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terça-feira, 31 de maio de 2011

ESCÂNDALO - GOVERNO GASTA 1 MILHÃO POR DIA SEM LICITAÇÃO


Com Felipe Klamt

Parece brincadeira, o governo de Roseana Sarney gasta mais de 1 milhão por dia sem licitação. Somente neste ano gastaram 120 milhões do jeito que a necessidade política e pessoal determina, sem nenhuma preocupação, no normal.

O deputado Rubens Jr. soltou um verdadeiro torpedo contra o governo demonstrando os desmandos no uso do dinheiro público, o mais interessante está no fato que fazem a bandalheira e publicam no diário oficial.

Tem de tudo, a UEMA pagando 708 mil em peças de carro quando a SEDRAGO que deveria atuar em todo Maranhão na assistência técnica aos agricultores gasta somente três mil e quebrados reis na manutenção preventiva.

A UNIVIMA, a que a FAPEMA sustentava com as bolsas de estudo de pesquisa pagou mais 600 mil pela limpeza e conservação. Deve ser uma montanha de lixo e vassoura de piaçaba no valor diário de quatro mil e umas poeiras.

Tem OCIP, a ICN, a serviço do projeto político de Ricardo Murad que está sustentando os fantasmas do fechado hospital do IPEM pelo vulto de 2,5 milhões. Nada como assustar o povão gastando um dinheirão sem licitação.

Para completar ainda teve os discursos de ataque dos deputados Alexandre Almeida e Magno paga com 10, ordenado por telefone pelo Palácio dos Leões, afirmando que o deputado comunista está errado quando acha que gastar 1 milhão por dia sem explicação é um absurdo.

Com foto Meireles Jr. - São Luís - MA - 2010

Haddad: ' Não permitirei uso político da Educação de ninguém'

O ministro da educação, Fernando Haddad, participou nesta terça-feira de uma audiência pública com parlamentares da Comissão de Educação do Senado. Depois de cerca de quatro horas de perguntas, respostas e até bate-boca, o ministro mandou recado para a oposição e disse que educação não é assunto para servir de disputa entre partidos.


Enviado por Eri Santos Castro.
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segunda-feira, 30 de maio de 2011

MEC pretende lançar nova versão do kit anti-homofobia ainda este ano

 




Segundo Fernando Haddad, gastos com alterações estavam previstos.Ministro disse que Dilma não gostou de vídeo sobre bissexualidade.

Vanessa Fajardo Do G1, em São Paulo
O ministro Fernando Haddad conversou com jornalistas em São Paulo nesta sexta-feira (27) (Foto: Vanessa Fajardo/G1)
O Ministério da Educação pretende refazer o kit do projeto “Escola sem Homofobia” e distribuir em escolas para professores de turmas de ensino médio ainda neste ano. O kit, que inclui um guia para o professor e três vídeos, foi suspenso pela presidente Dilma Rousseff nesta semana. O ministério identificou mais de 6 mil escolas no país onde há registro de homofobia. Elas deverão receber a nova versão do kit.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o MEC vai avaliar se a base do material já produzido será mantida. “Faremos agora essa discussão, mas com base mais técnica chamando especialistas.”
Depois de pronto, o kit será avaliado pela comissão de publicação do Ministério da Educação, para enfim passar pela aprovação do governo. Após a polêmica, o governo criou uma instância que vai dar o parecer final sobre publicações que versam sobre costumes.
Haddad disse que a presidente Dilma Rousseff viu mais de um vídeo do kit e descreveu passagens do material.
Ainda, de acordo com Haddad, a presidente assistiu o vídeo chamado “Probabilidade” que trata de bissexualidade e considerou algumas frases “mal colocadas.”
Veja ao lado imagens dos vídeos
Dilma não gostou de vídeo sobre nissexualidade, segundo o ministro (Foto: Reprodução)
No vídeo, um garoto se apaixona por uma menina, mas tempos depois sente atração por um menino e conclui que não precisa se relacionar apenas com pessoas de um mesmo sexo.
 
