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quinta-feira, 28 de abril de 2011

Greve dos professores deve ser encerrada nas próximas horas

Depois de duas reuniões com o vice-governador do Estado, Washington Oliveira, o comando de greve do professores já acena com a possibilidade de encerrar o movimento paredista.
Uma das propostas dos grevistas é que o Governo do Estado retire a ação, na Justiça, que resultou na decretação de ilegalidade da greve.
Por causa da determinação judicial, os pontos dos meses de março e abril (12 dias em cada mês) foram cortados.
O Governo tem em mãos a solução do problema. Basta atender ao pleito dos professores grevistas.
Porém, existem setores no Palácio dos Leões percebendo que o Governo mantem a ação, querendo impor aos professores que encerrem a greve para que só então a ação seja retirada da Justiça. Pura falta de sensatez e de habilidade politica.
Mais que nunca, deve agora prevalecer o consenso, a maturidade e o diálogo.

Iniciam negociações entre o governo e trabalhadores da educação

Depois de 57 dias de greve, os trabalhadores em educação pública do Maranhão recebem uma sinalização do governo do Estado para negociar a pauta de reivindicação da categoria. Em reunião realizada na noite desta quarta-feira, 27, no Palácio Henrique de La Roque, o governo concordou com quatro dos cinco pontos apresentados pela categoria como condição para encerrar a greve, mas ficou pendente o reajuste salarial, item que os trabalhadores esperam uma proposta concreta por parte do governo, em nova rodada de negociação nesta sexta-feira (29), e que consideram indispensável para encerrar o movimento grevista.


Na reunião, o governo estava representado pelo vice-governador, Washington Luís, pelos secretários Olga Simão (Educação), Rodrigo Comerciário (Articulação Institucional) e Fernando Silva (adjunto de Educação). Os educadores foram representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) e integrantes do movimento de base da categoria.
A proposta inicial do governo seria abrir uma mesa permanente de negociação para discutir a pauta de reivindicações, com a suspensão do movimento grevista e do acampamento na Seduc, e aplicar o piso salarial somente trinta dias após a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal, que julgou constitucional a Lei do Piso.
Os trabalhadores aceitaram abrir a mesa permanente de negociação, mas não concordaram com a suspensão do movimento, sem proposta concreta de um reajuste mínimo de salário urgente ou de uma nova tabela salarial corrigida de acordo com a Lei do Piso, em vigência desde 2008 e que já vem sendo cumprida por vinte estados do Brasil. “Estamos há dois anos sem reajuste nos salários e a categoria não aceita encerrar a greve sem acordo de reajuste”, explicou o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro. Além disso, os educadores questionaram que não podem encerrar o movimento sem saber como será aplicado o piso, se o governo irá respeitar os diferentes níveis da tabela salarial.
Diante da discordância, eles apresentaram os cinco pontos que consideram indispensáveis para encerrar a greve, que são a suspensão dos descontos nos salários; o impedimento dos dirigentes sindicais e trabalhadores em greve de entrarem nas escolas; os atos de substituição de professores e devoluções para a Seduc; a multa de R$ 50 mil diária imposta ao sindicato pelos dias parados, após a decisão judicial de ilegalidade da greve; e uma proposta concreta de reajuste salarial para que fosse apresentada à categoria em assembléia para avaliação.
O governo concordou em rever a questão dos descontos, das devoluções, dos impedimentos de atividades sindicais nas escolas, da multa ao sindicato, mas quanto à questão salarial, como não houve acordo, o item ficou pendente para ser discutido em uma nova reunião pré-agendada para esta sexta-feira, 29. Os educadores sugeriram que nesta reunião estivessem presentes os gestores da área financeira e administrativa do governo, para ampliar o diálogo entre as partes e fosse possível chegar a um acordo que seja viável para o governo e vantajoso para a categoria.
Com a sinalização do governo, a direção do Sinproesemma considera que houve um avanço, mas enquanto aguarda a reunião desta sexta-feira (29), os trabalhadores continuam mobilizados, em greve e revezando-se em acampamento instalado, desde a noite da última terça-feira (26), em frente à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no bairro do Monte Castelo.

