Globo e pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número de protocolo 37596/2010.
Votos totais
Pelo critério de votos totais (que incluem no cálculo brancos, nulos e indecisos), Dilma Rousseff soma 52% das intenções de voto, e José Serra, 39%. As intenções de voto em branco ou nulo acumulam 5%, segundo o Ibope. Os eleitores indecisos são 4%.
Nos votos totais da pesquisa anterior do Ibope, do último dia 20, Dilma tinha 51%, e Serra, 40%. Brancos e nulos eram 5%, e indecisos, 4%.

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

STF valida Lei da Ficha Limpa para este ano

Do Terra:

Brasília – Após cerca de seis horas de julgamento e de novo empate na análise sobre a validade imediata e abrangência da Lei da Ficha Limpa, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo entendimento de que a legislação com novas regras de inelegibilidade pode ser aplicada e produzir efeitos já em 2010. O julgamento ainda não foi finalizado, mas, a se manterem os votos já proferidos, a lei pode ser aplicada nos “ficha suja” no processo eleitoral este ano.

Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello

Com o placar parcial de seis votos a dois, eles votaram por aplicar o artigo 205 do regimento interno do STF, que prevê que “havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”, ou seja, a rejeição ao registro de candidatura de Jader Barbalho e a manutenção de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que defende a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa e a interpretação de que casos passados também estão inseridos nas regras de inelegibilidade previstos na legislação.

A composição original da Suprema Corte é de 11 ministros, mas Eros Grau foi aposentado compulsoriamente em agosto após ter completado 70 anos de idade, abrindo espaço para um empate.

Ao longo do julgamento, o voto mais duro foi proferido pelo ministro Gilmar Mendes, que chegou a acusar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de “casuísmo” por aplicar decisões diferentes em casos similares de “ficha suja” e classificar a legislação que estabeleceu novas regras de inelegibilidade como uma tentativa de se ganhar o processo eleitoral “no tapetão”. Sua manifestação causou mal estar entre os demais integrantes da Corte – em especial nos que integram o tribunal eleitoral – que protestaram contra as acusações ao TSE.

Ao decidirem sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, os ministros julgaram o caso concreto do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), que recebeu quase 1,8 milhão de votos nas eleições em que disputou o cargo de senador. Ele teve seu registro de candidatura indeferido como “ficha-suja” pelo fato de, em 2001, ter renunciado ao cargo que ocupava como senador para se livrar de um processo de cassação. Entre outras denúncias, ele era suspeito na época do desvio de dinheiro do Banpará e, em outra acusação, de desviar recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para custear um criadouro de rãs. A entidade teria repassado R$ 9,6 milhões para arcar com as despesas do ranário. Pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade é de oito anos a contar a partir de quando seria o fim do mandato do político.

Relator do recurso, o ministro Joaquim Barbosa rebateu em seu voto as teses de que a Lei da Ficha Limpa provocaria instabilidade jurídica, violação do princípio da presunção da inocência ou equivaleria a retroagir para prejudicar um político.

“Há de se prevalecer a ótica interpretativa de interesses maiores de toda a comunidade, que coíbam abuso no exercício de funções públicas. A lei complementar 135, Lei da Ficha Limpa, se aplica de modo uniforme a todos os participantes da disputa, sem violar o princípio da isonomia, e não gerou desequilíbrio entre as forças eleitorais em disputa”, opinou Barbosa, enfatizando a importância de se ater aos princípios da probidade e da moralidade pública.