 
 
 
 
 
 
 
Dilma não gostou de vídeo sobre bissexualidade,
segundo o ministro (Foto: Reprodução)
Gastos estavam previstos
Haddad destacou que as alterações que serão feitas no kit do projeto estão previstas no convênio do ministério com as entidades responsáveis pela criação do material. Haddad sugeriu que não haverá um pagamento adicional além do previsto em contrato – o total do projeto, incluindo o kit, seminários, formação de professores e outras despesas teve orçamento aprovado em R$ 1,8 milhão. O kit, que inclui um guia para o professor e três vídeos que seria distribuído nas escolas, foi suspenso pela presidente Dilma Rousseff nesta semana.
“O repasse é feito à medida que o projeto vai se desenvolvendo. Nesse como em qualquer outro convênio, quando se verifica qualquer inadequação o ministério recomenda uma alteração parcial ou até total”, afirmou Haddad, que veio para São Paulo para participar de inauguração de dois campi da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Segundo o ministro, a última parcela do contrato – ele não informou o valor – ainda não foi paga.
Até agora, a produção do kit envolveu gastos com pesquisas, produção e filmagem dos vídeos e seminários para cerca de 200 pessoas no final do ano passado para treinamento com o conteúdo do programa

sábado, 28 de maio de 2011

Luciano Leitoa defende unidade das oposições

john cutrim
O deputado Luciano Leitoa (PSB) considera importante a oposição maranhense criar agora em 2012 as condições necessárias para a montagem de um palanque único na sucessão estadual em 2014.
Pré-candidato a prefeito de Timon, Leitoa defende maior diálogo entre os líderes do bloco que faz oposição ao grupo Sarney. Para o parlamentar, não se pode discutir 2014 antes de passar por 2012
Na avaliação de Luciano Leitoa, o que atrapalha a oposição se unir novamente é a falta sensibilidade dos líderes políticos dos vários partidos em buscar o diálogo. Para o socialista, o retrato das eleições anteriores revela o desencontro de interesses desses dirigentes partidários.
Outro aspecto que atrapalha a reaproximação, no entendimento de Leitoa, é a vaidade. “Ou buscamos a unidade ou a oposição vai continuar perdendo eleições”, adverte. (Blog Jorge Vieira e Jean Carlos)

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Vídeo mostra soldados do Exército dançando Hino em ritmo de funk

Militares podem responder por crime de desrespeito a um símbolo nacional.
Imagens foram divulgadas e retiradas da internet pelos próprios soldados.

Shirlei Paravisi 
Porto Alegre

No vídeo, seis soldados uniformizados dançam uma versão funk do hino, que é um símbolo nacional. Os soldados aparecem bem à vontade.
A gravação foi parar na internet e foi assunto em Dom Pedrito, cidade de 40 mil habitantes no sul gaúcho. “Acho lamentável alguém que está em uma organização nacional dar um mau exemplo como esse”, diz Alexsander Barreto, comerciário. Por causa da repercussão, os próprios soldados retiraram o vídeo da internet.
Um promotor da Justiça Militar estadual explica que o desrespeito ao Hino é mais grave quando parte de um militar “Para os militares, sejam eles ou estaduais ou federais é algo sagrado, inclusive em todas as solenidades militares há um momento especial onde a bandeira é saudada, e o Hino sempre cantado com todo respeito, quando inclusive não se pode cruzar os braços, todos nós sabemos disso, em sinal de respeito e devoção porque isso simboliza o povo brasileiro”, declara Luiz Eduardo Azevedo, promotor/Justiça Militar do Estado.
Nove soldados estão envolvidos na gravação. Eles não foram presos e seguem em atividade normal no quartel. O Exército abriu um inquérito policial militar para apurar o caso. “Vai ser encaminhado ao Ministério Público Militar, se a denúncia for aceita e for encaminhado à Justiça, é um crime tipificado no Código Penal Militar, artigo 161, com pena prevista de reclusão de um ano a dois anos”, afirma o Major Robinson Diógenes Vasques, comandante da companhia.

Dilma Rousseff diz que governo não fará propaganda de opções sexuais

A polêmica é sobre kit anti-homofobia que seria distribuído como material didático em escolas. Presidente diz que não aprova o material e que não pode interferir na vida privada das pessoas.