Professores continuam acampados no prédio da Seduc em São Luís

john cutrim
Enquanto aguardam uma posição do governo para a retomada de negociação de seus pleitos, educadores de São Luís, em greve há quase 60 dias, continuam acampados no prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no bairro do Monte Castelo. Eles dizem que só saem de lá com uma definição do governo do Estado para as reivindicações apresentadas pela categoria.
O acampamento começou na noite desta terça-feira (26), depois que os trabalhadores da rede estadual de educação sentiram-se frustrados quanto suas expectativas de uma reunião de negociação que aconteceria num indicativo tirado no último encontro entre os trabalhadores e representantes da Seduc, ocorrido na semana passada.
Indignados com a indisposição da governadora Roseana Sarney em negociar a pauta de reivindicações da categoria e com o corte de ponto que gerou descontos em metade dos seus salários, os professores foram, em marcha, até a Seduc, na expectativa de que houvesse a reunião, que não aconteceu. Os educadores tentaram entrar no prédio, mas foram impedidos pelos seguranças da secretaria e coagidos com a presença de mais de vinte homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar.
Os professores passaram a noite, em vigília, nas escadarias do prédio, e pretendem permanecer no local até que haja uma sinalização favorável à classe, por parte do governo. Os trabalhadores estão lutando pela implantação do Estatuto do Educador que garante melhorias salariais e melhores condições nas escolas públicas estaduais, assim como a implantação de uma nova tabela salarial, de acordo com a Lei do Piso.

Roseana diz que vai cumprir lei do piso: “Se o sindicato desobedece o STF, eu não”

 
A governadora Roseana Sarney (PMDB) garantiu, na última quarta-feira (27), que vai cumprir o que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir em relação ao Piso Nacional dos Professores.
Em julgamento no início de abril, a Corte decidiu que é constitucional a Lei 11.738/2008, na parte que regulamenta o piso nacional – vencimento básico – para os professores da educação básica da rede pública. O ministro Marco Aurélio ficou vencido.
Parte dos ministros, no entanto, considerou que há invasão da competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios) e, portanto, violação do pacto federativo previsto na Constituição.
Com isso, não se chegou ao quorum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma.
Ainda haverá novo julgamento.
Apesar disso, a governadora já adiantou que cumprirá o que for determinado. “Se o sindicato desobedeço o STF, eu não”, declarou, referindo-se ao fato de que o Supremo já decretou a ilegalidade da greve e, mesmo assim, os professores mantêm o movimento.

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Nota sobre invasão da Seduc…

NOTA SEDUC
A foto diz quem tentou invadir a secretaria

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa que não havia qualquer audiência marcada com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) na tarde desta terça-feira (26).
Ao reafirmar a disposição do governo para a negociação com os docentes, a Seduc esclarece que, seguindo a legislação, não poderá reabrir o diálogo enquanto ainda houver professores insistindo no movimento grevista, que foi considerado ilegal em decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Seduc reitera aos docentes o compromisso de encaminhar o Estatuto do Professor à Assembleia Legislativa, principal ponto de reivindicação da categoria, assim como de aplicação do piso salarial nacional, assim que aprovado pela Justiça.

Caso Olga Simão: quanto mais mexe, mais fede…

por Marco D'Eça  

A bancada do governo na Assembléia Legislativa comete uma abritrariedade atrás da outra na tentativa de impedir a ida da secretária de Educação, Olga Simão, para prestar esclarecimentos à Casa.
Agora há pouco, o presidente Arnaldo Melo (PMDB) tomou a estapafúrdia decisão de dar efeito suspensivo à decisão do Plenário, que aprovou o Requerimento de convocação de Olga.
- O plenário é soberano. Não é o presidente que é soberano nesta Casa – atacou o líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB).
A decisão de Arnaldo é mais uma patacoada da bancada.
Ontem, o líder do Governo, Manoel Ribeiro (PTB), apresentou Requerimento em que pedia, simplesmente, que a Mesa anulasse a decisão do plenário.
- É a primeira vez que eu vi a Mesa ser mais soberana que o plenário – desabafou Rubens Pereira Júnior (PSB).
E por que os absurdos?
Simplesmente por que temem a presença de Olga Simão na Assembléia…

