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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Mercado Central sem energia elétrica;


Mercado Central de Parnarama

Desde de ontem à tarde, o mercado central  de nossa cidade encontra – se sem energia elétrica. Isso por que a Prefeitura Municipal não pagou a conta de energia e a cemar que não dá nada de graça a ninguem deixou os trabalhadores e frequentadores do local às escuras. Não é a primeira vez que a cemar corta a energia de locais e orgãos públicos do município. No início desse mês, a contemplada foi a Secretaria de Educação Municipal. Qual será o motivo de tanto débito?

Fonte: Parnarama OnLine

Assembleia aprova projeto que aplica Ficha Limpa no serviço público


Blog do Luís Pablo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, por votação unânime, na manhã desta terça-feira, 28, o projeto de lei de autoria do deputado Zé Carlos (PT), que institui a exigência de ficha limpa para a contratação de servidores no serviço público.
CCJ aprova projeto que aplica Ficha Limpa
CCJ aprova projeto que aplica Ficha Limpa
O projeto tramita na Assembleia desde o começo da atual legislatura, e foi colocado em pauta a pedido do relator, deputado Rubens Júnior (PCdoB) na reunião ordinária de hoje, conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Manoel Ribeiro (PTB).
Rubens Júnior, em seu parecer, defendeu a aprovação do projeto assinalando que o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu no dia 17 de fevereiro passado, um dos julgamentos mais aguardados dos últimos anos: a análise da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
O STF ratificou a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012.
Após a reunião da CCJ, Zé Carlos anunciou que também irá apresentar o projeto de lei Motorista Ficha Limpa.
O parlamentar explicou que a proposta é conceder ao motorista ficha limpa um crédito progressivo a partir do primeiro ano de desconto de 10% do pagamento do IPVA; 20% para o segundo ano se consecutivamente não tiver notificação e desconto máximo de 30% a partir do terceiro ano sem ele ter cometido nenhum infração.

Educação diz que professor do MA recebe piso


Se o Governador(a) do Estado fosse outro(a) a estoria era outra...
Blog do Décio Sá
Por conta da postagem abaixo sobre a decisão do MEC de aumentar o piso salarial do professor que trabalha 40 horas por semana para R$ R$ 1.451, a Secretaria de Educação do Maranhão enviou nota ao blog esclarecendo que os professores maranhenses trabalham apenas 20 horas semanais e ganham, proporcionalmente, mais que o piso da categoria. Leia a íntegra:
NOTA – SEDUC
No Maranhão, a jornada semanal praticada pelo professor da rede estadual de ensino é de 20 horas semanais. Portanto, não existe nenhum profissional na rede com carga horária diferente.
Sobre o piso salarial da categoria, o Governo do Estado reajustou em outubro de 2011, por meio da Lei nº 9.506, os vencimentos dos profissionais do Magistério da Educação Básica, com base no piso salarial nacional.
Atualmente, o professor com nível superior, em início de carreira, para uma jornada de 20 horas semanais, tem vencimento básico de R$ 927,27, mais 104% da Gratificação por Atividade do Magistério (GAM), o que totaliza remuneração de R$ 1.891.63.
Já um professor com nível médio no Maranhão, com 20 horas/semanais, tem vencimento básico de R$ 678,33, que é acrescido da GAM de 75%, chegando à remuneração mensal de R$ 1.187,08.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Família de Jackson proíbe ‘traidores’ do PDT de usar sua imagem


Blog do Décio Sá
Em coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (27), a ex-primeira-dama Clay Lago e membros “históricos” do PDT anunciaram a criação do Comitê de Resitência Democrática, espécie de diretório paralelo, para acompanhar o trabalho da Comissão Executiva Provisória Estadual, presidida pelo ex-deputado Julião Amim, cujo comando foi imposto pela Direção Nacional da legenda.

