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sábado, 30 de junho de 2012

Justiça pede explicações ao Estado sobre jornada dos professores


A cobrança judicial do Sinpro-esemma pela correta aplicação da jornada de trabalho dos professores da rede estadual começa a gerar efeitos otimistas. A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública, Maria José França Ribeiro, pediu, no dia 22 de junho, explicações ao governo do Maranhão sobre o cumprimento da Lei Federal 11.738, a Lei do Piso, no que diz respeito à jornada de trabalho dos profes-sores, que manda reservar pelo menos um terço da carga horária de trabalho semanal da categoria para atividades pedagógicas extraclasses.
A ação foi ajuizada pelo sindicato, no dia cinco de junho, no Fórum de São Luís, cobrando do governo a aplicação da lei. A entidade sustenta que o governo do Maranhão não cumpre a Lei do Piso completamente.
De acordo com o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, o calen-dário escolar de 2012 determina 16 horas em sala de aula, o que fere a Legislação Federal, que estabelece “até o limite máximo de dois terços da carga horária” para as atividades de interação com os educandos. Pela lei, o trabalho em sala de aula seria de, aproximdamente, 13 horas e não de 16, como mantém o governo..“Os trabalhadores cobram uma decisão favorável da justiça. A lei do piso é uma conquista histórica que precisa ser cumprida e respeitada pelos gestores”, ressalta o presidente.
É a segunda ação ajuizada pelo sindicato somente este ano. A primeira, protocolada em fevereiro, um mandado de segurança, foi arquivada porque o relator alegou insuficiência de provas, mesmo com cópias do calendário escolar e de diários de classe, comprovando horas trabalhadas em sala de aula, anexadas ao processo.
Desta vez, trata-se de uma ação cominatória, com obrigação de fazer e tutela antecipada, ou seja, a ação solicita à justiça que o réu - governo do Estado - cumpra a determinação legal e seja penalizado pelo descumprimento, assim como seja assegurado o direito pleiteado pelo sindicato, de forma antecipada, até o julgamento do mérito da ação, que pode ser mais demorado.
Júlio Pinheiro está confiante no resultado da ação: “Esperamos que a justiça faça o Estado cumprir a lei. Acreditamos em uma decisão favorável aos trabalhadores, pois atualmente os professores cumprem uma jornada ilegal”. Ele explica ainda que desta vez, com essa ação judicial, é o Estado que deverá provar qual é a jornada de trabalho que os professores cumprem atualmente.
Simproesemma

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