Lascou de novo: professores que não participam da greve tiveram pontos cortados

Professores em vigília na porta da Seduc em busca de seus direitos
Professores em vigília na porta da Seduc em busca de seus direitos
A secretária de Educação, Olga Simão, comete uma besteiras atrás da outra. A mais recente foi cortar o ponto de professores que sequer participam da greve da categoria. Pirou de vez!
A medida de cortar 14 dias dos grevistas visava atingir principalmente aos líderes do movimento. Na hora de preparar o corte, sobrou para os inocentes. Uma loucura geral. Baderna, para ser mais preciso.
Agora, com os pontos cortados, boa parte dos atingidos decidiu engrossar o movimento paredista. Na Seduc trabalham sem parar para corrigir o erro.
Hoje, pela madrugada, os grevistas que estão acampanhados na porta da Seduc, desde ontem à noite, sob os olhares atentos da Batalhão de Choque da PM, receberam um telefonema do vice-governador de que os receberia agora pela manhã. O encontro ainda não foi confirmado.

Vereadora postou em seu blog que secretaria de educação do municipio desreipeita a lei e assume concurso; e vale???

Caros leitores, abaixo resumo assuntos abordados e Proposições apresentadas nas Sessões da Câmara nos dias  18 e 25/04/11.

DIA 18  -   Três projetos de lei foram apresentados pelo Executivo Municipal:

1 - Projeto de Lei  que Altera a Lei 437 de 20/04/2010 que Instituiu o Regime Próprio de Previdência  do Município de Parnarama e dá outras providências.
                       O projeto foi acompanhado de pedido de votação de urgência ( sem tramitação e dispensados os dois turnos), que não foi acatado pelos vereadores, tendo em vista que a  Lei da Previdência própria  gerou  muita polêmica e mesmo assim foi aprovada pela Câmara contra a vontade dos servidores. Os vereadores agora estão mais cautelosos em votar sobre tal assunto.

2  - Projeto de Lei  que Altera a Lei Municipal nº 277/97, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei que Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 

Lembrando que os referidos projetos tramitarão na Câmara e serão discutidos e votados em dois turnos e somente serão aprovados se obtiverem 2/3 dos votos  dos Vereadores.
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                        Na Tribuna  abordei vários assuntos entre eles um que vem afligindo o povo já há algum tempo: a nomeação dos concursados do último certame.
                       Muitas irregularidades vêm acontecendo, dentre elas o fato da administração estar exonerando servidores sem abrir processo administrativo afim de que a pessoa tenha direito de optar.  Explico: pessoas que tinham uma portaria de Agente Saúde e passou para o cargo de professor, por exemplo, essas pessoas foram obrigadas a pedir exoneração de um dos cargos e tiveram seus vencimentos cortados sem satisfação alguma.. Tudo pareceria normal, já que a Lei reza assim ( máximo de 40 horas), não fosse o fato da Secretaria de Educação, Sra. Gabia Silveira, ter uma portaria de professora(20 horas ) e  ter assumido outra de Psicopedagoga (40 horas) e apresentar documentação para assumir mais uma de professor (20 horas). Onde foi parar a Lei. Será que vale para uns e outra não???? Denunciei o fato na Tribuna e disse que se o assunto não fosse esclarecido levaria ao conhecimento do promotor para tomar as providências cabíveis, pois caracteriza Abuso de Poder. A Secretaria de Administração também tem explicações a dar sobre o assunto.
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DIA 25  - Antes da Sessão recebemos a visita  relâmpago do Sr. Prefeito Raimundo Silveira, acompanhado do advogado da  Prefeitura e outros assessores. Em poucas palavras tentou explicar a urgência dos vereadores votarem seu Projeto que Altera a lei da previdência. Disse ele que se a Câmara não votar logo e aprovar a prefeitura deixará de receber Convênios. Não nos convenceu. Foi embora e deixou o advogado para dar maiores explicações. Em seguida, no plenário houve uma pequena audiência com a presença da Diretoria do Sindicato dos professores e alguns servidores, que  ao final se manifestaram contra o projeto. Como o Presidente Cícero verificou a ausência de quorum para aprovar o projeto do prefeito ( três vereadores faltaram), resolveu deixar a votação para a próxima semana.