Clay Lago (2ª à dir.) e mebros do Comitê de Resistência durante coletiva de imprensa
Ao lado do cunhado Wagner Lago, do prefeito Hilton Gonçalo (Santa Rita), do ex-depuado Chico Leitoa e de Maria Lúcia Telles, Clay tornou pública uma notificação extrajudicial proibindo Julião e outros membros do partido, a não ser que autorizados, a “fazer qualquer divulgação de escritos, transmissão da palavra ou utilização da imagem do saudoso e estimado Jackson Lago, sobretudo para associá-la a postura partidária que não condiz com os ideiais que lhe inspiraram e pelos quais devotou todo sua honrosa vida” (veja documento abaixo).
A ex-primeira explicou que estão fora dessa proibição atos públicos praticados pelo ex-governador. A probição atinge principalmente “coisas do partido”. “Quem eu quiser que publique, publica. Quem eu não quiser, não publica”, avisou Clay.
Ela criticou a direção nacional e principalmente o presidente Carlos Lupi por ter “imposto” a comissão provisória, sem discussão com os pedetistas maranhenses.
Por conta disso, segundo ela, o comando de Julião Amim “não tem representatividade” alguma. “Essa comissão é uma minoria contra a maioria”, detonou, cobrando da instância a imediata marcação da data da convenção.
A ex-primeira-dama não descartou a possibilidade de deixar a legenda junto com outros “históricos”. “Nosso movimento é de resitência democrática. Cada coisa que acontecer a gente vai estudar e refletir.”
Clay Lago disse ver com “tristeza” pessoas que nasceram e sobriveram à sombra do marido hoje estarem “tomando de assalto” o PDT maranhense. “Acho isso uma tragédia, uma tristeza. Tenho até pena dessas pessoas”, assinalou.
Ela disse suspeitar que nos bastidores do partido algumas lideranças já vinham organizando um movimento de “traição” à liderança de Jackson ainda quando ele era vivo. “De uma forma ou de outra acho que tinha uma articulação antiga. Não podemos dizer 100%, mas depois de sua morte essa coisa se evidenciou.”
Durante a coletiva a militante Jô Santos leu uma carta onde pede seu desligamento da nova comissão provisória, seguindo o que o ex-presidente Igor Lago fez semana passada.
Curiosamente Chico Leito e Hilton, também membros da comissão e agora do Comitê de Resistência Democrática, não tomaram a mesma iniciativa. Eles disseram não ser um contrassenso participar das duas instâncias. “Não adianta agir isoladamente. Temos de agir conjuntamente. A convenção vai resolver todos esses problemas”, justificou o ex-prefeito de Timon.
O novo comando do PDT do Maranhão, que tomará posse no final da tarde na sede da legenda no Centro de São Luís, ficou assim definido: Julião Amim (presidente), Jean Carlo (vice-presidente), Weverton Rocha (secretário-geral), Renato Dionísio (tesoureiro), Carlinhos Amorim (líder da bancada), Igor Lago, Deoclides Macedo, Chico Leitoa, Jô Santos, Raimundo Penha e Hilton Gonçalo (membros).
Como já informado, Igor e Jô Santos pediram seu desligamento. Os “históricos” pressionam o Leitoa, Hilton Gonçalo e Carlinhos Amorim a fazer o mesmo. Leia a íntegra na noficação extrajudicial encaminhada a Julião:
Nota: Post atualizado às 12h10.