Dizendo que não cabe ao governo se meter na vida particular das pessoas, a presidente Dilma Rousseff mandou proibir a distribuição de kits de uma campanha anti-homofobia nas escolas.
A ordem da presidente desautoriza uma campanha iniciada pelo Ministério da Educação, que estava sendo fortemente criticada dentro e fora do Congresso Nacional.
Os três vídeos estão na internet. As cenas se passam em escolas. No primeiro, feito com desenhos, o tema é a bissexualidade. A história de Leonardo, que muda de cidade, e na nova escola se apaixona por meninos e meninas. Mas quando ele gostava, não importava se era garoto ou garota. Gostando dos dois a probabilidade de encontrar alguém por quem sentisse atração era 50% maior. Tinha duas vezes chance de encontrar alguém.
Outro é sobre homossexualidade. Duas meninas são alvo de preconceito no colégio quando fotos das duas trocando carinhos são postadas na internet. O terceiro aborda a transsexualidade. Um garoto passa a se vestir como mulher, tem medo de ser agredido, mas encontra forçar para superar o preconceito.
O kit foi preparado por Ongs com verba de uma emenda ao orçamento aprovada pela comissão de Direitos Humanos da Câmara: R$ 1,8 milhão, que também serviu para financiar - além dos vídeos - seminários e pesquisas sobre o tema.
Os vídeos seriam distribuídos a professores de seis mil escolas públicas – onde, segundo Mec, foram registrados casos de homofobia - a partir do segundo semestre.
Os professores é que decidiriam se os vídeos seriam mostrados aos alunos do ensino médio - com idades entre 15 e 17 anos. Mas, depois de se encontrar com a bancada evangélica na e de ver os vídeos, a presidente Dilma decidiu suspender a distribuição do material.
A presidente da República, Dilma Rousseff, disse nesta quinta-feira (26) que não aprova o kit e que o governo não pode interferir na vida privada das pessoas. “O governo defende a educação e também a luta contra práticas homofóbicas. No entanto, o governo não vai. Não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais”.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Seduc orienta gestores em relação ao Enem 2011

Do JP
Em reunião com os gestores das Unidades Regionais de Ensino (URE’s), que aconteceu nestas segunda (23) e quarta-feiras (24), a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Supervisora de Avaliação Educacional (Suave), buscou orientá-los quanto aos procedimentos a serem adotados em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011.
A principal orientação repassada aos gestores é a busca de mecanismos que incentivem os alunos a participarem do Exame. Segundo a supervisora de Avaliação Educacional, Vera Lúcia, “é importante buscar esse caminho do incentivo em um momento decisivo na vida do aluno. A recomendação não cabe apenas para o Enem, mas para toda a construção escolar dos nossos alunos. A premissa neste momento é voltada aos alunos concluintes do Ensino Médio por conta de estarmos nos aproximando de um processo tão importante de acesso ao ensino superior”, comentou.
O Enem é um exame utilizado como critério de seleção de alunos para ingresso em instituições públicas de ensino superior e bolsistas do Prouni, em faculdades privadas. Também poderá ser utilizado por estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o antigo supletivo, como certificação de conclusão de ensino médio.
A Seduc informou, ainda, que as pessoas maiores de 18 anos, que desejam fazer o Enem para obtenção do certificado de conclusão do ensino médio, que este ano o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma), também estará emitindo as certificações. Os alunos no ato da inscrição devem fazer a opção por receberem o documento, em caso de aprovação, pela Seduc ou pelo Ifma.
As inscrições para o Enem estão sendo feitas apenas pela internet, através do site (http://sistemasenem@.inep.gov.br/inscricao), até as 23h e 59min do dia 10 de junho. As provas estão marcadas para acontecerem nos dias 22 e 23 de outubro. A taxa de inscrição é de R$ 35,00 e deverá ser paga até 13 de junho.
Isentos do pagamento da taxa
Estão isentos de pagar a taxa de inscrição, os alunos matriculados no último ano (concluintes) do Ensino Médio em instituições públicas de ensino (federais, estaduais e municipais); ou demais participantes, desde que declarem carência no ato de sua inscrição e que a declaração seja aprovada pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Atendimento especial
Durante a inscrição, os participantes não devem esquecer de informar se precisam de atendimento especial (provas ampliadas, ledor, ambiente diferenciado por causa de dificuldades de locomoção) ou de horário diferenciado por motivos religiosos. Esse tipo de solicitação não poderá ser feita após o processo de inscrição. O Inep, responsável pelo exame, pode solicitar também documentos comprobatórios dessas necessidades. Mais informações no site: www.enem.inep.gov.br/