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                            Logo em seguida o presidente Cícero iniciou a Sessão. Nenhuma proposição foi apresentada. Apenas esta Vereadora se pronunciou para  tornar público que a Prefeitura de Parnarama receberá do Governo Federal o valor de R$ 1.184.741,00  como reajuste no Repasse do Fundeb. Deste dinheiro 60% deverá ser destinado ao salário dos professores, ficará em tono de R$ 710.844,00  como forma  de abono aos professores parnaramenses, o  restante R$ 473.897,00 terão outros destinos, sabe lá Deus qual.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Seduc recebe educadores e sinaliza com a possibilidade de retomar negociações


sinproesemma

Um primeiro sinal de possível retomada de negociação entre o governo do Estado e educadores da rede estadual de ensino, em greve há 50 dias, foi dado, nesta terça-feira (19), em uma rápida reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) e gestores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), na qual ficou definido o indicativo da secretaria de uma outra reunião, na próxima terça-feira (26), para discutir os pleitos da categoria.

Os educadores foram recebidos pelo secretário adjunto de Estado de Educação, Fernando Silva, acompanhado de duas assessoras, depois que os trabalhadores de São Luís aprovaram a manutenção da greve, em assembleia realizada no auditório da Fetiema, de onde saíram em passeata até o prédio da Seduc, com o objetivo de estabelecer um diálogo com o governo para discutir as reivindicações, pelas quais os educadores estão em greve, em São Luís e no interior do estado.

 
Depois de expor, mais uma vez, os motivos que levaram a categoria à greve, o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, cobrou do secretário uma proposta concreta do governo para o pleito dos educadores e a retomada das negociações com o governo, haja vista que desde o início da greve, o governo não apresentou proposta para a pauta reivindicada pelo sindicato. Os trabalhadores cobram a aprovação e implantação imediata do Estatuto do Educador,o cumprimento da Lei do Piso e mais 21 reivindicações que proporcionam a valorização dos educadores e melhorias na rede pública estadual de ensino.
Outros educadores e dirigentes sindicais que participaram da reunião reforçaram a cobrança do presidente e manifestaram a revolta e a insatisfação da categoria diante das medidas que o governo vem adotando para tentar acabar com o movimento grevista, que eles consideram “ditatoriais”, como os cortes de ponto, as ameaças de exoneração e devoluções de trabalhadores, o impedimento do acesso de dirigentes sindicais e educadores em greve às escolas e os ataques constantes na mídia que incentivam o confronto entre trabalhadores, estudantes e pais de alunos.
Além disso, os trabalhadores também solicitaram que fosse incluída na pauta de negociações com o governo a questão do corte de ponto e os descontos nos salários dos educadores em greve, para que seja possível a reposição das aulas, sem prejuízos aos alunos.
Todas as solicitações feitas pelos profissionais de educação foram relacionadas pelo secretário, que argumentou a impossibilidade de dar uma resposta imediata aos pleitos, por conta de “limitação orçamentária”, mas prometeu aos educadores uma resposta breve para confirmar o indicativo de reunião, até a próxima segunda-feira (25), depois que as solicitações forem discutidas internamente pela equipe do governo e encaminhadas à governadora Roseana Sarney. O secretário também disse que irá aguardar o retorno da secretária Olga Simão, que participa de reuniões em Brasília, sobre o piso salarial dos professores.
O presidente do sindicato, Júlio Pinheiro, levou o resultado da reunião à categoria, que aguardava em frente à Seduc. Os trabalhadores avaliaram positivamente o indicativo de uma reunião para tratar sobre a pauta e, mais uma vez, ratificaram o fortalecimento do movimento com novas atividades. Após o feriado da Semana Santa, os profissionais de educação voltam a se reunir, na manhã da próxima segunda-feira (25), em ato público em frente ao Liceu Maranhense, às 7h, e na Praça Deodoro, às 8h, onde ficarão concentrados, levando informações à sociedade sobre os motivos da greve e definindo novos passos para o movimento.