Governo do Piauí mantém 181 escolas de tempo integral; no MA …

O Piauí, que já fazia a diferença no setor de Saúde em relação ao Maranhão, agora se coloca à frente do nosso estado na Educação.
Antigo Colégio Maristas
Antigo Colégio Maristas
O Governo do Piauí criou o programa de Unidades Educacionais de Tempo Integral, dentro do projeto de expansão da rede estadual de ensino. São 181 escolas existentes até o momento. O governador piauiense Wilson Martins acaba de anunciar mais 175 novas escolas voltadas para o Ensino em Tempo Integral até o final de 2012. Aí serão 336 escolas.
Enquanto isso, no Maranhão o Governo do Estado não abriu nenhuma unidade com tempo integral. Roseana Sarney anunciou a primeira escola com jornada ampliada no segundo semestre de 2009 e escolheu o antigo Colégio Maristas, adquirida ainda na gestão de Jackson Lago, para sediar o novo projeto.
Na administração de Jackson Lago, cassado em 17 de abril de 2009, também se pretendia fazer o mesmo. O governo, naquele período, iria gastar mais de R$ 2 milhões com a reforma e adaptação do Maristas. O secretário da Seduc, Anselmo Raposo, já na gestão de Roseana Sarney, foi um lutador incansável pela execução do projeto.
Anselmo Raposo, ex-secretário da SEDUC
Anselmo Raposo, ex-secretário da SEDUC
Refez os cálculos e concluiu que a escola em tempo integral poderia ser feita com menos de R$ 1 milhão. Obras de Anselmo Raposo, ex-secretário da Seduc
reforma foram iniciadas, mas depois esquecidas pelo descaso. Não por falta de interesse do titular da Seduc naquela época, mas pela falta de prioridade do governo.
No Maranhão, o município de São José de Ribamar tem duas construídas  na gestão comparilhada de Luis Fernando (prefeito) e  Gil Cutrim (vice). Hoje prefeito, Cutrim parte para entregar a terceira escola em tempo integral. Em Porto Franco, salvo engano, existe uma. No restante do Estado, ao que parece, não há mais nenhuma.
A escola de tempo integral visa ampliar e qualificar o tempo escolar,  serve de complemento ao trabalho pedagógico de sala de aula, oferecendo o reforço escolar, esportes e lazer, cultura e artes, educação ambiental, direitos humanos, ciência da natureza, promoção da saúde, cultura digital e novas mídias.
O  Piauí, que já fazia a diferença no setor de Saúde em relação ao Maranhão, agora se coloca à frente do nosso estado na Educação. O custo do programa aumentou em poucos mais de R$ 900 mil mensais .  Os técnicos do Piauí  concluíram que vale a pena investir no setor, lembrando que parte dos recursos  vem do Ministério da Educação.
Ao invés de investir em escolas de samba de outros estados, o Governo do Maranhão deveria piorizar as escolas de ensino do nível médio aqui no estado. Só com o dinheiro deslocado para o carnaval da Beija-Flor, que ficou em quarto lugar, poderia empregar no Colégio Maristas e em mais outros só aqui na capital.
Elas seriam transformadas em escolas de tempo integral. Aí, sim, seria um grande presente para os 400 anos de São Luís.
  Blog do Luis Cardoso