Ida de Flávio Dino para Embratur não está descartada, mesmo que sejam remotas as chances

O jornalista Cláudio Humberto chegou a informar que o ex-deputado federal Flávio Dino (PCdoB) teve sua indicação vetada para a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) pelo senador José Sarney. De acordo com o jornalista, para o órgão o PMDB teria indicado o mineiro Helio Costa, candidato a governador de Minas Gerais derrotado nas últimas eleições.
Apesar de anunciado, a direção da Embratur ainda não foi ocupada. Não houve também nenhum tipo de comunicado oficial a Flávio Dino informando-lhe sobre uma possível rejeição ao seu nome. Ao que se sabe o cargo continua vago. Flávio, mesmo com remotas chances, continua, pelo menos teoricamente, na disputa. Ainda não se pode considerar como descartada sua ida para o órgão.
É que a indicação de Dino para a Embratur faz parte de uma articulação da direção nacional seu partido. O comunista é o primeiro nome da lista do PCdoB no leque de futuras composições no governo Dilma Rousseff.
A agremiação vem se queixando da reduzida participação – hoje conta apenas o ministério dos Esportes, sob o comando do ministro Orlando Silva, remanescente da administração do presidente Lula. Dessa forma, a compensação pode ocorrer com a ida de Flávio Dino para a Embratur.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Dilma Rousseff manda suspender kit anti-homofobia, diz ministro


Segundo Gilberto Carvalho, presidente achou vídeo 'inapropriado'.
Bancadas religiosas haviam ameaçado convocar Palocci.

Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

Após protestos das bancadas religiosas no Congressso, a presidente Dilma Rousseff determinou nesta quarta-feira (25) a suspensão do "kit anti-homofobia", que estava sendo elaborado pelo Ministério da Educação para distribuição nas escolas, informou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

"O governo entendeu que seria prudente não editar esse material que está sendo preparado no MEC. A presidente decidiu, portanto, a suspensão desse material, assim como de um vídeo que foi produzido por uma ONG - não foi produzido pelo MEC - a partir de uma emenda parlamentar enviada ao MEC", disse o ministro, após reunião com as bancadas evangélica, católica e da família.
Segundo ele, a presidente decidiu ainda que todo material que versar sobre "costumes" terá de passar pelo crivo da coordenação-geral da Presidência e por um amplo debate com a sociedade civil. "O governo se comprometeu daqui para frente que todo material que versará sobre costumes será feito a partir de consultas mais amplas à sociedade", afirmou.
Segundo o ministro, a determinação do governo não é um "recuo" na política de educacional contrária à homofobia
"Não se trata de recuo. Se trata de um processo de consulta que o governo passará a fazer, como faz em outros temas também, porque isso é parte vigente da democracia", disse.
De acordo com Carvalho, Dilma vai se reunir nesta semana com os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar do material didático.
"A presidenta vai fazer um diálogo com os ministros para que a gente tome todos os devidos cuidados. Em qualquer área do governo estamos demandando que qualquer material editado passe por um crivo de debate e de discussão e da coordenação da Presidência."

Retaliação suspensa

Diante da decisão de Dilma, o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR-RJ), que participou da reunião com Carvalho, afirmou que estão suspensas as medidas anunciadas pelas bancadas religiosas em protesto contra o "kit anti-homofobia".