Justiça ameaça mandato de 38% dos governadores; Roseana Sarney na lista


Ações que serão analisadas pelo TSE atingem dez dos 27 governadores eleitos no ano passado. Para cientista político, o número é altamente preocupante, principalmente no contexto da Lei da Ficha Limpa.
Mário Coelho
Congresso em Foco

Nas mãos do TSE estão os mandatos de dez governadores eleitos em 2010
Nas mãos do TSE estão os mandatos de dez governadores eleitos em 2010
Aproximadamente 38% dos governadores eleitos em outubro passado correm o risco de perder os mandatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles terão que se defender de acusações feitas por adversários políticos e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de, entre outros crimes, compra de votos, abuso de poder político e econômico e uso ilegal dos meios de comunicação. Por enquanto, dos dez processos que chegaram à corte, somente três têm o trâmite mais adiantado. Mesmo assim, a expectativa para que cheguem ao plenário fica para o fim do segundo semestre.
Em 3 de março, o Congresso em Foco mostrou que seis governadores já enfrentavam recursos contra expedição de diploma (RCED) no TSE. Eram eles: Tião Viana (PT), do Acre; Omar Aziz (PMN), do Amazonas; Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais; Wilson Martins (PSB), do Piauí; Rosalba Ciarlini (DEM), do Rio Grande do Norte, e Siqueira Campos (PSDB), do Tocantins. Além deles, o governador de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), já tinha perdido o mandato por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local, mas o TSE julgará também recurso.
Além dos que foram noticiados primeiramente pelo Congresso em Foco em março, somaram-se recursos apresentados contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), e do Ceará, Cid Gomes (PSB). Também chegou à corte superior um RCED contra o governador de Roraima. Com estes casos, a eleição passada supera os processos apresentados no pleito anterior. Na ocasião, seis chefes de Executivo estadual foram julgados. Três perderam o mandato – Jackson Lago (PDT) no Maranhão; Cássio Cunha Lima (PSDB) na Paraíba, e Marcelo Miranda (PMDB) em Tocantins.
Número preocupante
“É um número preocupante, especialmente em um contexto de Lei da Ficha Limpa”, analisou o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto. O especialista acredita que, apesar da grande mobilização da sociedade para barrar a candidatura de políticos com problemas na Justiça, isso acabou não orientando o voto em algumas ocasiões. Além disso, Barreto acrescenta outra questão. “Pode ser um elemento de instabilidade política para esses governadores.”
O processo mais recente é justamente contra Anchieta Junior. Em11 de fevereiro, o TRE-RR cassou seu mandato por uso indevido dos meios de comunicação. No entanto, dias depois, o TSE concedeu liminar para o tucano permanecer no cargo até o fim do processo e esgotamento dos recursos. Ao invés de esperar julgamento de eventuais contestações, a coligação derrotada nas eleições de 2010, encabeçada por Neudo Campos (PP), decidiu entrar na corte superior. No TSE, o trâmite pode ser mais rápido, já que o recurso contra expedição de diploma é um instrumento característico do tribunal.
Além de uso indevido dos meios de comunicação, a coligação adversária acusa o tucano de abuso de poder político e econômico. Segundo os autores da ação, a população foi “bombardeada”, desde o início da disputa eleitoral, em 2010, “por uma massacrante propaganda eleitoral (negativa, em relação aos autores, e altamente promocional, em relação à chapa encabeçada pelo governador)”. Eles afirmam que a Rádio Roraima, vinculada ao governo do Estado, foi usada para fins eleitorais.