Deputados fazem desafio a secretário


Dutra e Araújo denunciam o descaso na Saúde


O Secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, desafiou o presidente da Embratur, Flavio Dino, a visitar os hospitais do programa saúde é vida, prometidos pela Governadora Roseana na campanha eleitoral de 2010. Em virtude de problemas pessoais Flávio Dino não pode aceitar o desafio.
Os Deputados Federais Simplício Araújo (PPS/MA) e Domingos Dutra (PT/MA) toparam o desafio e ampliaram o foco sobre o funcionamento da Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, com destaque para a farra de construções apelidadas de hospitais.
Nesta primeira parte foram visitados nove hospitais do Programa Saúde é Vida, construídos ou em construção conforme promessa da Governadora Roseana Sarney e que deveriam ter sido entregues à população em dezembro de 2010. Portando, com atraso de mais de 14 meses.
Das nove unidades visitadas apenas uma funciona com capacidade reduzida, pois, de acordo com a propaganda do governo, cada unidade desta deveria representar uma verdadeira "revolução" na vida das pessoas, na oferta de serviços e especialidades em saúde.
Só nestas nove unidades, de acordo com informações levantadas no portal da transparência do governo do estado, estima-se que o governo gastou em torno de R$50 milhões.
A diligência dos deputados federais Domingos Dutra e Simplício Araújo, em pleno dia útil, sexta-feira, constatou-se o descaso com o patrimônio público. Em alguns dos prédios não constam vigilância adequada. Nos prédios de Matões do Norte, Bernardo do Mearim, Lago do Junco, Olho D'água das Cunhãs, Lago Açu e Bela Vista as unidades estavam literalmente abandonadas, apenas com presença de alguns animais (jumentos, cães e gatos) pastando e dormindo tranquilamente no matagal que avança sobre as estruturas abandonadas. Nestes prédios abandonados, ao invés de pacientes, medicamentos, equipamentos e servidores da área de saúde os parlamentares encontram maxixe, melancia, canapum, mamona, melão de são Caetano, urtiga, cansanção branco e muito mato.
Nos prédios de Peritoró, Bernardo do Mearim, Lago do Junco, Olho D'água das Cunhãs e Lago Açu, além do abandono, foi constatado crime contra os direitos trabalhistas dos funcionários que trabalharam nas obras, com salários atrasados, falta de registro em carteira da maioria dos trabalhadores e condições insalubres, caracterizando trabalho escravo.
Os parlamentares reuniram mais de cem fotos e produziram um documentário que serão entregues ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União (TCU). O vídeo com mais de duas horas de duração também será entregue a Comissões de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão e da Câmara dos Deputados, a Controladoria da República e ao Ministério da Saúde visando apurar os danos ao patrimônio publico, os custos do programa e, ainda, solicitando um termo de ajuste de conduta para que o governo marque, em definitivo, a data de entrega e o funcionamento dos hospitais, uma vez que o governo do estado já anunciou cinco datas e não cumpriu.
Domingos Dutra e Simplício Araújo desejam unicamente que, após de mais de R$ 1 bilhão gastos, estas unidades hospitales sejam entregues à comunidade maranhense com a mesma urgência com que foram anunciados durante a campanha eleitoral de 2010.
Os parlamentares sugerem ao secretário de saúde que, ao invés de mostrar a governadora prédios em revistas coloridas com elevados custos, o secretário Ricardo Murad convide a governadora a visitar o estado de calamidade das construções.
Por fim, os deputados Simplício Araújo e Domingos Dutra desafiam o Secretário de Construções Inacabadas, Ricardo Murad, a diligenciar nos esqueletos hospitalares e aos poucos hospitais que estão funcionando juntamente com a Comissão de Saúde da Assembléia, Ministério Público, Tribunal de Contas e a imprensa. Aguardamos a resposta do Secretário Ricardo Murad até às 15 horas desta segunda-feira, dia 27.
Os parlamentares renunciarão os mandatos se houver qualquer mentira ou manipulação nas matérias nas fotos ou imagens que estão sendo encaminhadas às autoridades e divulgadas pela imprensa. Da mesma forma, desafiamos o secretário Ricardo Murad a renunciar o cargo de Secretário se não provar que os prédios diligenciados e os de Cajari, Matinha, Bacurituba, Palmeirândia, Bequimão, Presidente Sarney, São Roberto, Marajá do Sena, Porto Rico, Serrano, Apicun-Açu estão funcionando e que há mentiras ou manipulações nos fatos constatados.
Como sabemos que Ricardo Murad não topará o desafio, solicitamos à Governadora Roseana Sarney que designe imediatamente uma comissão composta pela Controladoria do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Membros da Comissão de Saúde, Deputados Federais, representante da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para vistoriar as construções e adotar medidas urgentes para estancar os danos ao patrimônio público, bem como colocar em funcionamento as unidades hospitalares conforme compromisso assumido na campanha de 2010.
Desafio feito. Esperamos resposta até segunda-feira, às 15 horas.
ASSINAM A NOTA ACIMA, OS DEPUTADOS:
Deputado Federal Simplício Araújo (PPS/MA)
Deputado Federal Domingos Dutra (PT/MA)

O OUTRO LADO
Em nota enviada a Redação do Folha Maranhão, pela assessoria de Ricardo Murad, assinada pelo próprio, ele não só aceita o desafio, como diz que os "Deputados vão engolir suas mentiras.

