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domingo, 13 de março de 2011

Secretarias: prestação de contas de recursos recebidos

Do Portal MEC, por Gastão Vieira
Terminou em 28 de fevereiro, o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal apresentassem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prestação de contas dos recursos recebidos em 2010 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não entregou a documentação ou não comprovou a execução correta pode ficar sem o repasse financeiro deste ano.
Criado em 1995, o PDDE transfere recursos diretamente às escolas para pequenos reparos e manutenção de sua infraestrutura e para compra de material de consumo e de bens permanentes, como geladeira e fogão. Ao longo dos anos, novas ações foram incorporadas ao programa, que atualmente financia a acessibilidade nas escolas públicas, a educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana.
Prestação de contas
O processo da prestação de contas começa nas unidades de ensino, que têm de apresentar à secretaria municipal ou estadual de educação a que estão ligadas, até o dia 31 de dezembro de cada ano, toda a documentação referente aos gastos. Em seguida, as secretarias estaduais e municipais consolidam as informações de todas as escolas e as enviam ao FNDE até 28 de fevereiro do ano seguinte.
Caso uma unidade não apresente a documentação à rede pública, a secretaria a que está subordinada deve informar o FNDE sobre a inadimplência. Neste caso, apenas a escola ficará sem o recurso federal. As demais, que prestaram contas corretamente, receberão o benefício.
Em 2010, mais de 41 milhões de alunos de 137 mil escolas foram beneficiados com repasses que ultrapassaram R$ 1,4 bilhão. Neste ano, o orçamento previsto do PDDE é de R$ 1,5 bilhão.

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