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quinta-feira, 28 de junho de 2012

Prefeituras são processadas por falta de combate ao trabalho infantil no MA


Municípios maranhenses estão sendo processados porque não cumpriram os Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nos quais se comprometeram a combater a exploração do trabalho infantil, como mostrou a reportagem de Élbio Carvalho exibida no JMTV 2ª Edição de hoje (27).

Hoje, 60 mil menores de 18 anos trabalham no Estado. A discussão sobre o trabalho infantil ganhou força com a divulgação dos resultados do Censo de 2010, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Maranhão é o 7º colocado na lista dos Estados brasileiros com maior incidência de trabalho infantil, com mais de 1 milhão de habitantes, São Luís tem 88.534 crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos. Delas, 3.272 ou 3,7% trabalham.

O problema maior está no interior do Estado. Os piores indicadores aparecem nos municípios criados há menos de 30 anos. São Francisco do Maranhão com 22,93%, Brejo de Areia, 23,04% e Paulino Neves no topo com 30,45%, encabeçam o ranking do trabalho infantil, um problema social grave que levou a Procuradoria Regional do Trabalho a apertar o cerco contra os gestores municipais.

O trabalho resultou na assinatura de quase 100 TACs que exigiam a aplicação de políticas públicas para mudar o quadro. Mas, por descumprimento, muitos termos acabaram virando processos, segundo a procuradora do Trabalho, Virgínia Saldanha, porque, até hoje, nenhuma providência foi tomada.

coroata Online MA
Via G1 Maranhão

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