Veja a nota de resposta no link abaixo: 

Portal FOLHAMARANHAO.COM - Independência, ética, e compromisso com a verdade. É isso que nos move!
Assista ao vídeo da diligência



Novo piso nacional dos professores da rede pública é de R$ 1.451


Reajuste é de 22% em relação a 2011, e é o mínimo que pode ser pago aos professores de nível médio


O Ministério da Educação fixou o novo piso nacional dos professores da rede pública em R$ 1.451. O reajuste é de 22% em relação ao ano passado e o valor é o mínimo que pode ser pago aos professores de nível médio com jornada de 40 horas semanais.
O reajuste se baseou no aumento do gasto por aluno da rede pública calculado pelo Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Mais uma Fazenda e o povo continua sem Água, sem Saúde, sem Educação...Parnarama a cidade do sem...

Mais uma fazenda foi comprada. Dessa vez, foi a fazenda Atanásio. Um histórico e valoroso pedaço de terra, com estrutura de casas, pastagens, curral, energia, animais tipo vacum, caprino e equino, poço tubular, contando ainda com uma grande e milenar lagoa. A fazenda pertencia ao Dr. Dioclécio Sousa da silva, valorozo juiz do vizinho Piauí. Comentam assustadamente, pessoas da região, que a propriedade foi vendida pela bagatela de 400.000,00, pago à vista. O que se pergunta agora, é qual a fonte do recurso, haja vista que antes do homem ser prefeito, morava em casa alugada, com escassos móveis no centro da cidade. Hoje, sem nem outra razão para justificar seu império, exibe inescropulosamente uma construtora equipada com uma grande quantidade de modernas máquinas pesadas, grandes e modernas fazendas, modernos e luxuosos carros importados, além das terras griladas do Governo do Estado, cuja estrutura parece protegê – lo em nome dos interesses políticos. Diante desse cenário, o homem e seus filhinhos famintos, vivem a esbanjar riquezas, debochar dos pobres e tripudiar sobre um povo trabalhador e honrado. E as autoridades? Dessas o povo já perdeu a crença. A solução mesmo, é esperar outubro.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Prefeito que for preso pode ser afastado do cargo imediatamente

O prefeito que for preso  em flagrante ou colocado sob prisão preventiva ou temporária deverá  ser afastado imediatamente do cargo, caso  projeto de lei do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) seja aprovado na Câmara Federal.
Pela proposta do deputado do Paraná, além de prefeitos,  o funcionário público comum até administradores  e secretários municipais também terão que se afastar do cargo.
A proposta acrescenta mais um artigo ao Código de Processo Penal, determinando a imediata substituição do agente afastado por seu substituto legal, no caso de prefeitos.
   
Blog do Luis Cardoso

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Ex Prefeito de Palmeirais Paulo César Vilarinho sofre acidente de carro na PI-130


Paulo César Vilarinho sofre acidente de carro na PI-130Secretário Paulo César Vilarinho (Foto J. F. FILHO)
meionorte.com
Por volta das 11h45min da manhã deste sábado, a pick-up amarok de propriedade do Sr. Paulo César Vilarinho (Ex-Prefeito e Suplente de Deputado estadual-PTB), saiu da PI e bateu em uma árvore.
O fato aconteceu na PI-130 que liga Teresina à Palmeirais nas proximidades do povoado estados unidos.
Segundo testemunhas, quem dirigia o veiculo era o próprio Paulo césar Vilarinho que trazia no banco do carona o seu motorista particular conhecido como Didi.
Em relatos, Paulo césar afirmou que vinha para Palmeirais e ao tentar se desviar de um animal morto na PI, perdeu o controle do carro e desceu o barranco, colidindo com uma árvore.
Ainda segundo testemunhas, o veiculo ao colidir com árvore, estava a cerca de 170 km por hora. Paulo césar e o carona não se feriram gravemente graças ao sistema de airbag, mas o veiculo ficou totalmente destruído.
Paulo César atualmente ocupa o cargo de Secretário de governo da prefeitura de Teresina e é considerado uma grande liderança no Município de Palmeirais.