Os autores também argumentam que teria havido abuso de poder econômico no uso indevido de veículos de comunicação privados que seriam ligados os grupo político do governador candidato à reeleição, como a Rádio Alto Astral, a Rádio Equatorial, a TV Boa Vista Canal 12 e a TV Cidade. Para eles, havia “clara intenção do governo do estado de fazer uso de todos os veículos de comunicação disponíveis (sejam públicos, sejam privados), na promoção do projeto político de recandidatura do governador Anchieta”. O relator do processo é o ministro Arnaldo Versiani.
Adversários
Dos dez recursos apresentados até agora, oito foram elaborados por adversários políticos dos eleitos. Somente dois têm a assinatura do Ministério Público Eleitoral (MPE). São os casos enfrentados por Omar Aziz e Tião Viana. O governador do Amazonas e seu vice, José Melo de Oliveira, são acusados pelo MPE de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social. Já o petista enfrenta a acusação de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação.
Para o cientista político da UnB, o fato de a grande parte dos recursos ser de autoria de candidatos derrotados não é necessariamente negativo. Nem uma espécie de tentativa de vencer a eleição no tapetão. Ele citou, inclusive, a cassação de Jackson Lago como exemplo de que um recurso apresentado pela coligação adversária – no caso, era Roseana Sarney – pode resultar em condenação. “Porém, existe uma aparente dificuldade de se administrar a eleição de forma eficiente nesses estados”, comentou.
Roseana Sarney corre o risco de perder o mandato
Roseana Sarney corre o risco de perder o mandato
Maranhão
Governadora reeleita do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) enfrenta dois recursos contra expedição de diploma. Um foi apresentado pelo candidato ao Senado José Reinaldo Carneiro Tavares (PSB). O outro é do candidato a deputado estadual pelo PRTB José Maria da Silva Fontinele. No primeiro caso, a peemedebista é acusada de abuso de poder político e econômico, compra de votos e fraude. O outro recurso trata de uso indevido dos meios de comunicação.
De acordo com Tavares, a peemedebista assinou, somente em junho de 2010, 979 convênios com municípios. “Com desvio de finalidade, violação ao princípio da moralidade e ilegalidades, às vésperas do período eleitoral”, disse o candidato no recurso. No total, de acordo com o socialista, os acordos passaram dos R$ 400 milhões. Outra fraude, segundo o autor, foi a transferência voluntária de verbas do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de saúde, supostamente beneficiando prefeituras governadas pelos “aliados ou neo-aliados”.
Para o candidato derrotado ao Senado, ela deve ser cassada também por ter continuado a distribuir bens e benefícios em ano eleitoral. Tavares cita o programa social Viva Casa como exemplo de irregularidade. Ele e Fontinele apontam que, durante a campanha, houve ampla divulgação da candidatura da peemedebista, realizada sob forma de “publicidade institucional contendo expressão identificadora de sua administração e de sua pessoa, com a finalidade de captar ilicitamente o voto do eleitorado”.
Compra de votos
Já no caso de Teotônio Vilela, a coligação adversária pediu sua cassação sob o argumento de que ele teria comprado votos. A forma para cometer o suposto crime de captação ilícita de sufrágio foi a distribuição de combustível para aproximadamente 2,5 mil carros que participaram “da maior carreata da história de Maceió”. A coligação pediu ao TSE que solicitasse as provas colhidas pela Polícia Federal para comprovar as irregularidades.
Ao despachar, o ministro Arnaldo Versiani, relator do caso, pediu que a Superintendência da Polícia Federal de Alagoas informasse se foram instaurados inquéritos policiais e, caso positivo, se há alguma previsão para a conclusão desses inquéritos. Além disso, Versiani questionou à PF se eventual solicitação de cópia integral dos inquéritos implicaria embaraço ao curso das investigações.

segunda-feira, 18 de abril de 2011

TSE define que norma anterior à Lei da Ficha Limpa continua valendo para tornar candidato inelegível