Em reunião, os parlamentares haviam decidido colaborar com a convocação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para que ele explique sua evolução patrimonial.
O ministro Gilberto Carvalho negou ter pedido que os parlamentares desistissem de trabalhar pela convocação de Palocci diante da decisão da presidente sobre o "kit anti-homofobia".
"Isso é uma posição deles. Nós falamos para eles que, em função desse diálogo, que eles tomassem as atitudes que eles achassem consequentes com esse diálogo. Eles é que decidiram suspender aquelas histórias que eles estavam falando. Não tem toma lá da cá, não", afirmou.
Os deputados também ameaçaram obstruir a pauta da Câmara e abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contratação pelo MEC da ONG que elaborou a cartilha.
“Ele [Gilberto Carvalho] disse que tem a palavra da presidente da República de que nada do que está no material é de consentimento dela. Mas nós acordamos que ele falará. E nós suspendemos a obstrução e todas as nossas medidas”, afirmou Garotinho.

Veja como os deputados do Maranhão votaram o Código Florestal

Com a base rachada, o projeto de lei que cria o novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), mostrou que, no Congresso, a força do Executivo dependerá do teor da matéria. Muito polêmica, a votação do novo código separou o plenário em dois grupos de força: de um lado, ruralistas, que uniram a maioria da base e oposição, e de outro, ambientalistas, que agora terão que traçar novas estratégias para costurar mudanças no texto no Senado.
Do maior partido da Casa, o PT, os votos contrários ao texto de Aldo vieram de 35 deputados. A orientação do partido foi favorável à matéria, mas o líder da bancada, deputado Paulo Teixeira (SP), liberou os parlamentares que quiseram votar contra. Do PMDB, segundo maior partido, todos os parlamentares encaminharam a favor. O PSDB, terceiro partido em tamanho na Câmara, contou apenas com o voto contra do deputado Ricardo Tripoli (SP).
Foram 410 votos a favor e 63 contra o texto base do Código Florestal redigido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e aprovado pela Câmara. Entre outros pontos, o Código define a isenção da reserva legal para as propriedades de quatro módulos (20 a 400 hectares, dependendo do Estado), ponto que o governo é contra. A emenda e o texto de Aldo foram considerados um retrocesso pelos ambientalistas que se revezaram na tribuna para fazer críticas à proposta.
O Código Florestal determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. Desde 1965, quando foi criado, o Código Florestal passou por várias modificações. Há 12 anos o Congresso tenta discutir um novo texto.
O relatório de Rebelo mantém as exigências de Reserva Legal (porção de mata nativa que varia de 20% a 80% da propriedade) e também as faixas de matas que devem ser preservadas ao longo de cursos d’água – as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em beiras de rios.
Isenta, no entanto, pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares), a recuperar a Reserva Legal.
Emenda
A Emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que libera plantações e pastos feitos em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008, foi aprovada pela Câmara, no começo da madrugada por 273 votos favoráveis, 182 contrários e 2 abstenções. Na prática ela anistia quem desmatou, o que não é aceito pelo governo.
A emenda rachou a base do governo levando os principais partidos governistas, PT e PMDB, para lados opostos. De acordo com a emenda, áreas de proteção já desmatadas devem permanecer como estão, sem a necessidade de reflorestamento.
Após a votação, os deputados também aprovaram a redação final do novo Código Florestal que agora seguirá para apreciação do Senado, onde o governo tentará mudar o texto do relator, inclusive suprimindo a Emenda 164.
Veja como cada deputado votou o texto-base do relatório de Aldo Rebelo sobre o novo Código Florestal:
PMDB
Alberto Filho - Sim
Francisco Escórcio - Sim
Gastão Vieira - Sim
Luciano Moreira - Sim
Professor Setimo - Sim
PP
Waldir Maranhão - Sim
PSB
Ribamar Alves - Sim
PSDB
Carlos Brandão - Sim
Hélio Santos - Sim
Pinto Itamaraty - Sim
PT
Domingos Dutra - Não
PTC
Edivaldo Holanda Junior - Sim
PTdoB
Lourival Mendes - Sim
PV
Sarney Filho - Não
Ausentes
Kleber Verde (PRP)
Nice Lobão (DEM)
Davi Alves Júnior (PR)
Zé Vieira (PR)