Eduardo Campos ajudou a Unidos da Tijuca sem tirar recurso do governo


Quadra da escola ficou lotada durante apuração dos votos
Quadra da escola ficou lotada durante apuração dos votos
Atenção, governadora Roseana Sarney! O desfile da escola de samba da Unidos da Tijuca, campeã do Grupo Especial, custou R$ 10 milhões, de acordo com o presidente, Fernando Horta.
Desse montante, R$ 3 milhões vieram do lucro com as apresentações da comissão de frente do desfile de 2010, quando a escola foi campeã com o enredo sobre segredos.
Os Bailarinos trocavam de roupa como num passe de mágica e conquistaram o público. Com isso, foram contratados para se apresentar em congressos, festas e demais eventos por todo País.
Governador Eduardo Campos
Governador Eduardo Campos
Metade do dinheiro para a realização do grande sonho do presidente da escola, que era homenagear Gonzagão com um desfile, veio de ao menos seis empresas que foram convencidas a patrocinar a escola com a ajuda de Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco, Estado onde nasceu o Rei do Baião. Após a escola ser consagrada campeã do Carnaval 2012, Campos ligou para Horta.
O presidente da Unidos da Tijuca afirmou que o governador pernambucano não colaborou com dinheiro e nem tirou recurso do governo, mas seu incentivo para angariar empresas foi fundamental.
Diferentemente da governadora do Maranhão, que preferiu contribuir com recurso do governo, onde os contribuintes do Estado lamentaram a fortuna investida na escola de samba Beija-Flor de Nilópolis, que ficou em 4° lugar.
Blog do Luís Pablo

Com receio de cassação, Roseana tenta adiar oitivas de seu processo de cassação


A Governadora do Maranhão tenta mais uma vez adiar o pedido de cassção do seu mandato por abuso de poder político e econômico. Aquele mesmo argumento motivado pela sua coligação em 2007 e que derrubou o mandato do governador Jackson Lago em 19 de abril de 2009.
O Tribunal Superior Eleitoral,  através do ministro Arnaldo Versianni, que irá relatar a causa, informou ao juiz do TRE, Sérgio Muniz, que as oitivas sejam cumpridas até o dia 10 do próximo mês.
 Sérgio Muniz voltou ao cargo depois que foi reconduzido ao posto no TRE p0r indicação da presidente Dilma Rousseff. Uma Vergonha. Ele deveria ser impedido por uma simples razão: tem o pai secretário adjunto do governo de  Roseana Sarney. Lamentavelmente estamos no Maranhão.
O membro da Corte Eleitotal, que foi advogado do hoje senador licenciado João Alberto, e filho de um integrante da equipe administrativa do governo de Roseana Sarney, buscou sua condição de relator do processo. E como estamos no Maranhão, conseguiu.
Mas a governadora não quer que as testemunhas arroladas no processo de cassação de seu mandata comparecam. Por isso, já entraram com recursos para que os membros das oitivas ( as testemunhas) sejam comunicadas pelos Correios.
E aí fica clara a manobra para alongar os prazos do processo. O juiz Eleitoral Sérgo Muniz havia escolhido a data para 5 de março. Se vingar o pedido dos advogados da governadora, os depoimentos ficarão só para 2013. E todo mundo conhece os passos de cágados dos Correios

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Ficha Limpa; Entenda como funciona.


Lei amplia casos de inelegibilidade

Lei Complementar 135/10, conhecida como Ficha Limpa, impede candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça, em decisão colegiada, por praticarem crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Publicada no dia 4 de junho de 2010, a lei também amplia os casos e o período de inelegibilidade, estabelecendo em oito anos o tempo em que o político fica impedido de se candidatar quando for condenado por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, racismo e outros.
Sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Ficha Limpa alterou a Lei Complementar 64/90, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Anteriormente, o tempo de inelegibilidade para pessoas condenadas pela Justiça variava de três a oito anos. Pela Ficha Limpa, o prazo geral fixado para inelegibilidade passou a ser de oito anos para todos os casos, contanto que a condenação do político tenha sido proferida por órgão colegiado da Justiça ou em decisão transitada em julgado (quando não pode mais haver recurso). Outra exigência para tornar o candidato inelegível é que o condenado receba pena de mais de dois anos de prisão, devido a situações nas quais houve dolo.
A lei surgiu a partir da iniciativa popular, tendo recebido 1,6 milhões de assinaturas colhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A partir dessa iniciativa, foi apresentado projeto de lei ao Congresso em setembro de 2009. Na Câmara, a matéria foi aprovada sob a forma de substitutivo, incluindo mais nove projetos similares que tramitavam naquela Casa. O texto final foi aprovado pelo Plenário do Senado no dia 19 de maio de 2010 e enviado à sanção presidencial.