Agência Brasil
Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (14), por unanimidade, que a Lei de Inelegibilidades de 1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa, deve continuar sendo aplicada para barrar políticos enquadrados nos artigos anteriores à aprovação da nova lei.
Os ministros analisaram o caso de Rainel Barbosa Araújo (PMDB-TO), candidato a deputado federal nas últimas eleições. O registro do político foi negado porque ele teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins quando era prefeito de Miracema.
A Lei de Inelegibilidades dizia que não poderiam se eleger os políticos que tivessem contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável para eleições que se realizassem nos cinco anos seguintes a partir da data da decisão. A Lei da Ficha Limpa apenas aumentou esse prazo para oito anos.
A decisão cria precedente para que o tribunal se posicione da mesma forma sobre situações semelhantes que chegarem à Corte, o que pode ocorrer no caso do ex-governador Marcelo Miranda, candidato ao Senado em 2010. Seu caso está sendo analisado no STF pelo ministro Luiz Fux.

RESULTADO DA NOSSA ENQUENTE


QUAL DESSAS PESSOAS VOÇÊ TERIA CORAGEM DE VOTAR EM 2012.

 O RESULTADO DE NOSSA ENQUETE FOI A SEGUINTE;
JUVENAL 5 VOTOS 0%, 
JJ PEREIRA 13 VOTOS 1%
ANTONIETA SILVEIRA 14 VOTOS 1%
Dr MARCELO 24 VOTOS 2%
Dr. DAVID CARVALHO 62 VOTOS 6%
REMILDO FONSECA 292 VOTOS 32%
JOSE HENRIQUE 491 VOTOS 54%

EM BREVE TEREMOS OUTRAS ENQUETES


Trabalhadores enterram a governadora Roseana em ato simbólico


O enterro simbólico da governadora Roseana Sarney, com direito a cortejo fúnebre pelas ruas do Centro de São Luís, foi a demonstração do sentimento de revolta dos trabalhadores da educação com a postura do executivo estadual com relação à educação e ao tratamento dispensado aos educadores, em greve há mais de quarenta dias, reivindicando a implantação do Estatuto do Educador , além do piso salarial, previsto em Lei.

“Esse enterro simboliza o enterro de todas as políticas do governo que prejudicam a educação e os trabalhadores”, disse o presidente do sindicato, Júlio Pinheiro, que ajudou a carregar o caixão onde os educadores colocaram, simbolicamente, a governadora.




O protesto dos professores teve início na Praça Deodoro, onde vários trabalhadores usaram a palavra para denunciar à população os problemas que os educadores enfrentam no dia-a-dia na rede estadual de educação e a falta de compromisso do governo em garantir melhorias salariais que valorizam a carreira do professor, como o piso salarial e o Estatuto do Educador.

Uma grande passeata, simbolizando o cortejo fúnebre para o enterro da governadora, seguiu pela Beira Mar até o Palácio dos Leões, onde os educadores realizaram várias formas de protesto, como velas acesas ao redor do caixão, ritual religioso de sepultamento e a leitura de um testamento, no qual a governadora deixa para os alunos escolas em condições precárias, falta de espaços para o esporte, laboratórios de química e de informática que não funcionam, falta de professores e aprendizagem precária, com professores dando aulas de disciplinas para as quais não estão habilitados.
Para o educador, de acordo com o testamento, a governadora deixa um Estatuto sem assinatura e um piso salarial abaixo do chão.

“Queremos simbolizar o enterro de todas as políticas utilizadas pela governadora contra os trabalhadores e contra a educação ao longo dos anos”, exclamou a professora Elinaura, de Rosário, município onde o gestor regional de educação baixou resolução com ameaças de punição contra os professores que aderiram à greve.

