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terça-feira, 6 de setembro de 2011

Tribunal de Justiça valida concurso da prefeitura de Timon

Do blog Elias lacerda

Com uma decisão tomada no último dia 23 de agosto, o Tribunal de Justiça do Maranhão validou o concurso público nível superior da prefeitura de Timon realizado em 2007. Realizado pela Finadepi, no concurso foram detectadas pela polícia federal fraudes que beneficiaram cerca de cinco candidatos.Por conta disso a Promotora do Patrimônio, Selma Regina Martins ajuizou ação na justiça local pedindo a anulação do certame. O pedido foi acatado com uma liminar dada pelo juiz Simeão Pereira e Silva ainda em 2008.

O caso subiu para o Tribunal de Justiça do Maranhão com um recurso assinado por um dos candidatos aprovado no concurso para procurador do município, o advogado João Santos da Costa(foto ao lado).Ele conta que patrocinou a ação com mais 37 aprovados onde alegaram que não participaram da fraude e portanto não poderiam ser prejudicados.

A decisão que validou o concurso no TJ do Maranhão teve dos desembargadores um voto contrário e dois a favor.O revisor Marcelo Carvalho foi contra a validade, mas a relatora Nelma Sarney e mais o desembargador Raimundo Cutrim foram favoráveis.

Os dois desembargadores entenderam que anular o concurso seria penalizar os participantes do certame que agiram de boa fé e não se envolveram na fraude. Portanto somente devem ser anuladas as aprovações daqueles que se envolveram na fraude detectada pela polícia federal.Um deles foi o filho do presidente da Funadepi que pelo esquema da fraude foi aprovado em primeiro para procurador fiscal.

Tão logo seja publicada a sentença do TJ, o ministério público terá um prazo para recorrer da decisão. O recurso não poderá ser feito pela promotora Selma Regina Martins. Como o processo está no tribunal caberá a procuradora geral de justiça, Fátima Travassos recorrer ou não.

Para o advogado João Santos da Costa, patrocinador da ação, afirma que dificilmente o recurso terá sucesso no Superior Tribunal de Justiça. Ele acredita, normalmente, a decisão do TJ nesses casos é mantida em Brasília.

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