Principais pontos da Ficha Limpa
    • Corrupção: Entre as novas causas de inelegibilidade, seja com sentença transitada em julgado ou condenação por colegiado, a lei incluiu o crime de corrupção eleitoral, inclusive compra de votos, prática de caixa dois ou conduta proibida em campanhas para os que já são agentes públicos. É necessário, entretanto, que o crime implique cassação do registro ou diploma, em julgamento na Justiça Eleitoral. Também fica inelegível quem for condenado por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
    • Processo administrativo: A inelegibilidade também pode ocorrer quando magistrados e integrantes do Ministério Público deixarem os cargos na pendência de processo administrativo. Ficam ainda inelegíveis, salvo anulação ou suspensão do ato pela Justiça, os demitidos do serviço público devido a processo administrativo e os condenados por órgão profissional com perda do direito de trabalhar na área, em decorrência de infração ética ou profissional.
    • Efeito suspensivo: O candidato pode pedir que tenha efeito suspensivo o recurso que ele apresentar contra uma decisão colegiada. No entanto, isso dará mais rapidez ao processo, que terá prioridade de julgamento. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito. O efeito suspensivo tem o objetivo de conciliar dois fatores: o desejo da sociedade de evitar que pessoas sem ficha limpa disputem cargos eletivos e o direito ao contraditório e à ampla defesa. O julgamento do recurso com efeito suspensivo só não terá prioridade sobre o julgamento de mandados de segurança e habeas corpus. A lei prevê também que a prática de atos pela defesa com a mera intenção de ganhar tempo (recursos protelatórios) provocará a revogação do efeito suspensivo.
    • Renúncia: Os políticos que renunciarem ao mandato para evitar abertura do processo de cassação também ficam inelegíveis. Quem renunciar para não ser cassado, não poderá, portanto, se candidatar nas eleições seguintes. Essa norma vale para os titulares do Executivo e do Legislativo em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal).
    • Parentes: A simulação de vínculo conjugal ou seu rompimento para burlar a inelegibilidade de parentes é outro caso de inelegibilidade. Antes da Ficha Limpa, a legislação já proibia as candidaturas de cônjuges para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.
    • Doação ilegal: Ficam inelegíveis as pessoas físicas ou os dirigentes de pessoas jurídicas condenadas por doações ilegais pela Justiça Eleitoral, em decisão de colegiado ou transitada em julgado.
    • Crimes dolosos: A lei também aumentou a lista de crimes que impedem a candidatura em processos iniciados por ação penal pública. Além daqueles contra a economia popular, a fé pública, a administração e o patrimônio públicos, foram incluídos crimes contra o meio ambiente e a saúde pública, bem como crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, prática de trabalho escravo e delitos cometidos por organização criminosa ou quadrilha, entre outros. Quanto aos crimes de abuso de autoridade, a inelegibilidade ficou restrita aos casos em que o réu for condenado à perda do cargo ou ficar impedido de exercer função pública.
    • Contas rejeitadas: A inelegibilidade causada pela rejeição de contas por irregularidade incorrigível passou a ser condicionada aos casos em que isso seja considerado ato doloso de improbidade administrativa. Nesses, casos, a candidatura só será permitida se a decisão do Tribunal de Contas for suspensa ou anulada pela Justiça.
    • Colaboração: Os processos por abuso do poder econômico ou do poder de autoridade passaram a ter prioridade no Ministério Público e na Justiça Eleitoral, exceto sobre os pedidos de habeas corpus e mandados de segurança. As polícias judiciárias, os órgãos de Receita, os Tribunais de Contas, o Banco Central e o Conselho de Atividade Financeira devem ajudar a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral na apuração dos delitos relacionados às eleições, com prioridade sobre as demais atribuições.
Helena Daltro Pontual/Agência Senado