 



sinproesemma

'Operação Estivas' da PF deteve 15 no Piauí envolvendo R$ 5 mi


fonte: www.180graus.com
A Polícia Federal do Piauí deflagrou na manhã desta sexta-feira (15/04) a 'Operação Estivas' para desbaratar quadrilha de roubo de cargas nas rodovias federais do Norte e Nordeste brasileiro. A operação já executou 32 mandados de busca e apreensão e prendeu cerca de 15 envolvidos, dos quais quatro são piauienses. Os acusados estão detidos na sede da Polícia Federal, em Teresina. Golpes podem ter rendido aos bandidos mais de R$ 5 milhões.
Das 15 prisões efetuadas, oito foram no Piauí, cinco no Ceará, duas no Pará e uma em São Paulo, todos os prisioneiros devem ser trazidos para Teresina. As cargas roubadas iam de eletrodomésticos, confecções, material de calçados e até bebidas, que seriam distribuídas no Sul do país e em Pernambuco.
Em entrevista, o delegado Janderlyer Gomes afirma que a quadrilha agia nos estados do Piauí, Maranhão, Ceará, Pará, Pernambuco e São Paulo. Cada estado responsável por parte do processo de roubo das cargas. Enquanto grupos armados do Ceará, Piauí, Maranhão, Pernambuco e Pará agiam nos assaltos em rodovias, contadores de São Paulo eram responsáveis pelo 'esquentamento' de veículos e falsificação dos documentos, e empresários das cidades cearenses de Juazeiro do Norte, Crato e Iguatu pela receptação e distribuição da carga roubada.
Ainda segundo a PF, os bandidos agiam de forma violenta. Armados, eles abordavam os caminhoneiros e roubavam a carga que logo era transbordada para outro veículo e levada para o estado do Ceará, de onde seria distribuída. Um dos trechos mais assaltados é a BR 316, qua liga o Piauí ao Maranhão, por isso a operação foi deflagrada pela polícia piauiense.
No início da manhã desta sexta, foram apreendidos ainda dois caminhões, um na cidade de Presidente Dutra - MA, carregado de eletrodomésticos avaliados em mais R$ 1 milhão, e outro no estado do Pará. Outras prisões podem acontecer no decorrer do dia.
As investigações foram iniciadas há cerca de oito meses, a partir de um assalto ocorrido em Timon, a um caminhão que transportava eletroeletrônicos.Os acusados se utilizavam de roupas que imitavam a farda dos policiais federais. Desde então, a PF vem intensificando as investigações sobre o grupo.
O nome da operação foi escolhido em alusão aos estivadores, responsáveis pelo transbordo de cargas.
PRISÃO POR PORTE DE ARMA
Entre as prisões efetuadas na manhã de hoje, está a do comerciante José Maria, da cidade de Timon. José foi preso em flagrante pelo porte de um rifle sem documentação. Segundo ele, a arma teria sido recebida como pagamento por uma dívida.
José Maria é comerciante na cidade de Timon e afirma não ter ligação com a quadrilha

O comerciante afirma que não possui ligação com a quadrilha de roubo de cargas e que a polícia chegou até seu endereço à procura do amigo de nome Mauro Madeira, natural de Parnarama - MA, que possivelmente estaria envolvido. José Maria pagará fiança e será liberado.
APREENSÃO EM PRESIDENTE DUTRA - MA
O caminhão baú apreendido na cidade de Presidente Dutra - MA já chegou à sede da Polícia Federal em Teresina. Nele foi encontrada uma grande quantidade de eletromésticos, sendo em maioria aparelhos de microondas. A carga está avaliada em pouco mais de R$ 1 milhão.
Chegou também à sede da PF um novo prisioneiro da operação, trazido do Maranhão. Cerca de outros seis presos devem ser transferidos para Teresina e pelo menos dois estão sendo esperados nas próximas horas.
Delegado José Olegário acompanhou a chegada do caminhão

Mais um preso chegou por volta de 17h a sede da superintendência

CONFIRA AS FOTOS
Entre os veículos apreendidos estava este Golf, de placa da cidade de Iguatu, no Ceará

A todo momento mais documentos e provas chegam à sede da Polícia Federal

Caminhão veio de Presidente Dutra, onde foi apreendido com a carga